Imposto sobre bens e serviços: Qual regime tributário ideal para minha empresa?

0

Com o propósito de simplificar o sistema tributário para as empresas brasileiras, uma Reforma Tributária está em curso no país.

O primeiro passo foi a criação de um projeto de lei que prevê a Contribuição Social Sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), que possui alíquota de 12%.

A medida determinada pelo PL 3.887/2020, substitui o PIS/PASEP (Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e a COFIN (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) que, atualmente possuem alíquotas diferentes em 2 principais tipos de tributação: 3,65% (para lucro presumido) e 9,25% (para o lucro real). 

Mas antes de explicar melhor como ficam as alterações devido à CBS, é preciso entender que no país há três regimes tributários, que correspondem ao conjunto de normas que determina os impostos a serem pagos pela empresa e quando eles devem ser pagos.

Atualmente temos as seguintes opções: 

  • Simples Nacional, 
  • Lucro Presumido 
  • Lucro Real. 

Como saber qual é o regime tributário ideal?

Para fazer o planejamento e saber qual a melhor forma de recolher impostos que melhor irá atender sua empresa, é preciso levar em conta:

  • Faturamento anual;
  • Segmento que a empresa se enquadra.

Grande parte das empresas utilizam a modalidade de Lucro Presumido ou ainda o Simples Nacional, pois, as empresas podem tributar suas receitas brutas e por isso, não é preciso fazer uma análise mais apurada como acontece com quem opta pelo Lucro Real, que prevê maior organização dos gastos e precisão das movimentações. 

QUERO TER UM CARTÃO DE CRÉDITO

Novas Determinações 

Vale ressaltar que a CBS é voltada à pessoa jurídica de direitos privados e aquelas que estão equiparadas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ).

Sendo assim, a mudança fará com que os negócios que estejam incluídos nos regimes do Lucro Presumido e Lucro Real, sigam todas as determinações da nova contribuição social, que irá incidir diretamente sobre a receita no mercado interno quanto na importação.

Também é importante ressaltar que devido às determinações, passará a ser exigido que o valor da referida contribuição conste no documento fiscais da pessoa jurídica.

As empresas que não estiverem de acordo com as mudanças ou acreditem que seja melhor para seu negócio fazer a migração de regime tributário, podem optar pelo Lucro Real. 

ISS

Migração de Regime 

A mudança de regime é permitida por lei, mas antes é preciso observar principalmente o fechamento do exercício social – entre fevereiro ou abril, quando acontece o primeiro recolhimento de tributos.

Neste caso, o responsável precisa organizar toda a sua documentação para solicitar a alteração do regime.

Desta forma, é importante contar com um contador que saberá fazer o enquadramento no novo regime de tributação escolhido.

O apoio de um profissional qualificado pode agilizar o procedimento e evitar possíveis transtornos.

Em alguns casos, como por exemplo, uma empresa que resolveu mudar o ramo de atuação, pode ser necessário modificar alguma documentação e pagar algumas taxas, por isso, o contador irá te informar o que deve ser feito corretamente.

O regime deve ser bem decidido para evitar que a empresa tenha prejuízos, visando a redução de cobrança de tributos  o que é considerado essencial para manter a saúde financeira da empresa. 

Lucro Real 

Atualmente, o Lucro Real é recomendável nesse momento de margens baixas e prováveis prejuízos, por se tratar de um regime tributário em que os tributos incidem sobre o lucro líquido do período de apuração, considerando valores a adicionar ou descontar, conforme as compensações permitidas por lei, podendo ser utilizado por empresas de todos os portes e segmentos, inclusive para quem está no Simples Nacional. 

Neste caso, as há maiores obrigações que podem assustar empresários inicialmente que acreditam ser um processo mais burocrático, como o maior controle de estoques, das despesas, além do maior número de documentos e demais solicitações pertinentes para assegurar o cumprimento das determinações do regime, porém, também precisamos lembrar que as exigências também garantem maior número de vantagens.

Dentre elas está a tributação considerada mais justa, a compensação de prejuízos fiscais; a possibilidade de aproveitamento de crédito de PIS e COFINS; bem como, a desobrigação de pagar tributos sobre o lucro se a empresa estiver em prejuízo. 

Dica Extra: Já imaginou aprender 10 anos de Prática Contábil em poucas semanas?

Conheça um dos programas mais completos do mercado que vai te ensinar tudo que um contador precisa saber no seu dia a dia contábil, como: Rotinas Fiscais, Abertura, Alteração e Encerramento de empresas, tudo sobre Imposto de Renda, MEIs, Simples Nacional, Lucro Presumido, enfim, TUDO que você precisa saber para se tornar um Profissional Contábil Qualificado.

Se você precisa de Prática Contábil, clique aqui e entenda como aprender tudo isso e se tornar um verdadeiro profissional contábil.

Por Samara Arruda