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A Reforma da Previdência que começou a vigorar em 13 de novembro de 2019, alterou várias regras nos benefícios previdenciários. A idade mínima para a aposentadoria foi modificada, o que prejudicou bastante alguns trabalhadores. Pensando nos profissionais que estavam perto de se aposentar quando a nova lei começou a valer, foram criadas regras de transição, que amenizam um pouco os impactos causados pela reforma.
Fique por dentro desse assunto, no artigo que preparamos.
Importante: O trabalhador que cumpriu os requisitos até o dia 12 de novembro de 2019 tem direito de assegurar o benefício por essa regra, mesmo que tenha feito a solicitação depois dessa data.
O segurado que começou a contribuir, mas não completou todos os critérios (idade mínima e tempo de arrecadação) antes da Reforma da Previdência (13/11/2019) entra na regra de transição. O trabalhador que começou a contribuir depois da reforma terá que cumprir os novos requisitos estabelecidos.
Como foi citado, essa norma vale para o trabalhador que começou a contribuir antes da reforma, porém não completou todos os critérios exigidos pelo INSS, são eles:
Importante: A idade mínima aumenta 6 meses a cada ano, até chegar aos 62 anos em 2023, para as mulheres; logo em 2021 a idade mínima para a mulher se aposentar é de 61 anos.
Essa regra de transição prejudicou mais as mulheres do que os homens, pois a idade mínima para os homens não foi modificada (65 anos) e a idade mínima para mulheres passou de 60 anos (antes da reforma) para 62 anos em 2023.
Para se enquadrar nessa regra as mulheres precisam ter 56 anos de idade e terem recolhido junto ao INSS pelo período de 30 anos. Os homens precisam ter 61 anos de idade e terem arrecadado pelo período de 35 anos.
Para esse grupo, haverá um acréscimo anual progressivo de idade, onde no final da progressão as mulheres poderão se aposentar apenas aos 62 e os homens somente aos 65.
A regra só vale a pena para os segurados que faltavam menos de 2 anos para se aposentar quando a reforma entrou em vigor. O tempo de recolhimento mínimo para as mulheres é de 28 anos e para os homens esse período é de 33 anos, na data de 13 de novembro de 2019.
Para entrar nessa regra é preciso cumprir um pedágio de 50% da quantia que faltava para o tempo mínimo de contribuição, na data mencionada anteriormente.
Exemplo: O segurado precisava de 2 anos para conseguir a aposentadoria, até que veio a Reforma. Agora ele precisa cumprir 2 anos + 1 ano de pedágio (50% de pedágio de 2 anos corresponde a 1 ano).
Para fazer parte dessa regra, a mulher precisa ter 30 anos de recolhimento e 57 anos de idade, o homem precisa ter 35 anos de recolhimento e 60 anos de idade. Outro ponto importante é cumprir 100% do valor que falta para o tempo de arrecadação ao INSS, na data de 13 de novembro de 2019.
Essa regra exige que a mulher tenha 30 anos de arrecadação e pontuação de 88, essa pontuação é a soma da idade com o tempo de contribuição. O homem precisa ter contribuído por 35 anos e ter a pontuação de 98, (soma da idade + período de contribuição).
Vale lembrar que a regra citada acima diz respeito ao ano de 2021. A cada ano o limite aumenta um ponto, chegando até o limite de 100 pontos para mulheres e até o limite de 105 pontos.
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