Impostos Federais: Conheça quais são e como funcionam para cada empresa

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Como o próprio nome já indica, o imposto é referente à algo obrigatório e sabemos que é um valor pago ao governo.

Muito se fala que a sua utilização é voltada ao custeio de despesas administrativas do Estado, bem como, investimentos em serviços básicos como saúde, educação e outros.

Mesmo sendo um serviço voltado à população, é importante ressaltar que deixar de pagar pode resultar em multas e outras sanções fiscais.

Diante disso, é importante conhecer o que está sendo pago, principalmente se você possuir uma empresa no país.

Por isso, hoje vamos falar sobre os impostos federais, mas antes, é preciso ressaltar que eles incidem de acordo com os regimes tributários que são escolhidos pelos empreendedores, sendo aplicados de acordo com cada tipo de empresa, são eles: 

  • Simples Nacional onde o pagamento de tributos é simplificada e possui alíquotas menores. O recolhimento acontece mensalmente pela guia do DAS;
  • Lucro Presumido que é voltado às empresas que faturam anualmente até R$78 milhões e o cálculo de impostos é feita de forma presumida, a tributação também acontece trimestralmente.
  • Lucro Real que pode ser utilizado por qualquer empresa principalmente de grande porte, por ser considerado mais complexo. A apuração acontece a cada três meses, após os rendimentos do período serem apurados e são ajustadas pelo LALUR (Livro de Apuração do Lucro Real).

Sabendo disso, vamos conhecer quais impostos federais são aplicados para as empresas atualmente: 

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Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ): como o próprio nome já diz, incide sobre a renda bruta das empresas.

Neste caso, duas alíquotas podem ser utilizadas: 6% (lucro acumulado inflacionário) e 15% (recolhido sobre o lucro real);

Imposto de Importação (II): é deduzido sobre produtos importados, seja de pessoa jurídica ou física.

Dentro deste imposto, existe dois tipos de tributação: a simplificada (valor seja igual ou inferior a US$ 100) e a especial (valor seja acima de US$ 100 e igual ou menor do que US$ 3 mil);

Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF): incide sobre a renda bruta da maioria dos brasileiros e sua alíquota varia de acordo com a renda mensal, podendo ser de 7,5% a 27,5%.

Vale ressaltar que alguns rendimentos ficam fora da tributação, dentre eles, as cadernetas de poupança, as bolsas de estudo, as pensões e heranças; 

Imposto sobre Operações Financeiras (IOF): incide sobre operações de câmbio, crédito ou seguros, voltado tanto para Pessoa Física quanto para Jurídica;

Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR): é cobrado todos os anos dos proprietários rurais.

Também é voltado para pessoas físicas quanto jurídicas; 

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS): as empresas brasileiras precisam recolher o COFINS.

A exceção é para aquelas que são cadastradas pelo Simples Nacional.

As alíquotas podem variar entre 3% e 7,6%. 

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): pago por importadores ou comerciantes e donos de indústrias.

Neste caso, as taxas incidem sobre as mercadorias nacionais ou importadas; 

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): incide sobre a renda líquida de pessoas jurídicas e a alíquota varia entre 9% a 20%; 

Instituto Nacional da Seguridade Nacional (INSS): é recolhido de pessoas físicas e jurídicas, as alíquotas variam entre 8% e 11%;

Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP): são utilizadas para pagar abonos e seguro-desemprego a trabalhadores de entidades e órgãos governamentais;

Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS): mensalmente, 8% do salário do empregado é depositado em uma conta na Caixa Econômica Federal e pode ser sacado após a demissão ou em casos previstos em lei;

Como ficam os demais impostos?

Os impostos federais representam cerca de 60% do total das arrecadações no país.

Por sua vez, os impostos estaduais são responsáveis por aproximadamente 28%, sendo eles: ICMS (Impostos Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços); IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Motores Automotores) e ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação).

Por sua vez, os impostos municipais são responsáveis por cerca de 5,5%, sendo o IPTU (Imposto Sobre Propriedade Territorial Urbana); ISS (Imposto Sobre Serviços) e o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis). 

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Por Samara Arruda