INSS: como funciona a aposentadoria para quem tem HIV?

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) concede aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) para as pessoas com HIV, desde que a doença a impossibilite de trabalhar de forma definitiva.

Neste caso, será necessário cumprir os requisitos da aposentadoria por invalidez, que exige que a pessoa não possa trabalhar mais na sua profissão e nem ser realocada em outra função. 

Isso porque, o INSS sempre verifica se existe a possibilidade da pessoa ser reabilitada ao mercado de trabalho, de acordo com sua condição de saúde. Será preciso que o segurado passe por uma perícia médica. Durante a consulta, o perito irá verificar se há condição do portador de HIV continuar trabalhadndo ou se sua condição de saúde por causa da doença está incapacitando-o de forma permanente a continuar trabalhando.

Verficando que não há condições de voltar ao mercado de trabalho, será concedido a aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez). Neste caso, o INSS não irá exigir o tempo de carência (12 meses de contribuição).

Segundo a Lei de Benefício da Previdência Social - 8.213/91, o segurado aposentado por incapacidade permanente será convocado a cada dois anos, para avaliação das condições que motivaram a aposentadoria, seja ela concedida de forma administrativa ou judicial.

No entanto, a Lei n° 13.847/2019, diz que a pessoa portadora de HIV/Aids aposentada por invalidez, seja dispensada da avaliação. Desta forma, a aposentadoria por invalidez será permanente sem precisar de um retorno ao INSS para verificação.

Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social. 

Já pensou você saber tudo sobre o INSS desde os afastamentos até a solicitação da aposentadoria, e o melhor, tudo isso em apenas um final de semana? Uma alternativa rápida e eficaz é o curso INSS na prática: 

Trata-se de um curso rápido, porém completo e detalhado com tudo que você precisa saber para dominar as regras do INSS, procedimentos e normas de como levantar informações e solicitar benefícios para você ou qualquer pessoa que precise. 

Não perca tempo, clique aqui e domine tudo sobre o INSS.