INSS: 15 doenças que dão direito ao auxílio-doença e aposentadoria

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O que mexe com a vida do cidadão é quando ele vive um momento de doença em que é obrigado a se afastar do trabalho ou quando precisar parar de trabalhar e se aposentar por incapacidade.

Ao ficar doente, a pessoa precisa saber quais são os seus direitos, como será amparado.

Auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez

Quando se pensa em aposentadoria, todo mundo fica preocupado. Principalmente quando é uma aposentadoria por invalidez. Muitas pessoas não sabem quais doenças podem ser a causa para pedir o auxílio-doença.

O artigo que você vai ler a seguir, vamos mostrar quais são as doenças que dará direito ao auxílio e à aposentadoria.

Auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez

Mas, será que sabemos o que é o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez?
O auxílio-doença é quando um trabalhador fica temporariamente impossibilitado de trabalhar. É um benefício por incapacidade, mas para comprovar o impedimento, o segurado terá que passar por perícia médica que irá atestar o seu problema e garantir o afastamento.

Sendo que, a incapacidade tem que ser por um motivo de doença ou acidente. Observe, que a aposentadoria por invalidez segue a mesma linha.

A aposentadoria por invalidez é quando o trabalhador está incapacitado para o trabalho e não há perspectiva para a reabilitação. O seu impedimento para exercer suas funções no trabalho e garantir seu sustento, é o que vai dar o direito ao benefício.

Logo abaixo, veremos a lista de doenças que dão direito ao auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.

Lista de doenças incapacitantes

Doenças que podem te afastar do trabalho e que vai dar direito ao auxílio-doença ou à aposentadoria por invalidez. Veja a lista:

A lista de doenças que te deixam afastado do trabalho e que dão direito ao auxílio-doença ou à aposentadoria são:

  • Alienação mental: distúrbios da mente como, por exemplo, esquizofrenia, demência, depressão, paranoia e afins. Para isso seria necessário que a junta médica lhe examinasse para que você pudesse ser classificado como incapaz para a vida normal.
  • Cardiopatia grave: consiste em uma doença crônica que tem por base o coração. Como esse mal atinge exatamente o coração, fica o segurado incapacitado para o trabalho ou qualquer esforço mais forte.
  • Cegueira: esta pode acontecer por diversos motivos, mas em geral é causada por glaucoma, retinopatia diabética, retinopatia hipertensiva, entre outros males.
  • Radiação por medicina especializada: alguém que tenha sido exposto à radiação e que por isso não possa fazer atividades da vida comum.
  • HIV – síndrome da imunodeficiência adquirida: Popularmente conhecida como AIDS, a doença dá ensejo ao benefício por incapacidade do segurado de ter uma vida normal, já que fará uso de medicamentos para se manter vivo.
  • Doença de Paget: esta doença é também conhecida como osteíte deformante. Em seu estágio avançado a doença incapacita os ossos e medula óssea. Doença incurável e crônica.
  • Nefropatias graves: doenças que atingem os rins causando ao segurado incapacidade nas condições de trabalhar e ter uma vida normal. São, em geral, patologias de evolução do tipo aguda ou do tipo subaguda e crônica.
  • Espondiloartrose anquilosante: doença que acomete a coluna vertebral e sacroilíacas. As vértebras se fundem umas às outras e isso causa dores e incapacidade de mexer com a coluna.
  • Doença de Parkinson: é uma doença degenerativa que atinge o sistema nervoso central. É crônica e progressiva. Causa enrijecimento muscular e das articulações, além de tremores nos membros inferiores e superiores.
  • Paralisia incapacitante e irreversível: a via motora é prejudicada de forma que a capacidade de mexer um músculo fica diminuída, e isso resulta em lesão destrutiva e degenerativa. Pode ser tetraplegia, paraplegia, triplegia, entre outros tipos.
  • Neoplasia maligna: doença que afeta as células corporais atingindo os tecidos. Também é conhecida pelo nome popular de câncer.
  • Hepatopatia grave: de forma aguda ou crônica acomete o fígado levando o segurado ao risco de morte.
  • Esclerose Múltipla: por questões ambientais ou genéticas essa doença é inflamatória e ao mesmo tempo crônica. Começa a dar sinais no sistema nervoso.
  • Hanseníase: afetando a pele primeiramente, depois os nervos, essa doença é uma infecção crônica. Em grau avançado, há a perda de sensibilidade e o surgimento de manchas brancas pelo corpo todo.
  • Tuberculose ativa: doença causada por uma bactéria acometendo os pulmões com febre, perda de peso e até a morte.

Essas doenças acima não constituem um rol taxativo, são exemplos, ou seja, se o segurado tiver outro tipo de doença grave que o acometa poderá entrar com o pedido de auxílio-doença ou aposentadoria da mesma forma.

Importante saber que em qualquer idade essas doenças podem surgir e por isso também vão dar direito ao pedido de auxílio-doença ou aposentadoria.

Você precisará contribuir por 12 meses à Previdência Social, para obter o acesso à aposentadoria. Nos casos de aposentadoria por invalidez, o segurado fica obrigado a comparecer à perícia médica para que seja constatado a sua enfermidade, num período de dois em dois anos.

Documentos necessários para a concessão do auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez:

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  • Laudos e exames comprobatórios da enfermidade incapacitante
  • RG, ou documento que permita a identificação
  • CPF
  • Carteira de trabalho
  • Atestado médico
  • Carnê do INSS
  • Para o empregador: documento assinado pelo empregador com a data do último dia de trabalho
  • Para o trabalhador rural, lavrador ou pescador: documentos que provem sua situação
  • Demais informações úteis
  • Quem está aposentado por invalidez poderá ter o seu benefício cortado em caso de comprovação por uma junta médica que a condição que possibilitou o benefício já não existe mais.

O aposentado terá que passar por um processo de reabilitação profissional a fim de que possa encontrar outro tipo de atividade do que tinha antes.

Entretanto, se acontecer do benefício for cortado indevidamente, o próprio INSS fica encarregado de averiguar a situação e decidir.

Porém, se você ficar descontente com a decisão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), poderá recorrer à justiça.

A perícia poderá ser exigida para qualquer segurado que estiver recebendo o auxílio-doença ou aposentadoria.

As pessoas que tem mais de 60 anos de idade não terá a obrigação de passar por perícia médica. Também não precisará passar por perícia quem estiver com 55 anos de idade e que foi afastado do trabalho comum há mais de 15 anos.

Valor dos benefícios por incapacidade

Aposentadoria por invalidez é de 100% com acréscimo de 25% se necessitar do auxílio de outras pessoas, ou seja, que não consiga realizar suas atividades de higiene, alimentação ou locomoção sozinho(a) e precise de ajuda 24 horas por dia. Auxílio-doença é de 91% e auxílio acidente é de 50%, podendo ser inferior ao salário mínimo.

Acréscimo de 25% como requerer?

Você precisará agendar uma perícia no INSS, acessando o site ou ligando para o número 135. Sendo assim, poderá ser verificada a incapacidade e a exigência de um terceiro ajudante.

Por outro lado, poderá ainda recorrer à ouvidoria do INSS e fazer uma reclamação sobre o caso se estiver insatisfeito.

Beneficiários do auxílio-doença ou aposentadoria

Todos os segurados do Regime Geral de Previdência Social – RGPS no que se trata de aposentadoria por invalidez. Se a aposentadoria se der por acidente de trabalho, somente o segurado empregado.

Já no caso de auxílio-doença, os segurados do RGPS, e se for auxílio-doença por acidente de trabalho somente o segurado empregado, doméstico, trabalhador avulso e especial.

Enfermidade preexistente à filiação

Caso você ainda não contribua para o INSS sob o regime RGPS e já tem a enfermidade incapacitante, não será possível ter direito ao benefício devido a sua condição de preexistência da enfermidade. A única solução a ser considerada é se quando você começou a trabalhar a sua situação se agravou por isso.

E isso serve tanto para auxílio-doença quanto para aposentadoria por invalidez.

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Data de início do benefício auxílio-doença

Segurado Empregado

1- A partir do 16º dia de incapacidade, caso você requeira até o 30º dia de incapacidade;
2- Da data do requerimento, se requerido após 30 dias do início da incapacidade;

Demais Segurados

1- A partir do 1º dia de incapacidade, se requerido até o 30º dia de incapacidade;
2- Na data do requerimento, quando requerido após 30 dias do início da incapacidade.

Data do início do benefício para aposentadoria por invalidez

Se antes deste benefício você recebe auxílio-doença, no dia seguinte ao da cessação desse auxílio e por força de conclusão da perícia do INSS.

Quando não precedido por auxílio-doença:

Segurado empregado:
A partir do 16º dia de incapacidade se requerido até o 30º dia de incapacidade.
Da data do requerimento, quando requerido após 30 dias do início da incapacidade.
Para os demais segurados:

1- A partir do 1º dia da incapacidade, caso requerido até o 30º dia de incapacidade.
2- A data do requerimento, quando requerida após 30 dias do início da incapacidade.

Reincidência da doença que deu origem ao auxílio

Mas, você que estava doente e ficou habilitado para o trabalho, a voltar às atividades fica novamente doente por agravamento da mesma doença que necessita novamente reabertura do benefício, a renda será igual de 91% do salário do benefício do auxílio-doença cessado e corrigido até o mês anterior ao da reabertura do do benefício.

Mas, é sempre bom você ter o auxílio de um advogado previdenciário para lhe dar uma melhor orientação em relação às leis. Ele vai ajudar você a compreender melhor o que dá direito e o que não dá e como fazer para conseguir o benefício.

Importante:

O auxílio-doença ou ainda aposentadoria por invalidez causados pelas doenças que não foram as citadas acima, também podem ser concedidos, basta que para isso você comprove que a doença é incapacitante.

Edição por Jorge Roberto Wrigt Cunha – jornalista do Jornal Contábil

Dica extra: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social.

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