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O regime tributário do Simples Nacional oferece diversos benefícios e vantagens aos micro e pequenos empreendedores. O objetivo é incentivar o desenvolvimento de novos negócios, movimentando a economia do país.
Entre as facilidades mais comuns oferecidas pelo Simples, está a possibilidade de realizar a arrecadação de oito tributos em apenas uma única guia. Porém, o que alguns optantes pelo Simples ainda desconhecem é que, em algumas situações, pode existir isenção do pagamento de certos tributos. São as chamadas “imunidades tributárias”.
Segundo informação da Receita Federal, as imunidades tributárias são classificadas em:
>> OBJETIVAS: “aquelas concedidas em função do fato gerador da obrigação tributária, objetivamente considerada, isto é, em função do ato, fato, negócio, ou coisa, da mercadoria, sua qualidade ou destinação”;
>> SUBJETIVAS: “aquelas concedidas em função de condições pessoais de seu destinatário, isto é, daquele que, se inexistente a isenção, seria o sujeito passivo da obrigação tributária”;
>> MISTAS: “aquelas concedidas tanto em função do fato gerador objetivamente considerado como em função de aspectos pessoais de seu destinatário”.
Mas, além de entender o conceito de imunidade tributária, é preciso saber em quais casos ela pode ser aplicada.
Confira na tabela abaixo as hipóteses previstas para a isenção de tributos no regime do Simples Nacional:
>> Imunidade Objetiva
A imunidade objetiva aplica-se às seguintes hipóteses:
HIPÓTESES DE IMUNIDADE OBJETIVA | IPI | ISS | ICMS | PIS/Pasep e Cofins |
| Dos impostos sobre livros, jornais, periódicos e papel destinado à sua impressão | x | x | ||
| Dos impostos sobre fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser | x | x | ||
| Tributos sobre receitas relativas a exportações | x | x | x | x |
| Operações relativas a derivados de petróleo, combustíveis e minerais | x | |||
| Operações que destinem a outros Estados petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados | x | |||
| Serviços de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita | x |
>> Imunidade Subjetiva
A imunidade subjetiva aplica-se a um público específico:
HIPÓTESE DE PÚBLICO BENEFICIADO PELA IMUNIDADE SUBJETIVA |
| Pessoas políticas |
| Templos |
| Partidos |
| Sindicatos |
| Autarquias |
| Fundações |
| Instituições sem fins lucrativos |
| Entidades beneficentes de assistência social |
>> Como declarar receitas com imunidade tributária?
O contribuinte que auferir receitas com imunidade tributária deverá informá-las separadamente, de modo que elas sejam desconsideradas da base de cálculo dos tributos isentos. Essas receitas, porém, deverão fazer parte da base de cálculo dos demais tributos não imunes.
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Conteúdo original via Dr Fiscal
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