INSS: Decisão vai dobrar valor de aposentadoria para quem continuar trabalhando

Justiça garante direito a novo benefício considerando contribuições feitas após primeira concessão

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A Justiça reconheceu o direito a uma nova aposentadoria para segurada que continuou trabalhando com carteira assinada e valor do benefício que passará a receber saltou mais de 100%. Na sentença, o juiz garantiu a troca da aposentadoria atual por uma mais vantajosa, considerando as contribuições feitas após a concessão da original. A decisão, conhecida como reaposentação ou transformação de aposentadoria, abre precedente para que outros segurados façam o pedido à Justiça.

“Para ter direito, no entanto, o aposentado tem que comprovar que contribui por, pelo menos, 15 anos, após a primeira concessão pelo INSS”, informou Jeanne Vargas, do escritório Vargas e Navarro Advogados Associados.

Na sentença, o juiz Victor Roberto Corrêa de Souza, do 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, julgou procedente o pedido de transformação do benefício. Com isso, o INSS foi condenado a cancelar a aposentadoria atual por tempo de serviço da segurada, além de determinar a concessão de outra por idade. A decisão favorável à aposentada saiu em setembro, mas ainda cabe recurso do INSS.

Neste caso específico, a segurada T.N.M.L., 66 anos, moradora de Méier, na Zona Norte, se aposentou em 1997, mas continuou trabalhando por 15 anos com carteira assinada mesmo depois de ter se aposentado. O valor do benefício passará de R$1.032,92 para R$ 2.215,73. Uma alta de 114,51%.

“É importante ressaltar que ao entrar com ação, o segurado deve deixar claro na petição que vai renunciar ao benefício anterior mediante a transformação da aposentadoria”, alerta Jeanne.

Parte da sentença

Em um trecho da sentença favorável à aposentada, o magistrado afirma que “a constitucionalidade do §2º do Art. 18 da Lei 8.213/91, reconhecida pelo STF, não impede a troca de um benefício por outro no mesmo RGPS (Regime Geral de Previdência Social), sem a utilização do tempo de contribuição que embasava o benefício originário, como ocorre nos pedidos de reaposentação, pois nesses casos não há uma revisão da aposentadoria anteriormente concedida, não há uma prestação adicional a uma aposentadoria já existente. Há apenas a troca por uma aposentadoria nova, com o cumprimento de novos requisitos, computados integral e posteriormente à primeira”.

Conforme a decisão, “se o benefício anterior foi recebido de forma lícita e tendo o segurado usufruído das prestações da aposentadoria como era seu direito, a partir do atendimento dos requisitos legais, em especial a vinculação e contribuição ao RGPS, não está sequer sujeito à devolução ou repetição dos valores de sua aposentadoria, com a eventual troca por uma nova aposentadoria.” Ou seja, não há necessidade de devolução de valores recebidos anteriormente.

Brasil e Alemanha firmam acordo de cooperação

Brasil e Alemanha firmam parceria na área de segurança e saúde no trabalho para trocar informações e criar mecanismos para aperfeiçoar a prevenção de doenças ocupacionais e acidentes. E também para garantir uma reabilitação mais rápida dos trabalhadores.

O acordo com o Seguro Social Alemão de Acidente de Trabalho (DGUV) foi assinado ontem em Berlim, na Alemanha, pelo ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, pelo presidente do INSS, Edison Garcia; e pelo diretor-geral do DGUV, Joachim Breuer.

O documento prevê o desenvolvimento de estudos, pesquisas e análises de reintegração do segurado do INSS ao mercado de trabalho, com foco no processo de reabilitação profissional. Segundo Beltrame, o principal objetivo da parceria é reinserir o trabalhador no mercado de forma rápida e efetiva.

“Será uma troca intensa de experiências, buscando aperfeiçoar o sistema do Brasil tanto de prevenção de acidentes de trabalho quanto da reabilitação daquelas pessoas acidentadas”, destacou.

“O Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) será o responsável pelo monitoramento sob a ótica econômica do resultado dos programas de reabilitação”, acrescentou o presidente do INSS, Edison Garcia.

O acordo contará ainda com a participação da Organização Ibero-Americana de Seguridade Social. A assinatura do Convênio Interinstitucional e do Plano de Trabalho, e com a Federação das Indústrias de Santa Catarina. O prazo da parceria é de três anos, podendo ser prorrogável.

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Com Jornal Extra

41 Comentários

  1. Eu Rosangela, trabalhei como aux.de enf. Durante 29 anos. Em 2012 adoeci com depressão e mais algo que não posso citar, fiquei de benefícios por quatro anos em seguida fui aposentada por invalidez, meus direitos trabalhistas até o momento não recebi, exceto o FGTS isso sem os 40%. Não entendo que lei é essa que não olha para o trabalhador que passa a vida toda cuidando de vida, adoece e sai ganhando um salário mínimo, tenham misericórdia.

  2. Minha mãe era aposentada INSS,faleceu em11/11/2017,foi indefinido o pedido da pensão p INSS para meu pai quem já tinha o Loas.Posso dar entrada novamente p meu pai receber a pensão dela?

  3. Me aposentei em 2017 por tempo de contribuição valor da aposentadoria um salário mínimo, continuo trabalhando de carteira assinada, gostaria de saber se preciso fazer alguma revisão, se tenho algo a receber

  4. O INSS não faz AVERBAÇÃO dos 6 anos em que trabalhei antes de 1975…por isso i deferiu meu direito de aposentar em 12,/2015….

  5. Trabalhei na prefeitura de guarulhos era concursado me aposentei por idade 19/08/1959 minha aposentadoria saiu em 2020. Com 20 anos de contribuição para o Inss até 5/2019 .Em 1 de Junho 2019 passei para estatutária pagando IPREF , prefeitura me dispensou em 06/2020. O cálculo da aposentadoria foi ate 2019. $1141.00

  6. Quanta injustiça. Até chorei de ler os casos relatados. Quanto sofrimento para ter acesso ao direito adquirido. Esse é o país pra todos!

  7. Numa colocação de stend deixaram me paraplégico dores cronicas nos órgãos genitais e regiao da bexiga vivo praticamente 15 anos acamado sem poder fazer o mínimo de esforço.fui Policial Civil RS antes de 1994 posteriormente fui trabalhar em dois Hospitais no primeiro quase 10 anos no segundo ao completar exatamente um ano como ocupação mais rentável no Hospital da Unimed,e atrapalhando senti necessidade de deixar meu local de trabalho as 06.30h da manhã ao internar uma gestante pois estava colocando sangue p boca.como experiência hospitalar sabia que era coisa grave simplesknow-howgente apis fazer um cuba dentro da CTI DO HOSPITAL UNIMED onde trabalhava mandaram e p casa véspera de Natal 40 graus naquele dia apos procurar um pneumo me receitou medicação p sinusite Alegra D.eu colocando bolas de sangue continuamente foi quando minha vizinha farmacêutica dona de farmácia me levou para o pópronto socorro da Unimed as 16 hs.dali até as p5hs da manhãHDs nenhum soro foi colocado nenhum atendimento pela médica plantonista.foi quando chamei um cirurgião toraxco que pediu para ir até a ambulância para fazer exames no Hospital de Caridade com toda aparelhagem mais sofisticadas pois a Unimed recém estavam começando nesta área hospitalar e sem mínimas condições para tratar me do que necessitava.e precisando colocar stend Unimed não autorizou peloouso gastos que teriam comigo na CTI deste hospital e era para aguardar um óbito noutro para ser transferido o que foi feito somente noite e a médica que errou lesionado minha medula encaminhou me co oficio com seguintes dizeres.Encaminho o Sr.Airton O.Martins sem nenhuma queixa clínica,fisica ou neurológica ao médico da CTI da Unimed.ficando dois meses internado num hospital sem mínimas condições de aparelhagem para meu caso.num quarto grande colocaram 4 camas ou macas e deram nome de CTI. Apos os 2 meses me mandaram para casa sem prescricoes somente com autorizacao de dez aulas de fidioterapia.e o procedimento que fiz antes de começar deveria ter autorização de um responsável leito ja reservado em CTI pois era caso de alta complexidade risco eminente de vida e ela fez o procedimento em mim todo tempo falando combjo médico que foi na ambulância da Unimed juntamente com anestesista sem prestar muoto atencao no munitor pois ne deram um corte na veririlia onde por ali foi tentado colocar a molinha(STEND) foi quando sofri uma fincada tipo uma facada nas costa dei um grito e me acordei 4 hs depois numa maca no sub solo do hospital sequer uma tecnica de enfermagem aos cuidados somentes familiares que disseram que estavam aguardando ambuLjancia chegar para me levar para o Hospital Unimed mas nao havia leito vago e estavam aguardando um obito de um paciente.sendo que no hospital onde estava e referência no RS 12 andares mais de 600 leitos praça de alimentação hotel no interior mais de 900 médicos credenciados para todas as doenças especializadas muitos com especialização fora do país ou Doutorado o exterior e foi quando um dos médicos apos dias de internação cirurgião vascular disse e deu me o número é telefone de um médico em P Alegre particular se quisesse continuar vivo e não ficar internado onde estava.lembro que no dia seguinte 24 dezembro 2006 o pai da médica Neurologista conceituado como um dos melhores do estado foi até o H.da Unimed onde ele não costuma mandar pacientes para lá pois eles e família mantém o monopólio entro do H de Caridade com muitos da família medicos e a filha que fez o procedimento mal feito razao que ele teve que ir aos meus cuidados por quase todos os dias de internação.mas ele é excelente cirurgião neurológico e não médico de doencasclinucas.tem uma sala reservada dentro do Bloco Cirúrgico só dele pois faz cirurgias diariamente a qualquer hora.por ter consultório proximo junto com demais não atende no da Unimed.hoje estou com 63 anos quase um terço de minha vida com dores cronicas uso aparelho NEUROESTIMULADOR onde levo ondas de choque para amenizar uns 20 % das dores.cinta apertada elástica na cintura com um aparelho tipo celular no interior e ligado a energia elétrica faco aplicações de choque.e qútilanto as devocionais salariais que teria direito ao me aposentar não foram computados os maiores salários UE foram antes de julho de 94 conforme reza a lei.a dois anos na justiça com Defensor de SP fizeram por vídeo conferência justamente com a vara criminal de Santa Maria onde ficou notório no processo que impetrou contra a Médica os hospitais e clínica da médica DIX pois ela é proprietária dos aparelhos e ficou meu processo uns 6 anos e ainda fui condenada por várias influências dela a médica interferência em perícias marcadas pela justiça chegando ao ponto da justiça arcar uma perícia na grande porto Alegre para as 15.30 hs e ela quando eu cheguei mais cedo esta dentro da sala da perita ja interferindo possivelmente para o resultado do laudo foi quando liguei p meu Defensor em S Maria onde residia e ele conseguiu anular.e o julgamento em Samaria ninguém julgava passando os anos foi que certo dia marcaram p.f.ara o fórum de P Alegre.nem meu Defensor foi mando uma colega de lá fazer minha defesa sem sequer saber do que se tratava e o um dos defensores dela chegou ameaçar meu mmmédico como no ha testemunha minutos antes de começar audiência.e a minha defensora não sequer interferiu ou disseste ao juiz que se passa antes da audiência.e agora co.o meu Defensor peguei de Saulo para evitar coisas que não posso provar como poiirque ele não entrou com recurso apouso a leitura da sentença pois fiquei sabendo de acordo feito entre as partes para não entrar no que foi feito e foi a revelia perdendo ação de 500 mil contra cada uma das instituições.mas queria minha sauďe de volta.e nas revisoes agora da vida toda leis que beneficiam aposentados foi tudo PROLESTADO e nao obtenho respostas do andamento de meus requerimentos e revisoes salariais se vai entrar Com RPVS OU PRECATORIOS .

  8. 2013 … uma data marcada, um direito negado , um sentido inexplicável…
    eu tinha que ser aposentado , 16 anos de carteira assinada , 2021 minha história vou deixar registrado… um portador de uma doença rara , um buraco negro, 34 ano minha idade, do escuro , uma profunda depressão reiniciado com um ano de idade , aos 20 , mais um fator inesperado…quadro F 20 , mais um fator, esquizofenia… fui avaliado por um direito negado… minha vida se torno uma história sem sentido sem Vitória, só mim restou um laço familiar… em quem nos podemos contar pela confiança a espera de uma perca quê nuca mais vou poder mim reconquistar… neste comentário escrito não a mais vouta, porque nele mim escrevi minha VIDA, é tudo quê mim restou ! 94 72 … um portuário direcionado por um perito diplomado, lá se deixou minha história registrado…

  9. Sou Nélia Beraldi Da, aux de enfermagem, trabalho a 25 anos pela rede privada, hoje sou concursado na prefeitura de Campos, tenho incapacidade de não exercer as atividades laborativa, tenho vários laudo médico,comprovando cardiopatia grave diabete, hipertensão probremas renal entre outros, já dei entrada pelo INSS me pegaram os meus direitos, não podendo mais sair , desisti.agora estou me aposentando por invalidez pela prefeitura de Campos, para poder ver descanso de perícias médicas, fiz junta médica e a 01 ano não obtive resultado, e não me chamaram para assinar documentos nenhum.como fazer, sei gue tenho os meus direitos adquiridos mais não sei o gue FAZER. Tenho direito

  10. Cada caso diferente. Eu aposentei com tempo sobrando..e. fiz concursos fui aprovado trabalhei mais 15 anos .na Prefeitura agora 2017 fui desligado por ter 73 anos. Estou precisando trabalhar. Pergunto a onde foi as parcelas que descontaram para o INSS Quem ficou com elas..Deveria me devolver segundo a prefeitura essas parcelas está no INSS..la no INSS sempre a resposta é procura um advogado

  11. Meu nome é Marilene Silva Melo sou de Caruaru Estado Pernambuco eu me aposentei com 49 anos tempo de serviço tinha um salário bom depois passei a ganhar um salário ai me aposentei com 1 salário i depois fui registrada tenho algum direito por tá aposentada i trabalhando registrada de novo obg

  12. eu estou aposentado desde2014 e gostaria de saber se tenho direito a uma revisão porque quando eu pagava o meu imposto era pra quando eu me posentasse era pra o meu salario ser no minimo 2000 mil reais e agora que eu estou recebendo 1.800 eu sei que estou defasado e como eu faço pra conseguir uma revisão obrigado pela atenção

  13. Boa noite eu sou Antonio dos Santos estou nesta luta também tenho 42 anos e sou de 1966 mesmo assim ainda não consegui estou mas não do Senhor e na fé

  14. mim aposentei em agosto de 1998 trabalho na mesma empresa até hoje na mesma função quando eu mim aposentei foi proporcional eu pago INSS imposto de renda de todos meus rendimentos tenho mais de 20 anos de aposentado tenho direito a revisão ou não meu nome Ubaldino Soares dos Santos tenho 65 anos em outubro Fasso 66 anos

  15. Eu, aposentei mais estou trabalhando ainda e pagando INSS sou autônomo trabalho como representante comercial, será que eu teria este direito de receber este aumento na minha aposentadoria porque pago 10% sobre o salário mínimo de INSS .

  16. Sou aposentado por invalidez 2 FIBROMIALGIAS calcificação PÉLVICA da BACIA ASSIMÉTRICA degeneração dos OSSOS 2 hernias de discos,coluna lombar com desvios t1t2t3t4t5 ORTERIOARTROZES

  17. Boa noite!

    Os políticos dão nó em gota d’água. Comprovar 15 anos após o deferimento da aposentadoria!! Eles tem todo histórico de aposentados registrados e os não registrados?!fora que para atingir 15 anos após o primeiro dia útil trabalhando o que com certeza estará nas regras só tenho que rir.

    Me aposentei com 25 anos de trabalho ..faltando um ano para pegar a definitiva de 30 para mulheres e ainda paguei pedágio., Fui obrigada a pedir a aposentadoria pois fiquei sem emprego e depois voltei a trabalhar e o período trabalhado não chegou a 15 anos devido a crise econômica que se deu início em 2014 e explodiu em 2016, onde muitas empresas encerraram suas operações. O POVO SÓ PAGA E NÃO EXISTE CRITÉRIOS HUMANOS . FIM.

  18. Sou aposentado desde 2016,estou trabalhando pagando INSS.
    Teria direito de revisão no valor da aposentadoria.
    Aposentei por tempo de contribuição
    Mas vai no fator providencuario

  19. Sou aposentada por espequitativa idade me aposentei por tempo serviço com 35 anos trab e hoje tenho 60 continuo com registro tenho carteira mais 15 anos a mais da aposentadoria trab posso corrigir a minha tinha salubre recorri recebi só oque não tinha recebido mais nada aguardo imail obrigada

  20. Eu trabalhei trinta cinco anos …
    Eu ganho R$1,120 .Será que está certo ou não..
    A gente trabalha anos anos pra ganhar mais um pouco no fim é isso que trabalhado receber…

  21. Meu neto e estudante,completouu 18 anos em junho 2021,ele pode de escrever para receber o auxilio emergencial. Não trabalha não consiguiu emprego. Só estuda. Ele precisa receber,por favor gostaria de saber se ele pode se escrever para começar a receber. Ele precisa .

  22. Eu sou asmática crônica t73 anos trambolho como costureira mas desde fevereiro de 2020 q não trabalhei mas por causa da epedemias estou condutividade e negativa da estou devendo meu banco meu saldo não dá para pagar toda a dívida estou com peneomonia desde q tive o vírus tomo muito remédio sou assalariada dificuldade muita

  23. Josenildo..
    No seu caso é direito adquirido,
    Eu trabalhei 25 anos exposto a Ruídos,
    Consegui o Benef, Aposentadoria Especial 1 ano após dar entrada.

  24. Continuei trabalhando depois de ser aposentada registrada durante 4 anos,e nao tenho direito de revisão???? Contribui normalmente e paguei todo imposto de renda sobre o q recebia…isso é sacanagem….

  25. SOLICITEI, O AUMENTO DE 25%, REFERENTE AO AUXÍLIO INCAPACIDADE, MAS FOI NEGADO, JA TIVE 03 AVC,UM IAM ,COLOQUEI 02 PONTES SAFENA E UMA MAMARIA, SOU DIABÉTICO, É EM 2018 MINHA PERNA DIREITA FOI AMPUTADA, É TENHO NEUROPATIA PERIFÉRICA O QUE FAZER PARA QUÊ SEJA LIBERADO ESTE AUMENTO NA MINHA APOSENTADORIA ?

  26. Bom dia!
    Tenho 53 anos e já contribui 28 anos para o INSS e 25 desses anos foram em atividades especiais, tenho direito a aposentadoria?
    Trabalhei com armas de fogo, exposto a ruídos e gases na área petrolífera.

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