Na última semana o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), divulgou a Sugestão Legislativa (SUG) direcionada à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, dispondo sobre a ampliação de 30% para 35% na margem do crédito consignado que possui desconto na folha. 

Este limite corresponde ao percentual da remuneração mensal paga aos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com base na possibilidade de comprometimento das parcelas.

Considerando o direito destes segurados que também podem adquirir um cartão de crédito consignado diante da margem de 5%, na prática, há a possibilidade de comprometimento de até 40% dos ganhos oriundos do empréstimo. 

Conforme informações do Governo Federal, em breve, a secretaria competente deve enviar ao Congresso Nacional a Medida Provisória (MP) equivalente à referida mudança.

Se apreciada, o aumento entrará em vigor imediatamente, enquanto durar a análise e votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. 

Validade da MP até dezembro

Diante do decreto de calamidade pública devido a pandemia da Covid-19, a resolução prevê a validade da Medida Provisória até o dia 31 de dezembro de 2020.

Crédito Consignado INSS

Entretanto, o CNPS ainda não divulgou nenhuma informação correspondente aos empréstimos disponibilizados e que, ultrapassarem este período.

Isso porque, o prazo atual para que os segurados do instituto possam parcelas os débitos consignados é de até 84 meses, ou seja, sete anos. 

Em entrevista ao Extra, o coordenador de finanças do Ibmec-RJ, Filipe Pires, explicou que, mesmo que se trata de uma alternativa positiva ao promover uma elevação na linha de crédito diante do atual cenário de emergência, a ação também aumenta o risco de endividamento, possibilitando o descontrole que resultará na inadimplência. 

Na oportunidade ele acrescentou que, a recomendação é para que haja um comprometimento diante do percentual de 30% da renda fixa com as despesas, visando evitar dívidas em excesso, as quais podem não ser honradas eventualmente.

Em contrapartida, o economista Mauro Rochlin, acredita que o crédito consignado se trata de um empréstimo mais viável, tendo em vista que o risco de comprometimento do banco é inferior, já que as parcelas são descontadas diretamente do benefício do INSS do segurado. 

Portanto, recomenda-se que, antes da solicitação do empréstimo consignado, o beneficiário do INSS calcule o valor das parcelas conforme a renda mensal disponível, visando assegurar o compromisso.

Caso contrário, o cidadão poderá se afundar em dívidas oriundas do cartão de crédito e cheque especial, que são relativamente mais caras. 

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Por Laura Alvarenga