Neste mês de setembro o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deu início às notificações aos segurados que possuem alguma irregularidade junto à autarquia.

A revisão administrativa foi realizada como um procedimento de rotina, responsável por averiguar a viabilidade de cada documento apresentado.

Ao todo, foram cerca de 1,7 milhão de notificações até o momento. 

Portanto, é preciso se atentar quanto ao recebimento da carta enviada pelo INSS.

Isso porque, o beneficiário terá somente 60 dias para apresentar toda a documentação requerida, de preferência através do aplicativo Meu INSS.

“O pente-fino foi criado com o intuito de coibir fraudes. Ocorre que, por vezes, o INSS acaba por cessar benefícios regulares”, explicou a advogada Amanda dos Reis Melo. 

Aquele segurado que não apresentar a documentação pelo aplicativo ou, não agendar a entrega presencial dos documentos dentro do prazo informado, poderá ter o benefício suspenso.

Além disso, passados os primeiros 30 dias de suspensão, se o beneficiário não cumprir os requerimentos solicitados, o recurso será bloqueado, conforme disposto na Lei nº 8.212, de 1991.

Procedimento

Para enviar a documentação solicitada, o segurado precisar acessar o site ou aplicativo do INSS e, selecionar a opção “Atualização de Dados de Benefício”, para, na sequência, anexar as cópias digitalizadas de cada um dos documentos a seguir: 

  • CPF;
  • RG;
  • Certidão de nascimento ou casamento;
  • Título de Eleitor;
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

Vale destacar que, os documentos apresentados podem ser do titular do benefício, do procurador ou representante legal, se houver.

O intuito é regularizar e assegurar o pagamento do seguro.

Na oportunidade, a Amanda dos Reis Melo, informa que, caso o segurado seja notificado, ele precisa se atentar e verificar se todos os documentos solicitados foram reunidos.

“Separe toda a documentação solicitada, nos moldes requeridos e em perfeito estado, legíveis e no formato e tamanho adequados, para que ao juntar no portal sejam aceitos”, observou. 

Caso o envio da documentação através do aplicativo não seja possível, o segurado precisa agendar uma visita junto à agência mais próxima do INSS e realizar todo o processo pessoalmente.

O agendamento pode ser feito pela Central de Atendimentos 135, ao ligar, basta optar por “Entrega de Documentos por Convocação” e, concluir o procedimento inicial.

Cabe destacar que, um comunicado da autarquia informou que, as agências não irão receber nenhum documento sem agendamento prévio. 

Como proceder em caso de cancelamento

A advogada informou que, é comum as notificações se direcionarem principalmente aos segurados que recebem benefício por incapacidade, como o auxílio-doença, acidente, aposentadoria por invalidez ou BPC.

“É importante que todos os segurados que recebam algum benefício previdenciário mantenham seus exames atualizados e todos os documentos capazes de comprovar que ainda estão incapazes, como exames médicos, laudos e receitas”, ressaltou. 

Contudo, se o seguro foi cancelado pela falta de provas para cumprir as exigências requeridas, há a possibilidade de entrar com o “restabelecimento do benefício”.

“Se comprovado que foi cancelado indevidamente, seja por arbitrariedade ou porque não houve análise correta, e que persiste o direito, tem como pedir o restabelecimento do benefício”, ponderou. 

meu inss

Na oportunidade, a advogada declarou que, mesmo com a facilidade em realizar o processo pelo aplicativo, há uma certa demora devido à alta demanda.

Além do que, o INSS, normalmente tem o costume de manter o parecer, seja ele sobre o cancelamento ou suspensão do benefício.

“Aí, nesse caso, com o indeferimento, se quiser já tem a possibilidade de buscar via judicial, para que um juiz analise a demanda”.

Reabertura das agências 

Após pouco mais de cinco meses com as atividades presenciais suspensas, parte das agências do INSS reabriram nesta segunda-feira, 14.

Em contrapartida, os médicos peritos não retornaram ao serviço em várias cidades brasileiras, resultando na suspensão das perícias médicas que já haviam sido agendadas.

Agora, estes beneficiários precisam marcar um novo horário para executá-las. 

Correios 

Uma parceria entre as agências do INSS e dos Correios foi firmada com o objetivo de alertar os segurados quanto às notificações através de cartas entregues pelos Correios.

Denominado de “Entrega Digital”, a medida visa abranger o acesso às cartas para que, mais beneficiários tomem conhecimento das ações da autarquia.

A alternativa possibilitou o envio de mais de 1,7 milhão de cartas até o momento. 

O público selecionado estará apto a receber a correspondência pelo celular através do aplicativo dos Correios no campo “Minhas Mensagens”.

A modalidade possibilita que os segurados possam continuar informados, mesmo com as inconstâncias devido à greve dos servidores dos Correios, que afetou na entrega de muitas cartas físicas, ou também, diante da desatualização dos endereços. 

Modo de acesso

Primeiramente, o segurado deve baixar o aplicativo dos Correios e realizar um cadastro.

Para isso, basta digitar o número do CPF, fornecer alguns dados pessoais e criar uma senha.

Em seguida, surgirá uma tela com as opções “Rastreamento de Objetos” e “Busca de Agência”.

Na alternativa “Minhas Mensagens”, o usuário poderá acessar uma caixa de correspondência virtual e verificar se foi ou não notificado pelo INSS.

Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social. 

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Por: Laura Alvarenga