Impostos pagos para quem deseja contratar profissional autônomo

0
300

O dia a dia dinâmico de empresas por vezes demanda o recrutamento de pessoas para realizar trabalhos eventuais, o que não justifica a admissão de um funcionário efetivo. Entretanto, a instituição precisa ter atenção a esse momento e investigar quais são as condições e os impostos para contratar um profissional autônomo.

Existe uma série de vantagens na contratação de um colaborador autônomo — para ambas as partes —, e essa prática se tornou cada vez mais comum nas empresas.

Contudo, muitos gestores se esquecem de que o vínculo com esse profissional é diferente daquele que é mantido com os demais funcionários em regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Além das características distintas de sua rotina de trabalho, é preciso considerar questões contábeis e financeiras.

Pensando nisso, neste post vamos falar sobre o que você precisa saber para poder contar com profissionais autônomos na sua equipe com segurança e em conformidade com a lei. Acompanhe!

Qual é a diferença entre um profissional autônomo e um CLT?

Em primeiro lugar, é importante entender o que configura um profissional autônomo e as diferenças entre firmar um contrato com um deles ou um CLT.

O profissional autônomo se caracteriza por um indivíduo que presta serviços para um negócio, mas não possui vínculo empregatício com nenhuma empresa. Ele tem total independência financeira e exerce sua função por conta própria, assumindo os riscos de sua atividade e respondendo pela qualidade do seu trabalho.

Consequentemente, essa pessoa não tem horários definidos de trabalho e recebe um pagamento pela entrega de seu serviço, e não um salário.

Quais são as características da admissão de profissionais autônomos?

As informações sobre a natureza do trabalho autônomo são relevantes, pois qualquer descuido no contrato desse profissional pode configurar uma relação prevista pela CLT — e a empresa corre o risco de sofrer um processo judicial.

Para eliminar elementos que apontem indícios de um vínculo empregatício, você precisa observar 4 pontos.

1. Pessoalidade

Quando somente aquela pessoa pode exercer determinada atividade, ou seja, ela não pode ser substituída por outra.

2. Habitualidade

Prova que o profissional tem um horário contínuo e regular previsto pela empresa.

3. Subordinação hierárquica

O contratado recebe ordens superiores que guiam cada passo do seu trabalho e deve se reportar a outra pessoa dentro da empresa.

4. Recebimento de salário

O indivíduo receber uma remuneração mensal, e não um valor específico por serviço prestado.

Se você contratou um motorista autônomo, não deve fixar metas, obrigá-lo a cumprir um horário ou depositar um pagamento mensal. Ele deve, no entanto, cumprir o serviço que foi contratado para fazer, na hora que preferir, entregar os resultados esperados dentro do prazo e receber o valor combinado por isso.

Outro erro grave é exigir que um profissional autônomo realize tarefas que estão fora do seu contrato.

Quais são os principais impostos para contratar um profissional autônomo?

Apesar de tantas diferenças, a relação entre um profissional autônomo e uma transportadora também demanda o cumprimento de obrigações fiscais e o pagamento de encargos. Entenda quais são os compromissos da empresa:

INSS

A empresa é obrigada a reter 11% do valor de contrato para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A quantia deve ser listada na SEFIP (Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social), como a dos demais funcionários.

Além disso, caso a empresa esteja fora do regime Simples Nacional, ela precisa recolher também o INSS patronal com 20% de alíquota.

ISS

Outro importante — e controverso — imposto para contratar profissional autônomo é o ISS (Imposto Sobre Serviço). O desafio acontece porque sua incidência varia de acordo com a legislação de cada município.

Alguns municípios entendem que é dever da empresa arcar com o ISS, enquanto outros determinam que o profissional deve realizar o pagamento anualmente.

Logo, é fundamental observar as leis de cada região e se informar com especialistas para saber se o ISS é devido e seu valor — sobretudo no caso do transporte de carga, que muitas vezes é feito entre estados.

IRRF

Outra obrigação por parte do contratante é recolher o IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte), de acordo com uma tabela progressiva fornecida pela Receita Federal.

Além disso, no início do ano, a instituição necessita transmitir todos os dados e valores para a receita e entregar um informe de rendimentos para o profissional autônomo, mesmo que ele já não preste mais serviços para a empresa.

ISSQN

O ISSQN é a sigla para Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. Mais uma vez, trata-se de uma atribuição que muda conforme as leis de cada município, bem como o tipo de serviço prestado. Para saber mais, a empresa precisa verificar na prefeitura — de onde os serviços acontecerão — de quem é a responsabilidade do pagamento desse encargo.

Caso a prefeitura local determine que o ônus seja do contratante, a empresa deve recolher o imposto junto ao órgão e registrar o desconto dele no pagamento final.

O que é o RPA e como emiti-lo?

RPA significa Recibo de Pagamento Autônomo e representa um meio de comprovar que o prestador de serviço foi contratado legalmente. Nele, são registrados dados sobre a remuneração e as retenções devidas.

O RPA é um recurso que pode ser usado para formalizar a contratação de alguém que é pessoa física, ou seja, um indivíduo que não possui CNPJ e, por isso, não pode emitir nota fiscal.

Sendo assim, ele é usado para calcular os impostos para contratar um profissional autônomo que serão pagos e quanto a pessoa receberá no final por seu trabalho.

O RPA é um documento simples, e modelos dele podem ser encontrados em papelarias ou até mesmo impressos da internet. Nele, são preenchidos dados como:

  • nome, razão social e CNPJ da empresa (fonte pagadora);
  • CPF e dados do profissional autônomo;
  • valor do serviço (líquido e bruto);
  • retenções do IRRF, INSS e ISS (abatidos do pagamento final);
  • assinatura dos responsáveis.

Dica: Atenção você contador ou estudante de contabilidade, conheça nosso treinamento voltado para contadores iniciantes, ensinando na prática procedimentos contábeis que todo contador precisa saber, mas que não se ensina na faculdade.

Tudo que você precisa saber para abrir, alterar e encerrar empresas, além da parte fiscal de empresas do Simples Nacional, Lucro Presumido e MEIs, Contabilidade, Imposto de Renda. Quer saber mais? Então clique aqui e não perca esta oportunidade!

Conteúdo original via bsoft