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Está em trâmite na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 690/20, projeto este que prevê um pagamento de até R$ 200 extra para os inscritos do Bolsa Família. A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) é a autora da proposta junto a seis outros parlamentares. A ideia do projeto é oferecer mais recursos para o cidadão mais vulnerável.
A proposta determina que o acréscimo deve variar conforme a renda de cada família, a existência de crianças, pessoas doentes e atividades de saúde e educação serão parte para calcular o valor extra estimado.
De acordo com o texto do projeto o benefício não será vitalício mas sim provisório, variável e emergencial, e está vinculado ao período de enfrentamento de pandemias e outras situações providencias.
Os autores da proposta ainda afirmam que “essas medidas visam combater a redução da renda familiar que necessariamente acompanha o processo de emergência em saúde pública. Os benefícios propostos não são, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), despesa obrigatória de caráter continuado, porque não há a obrigação legal de execução por um período superior a dois exercícios”.
Através do Projeto de Lei será criado pagamentos extras de até R$ 200 em determinadas situações a partir de janeiro de 2021.
Ainda de acordo com o texto é proposto uma parcela de R$ 60 por criança, para o beneficiário que possui filhos com atividades escolares suspensas. Já para o caso de estudos em período integral o valor seria dobrado, chegando a R$ 120 por criança.
A proposta também prevê o pagamento de uma parcela de R$ 100 para as famílias que possuem pessoas no grupo de risco da Covid-19. Onde os vulneráveis devem ser orientados a permanecerem em isolamento para ter o respaldo financeiro.
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