INSS: Como funciona a aposentadoria para quem nunca contribuiu?

Existem muitas situações em que as pessoas trabalham durante toda vida, mas acabam não fazendo suas contribuições ao INSS e ficam sem o direito ao benefício de aposentadoria comum que estamos acostumados a escutar.

O que muita gente não sabe, é que é possível conseguir um benefício conhecido como BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada), que é concedido à pessoas de baixa-renda e deficientes físicos.

Cabe salientar que quaisquer doenças incapacitantes vinculadas à baixa renda dão direito ao benefício do BPC/LOAS em qualquer faixa etária. Mas ambos os requisitos devem ser devidamente comprovados, por exames médicos e registro da assistente social.

O BPC/LOAS é um benefício previdenciário?

Como o próprio nome diz, o benefício assistencial não é um benefício previdenciário, como as aposentadorias por tempo de contribuição, por idade, e outras e também não realiza o pagamento do décimo terceiro.

Então mesmo sem contribuir eu posso me aposentar?

Esses benefício nada mais é, que a garantia de um salário mínimo mensal aos idosos com idade igual ou superior a 65 anos e as pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios para se sustentar ou serem sustentado por sua família.

Quais são os pré-requisitos para solicitar esse benefício?

  • Comprovação da idade mínima de 65 anos no caso do Benefício Assistencial ao Idoso;
  • Renda familiar mensal per capita inferior a ¼ do salário mínimo;
  • Não estar vinculado a nenhum regime de Previdência Social;
  • Não receber benefício de espécie alguma.

Se você tiver algum problema para solicitar seu benefício e se enquadra nos requisitos, procure um advogado especializado no assunto para que ele possa te ajudar.

Dica extra: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social.

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Conteúdo original Melo Advogados