INSS: Diabéticos têm direito a aposentadoria por invalidez

0

Questões relacionadas à saúde podem impedir as atividades diárias e até mesmo interferir nos meios de subsistência dos trabalhadores. 

Portanto, é importante conhecer seus direitos e saber que, devido à condição de seu quadro clínico, certas doenças podem garantir seu direito à aposentadoria por invalidez.

Entretanto, esse é um tema pouco abordado por isso muitas pessoas acabam não recorrendo ao benefício que é disponibilizado aos segurados do INSS.

Por isso, no artigo de hoje vamos te ajudar a entender um pouco mais sobre o direito à aposentadoria para quem sofre com diabetes.

Auxílio-Doença 

Aqueles que estão em tratamento e precisam afastar-se de suas atividades laborais por mais de 15 dias corridos para garantir a recuperação podem solicitar auxílio-doença do INSS.

O auxílio-doença se aplica a todos os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Fornece benefícios para funcionários que deixam o trabalho devido a problemas relacionados ao trabalho por 15 dias consecutivos ou mais.

Quais são os requisitos necessários para requerer este benefício? 

  • O segurado precisa estar incapacitado para exercer suas atividades laborais; 
  • Sendo necessário cumprir o tempo de carência; 
  • E por último estar na qualidade de segurado.
Designed by Jirapong Minerva Studio / istockphoto
Designed by Jirapong Minerva Studio / istockphoto

Conheça a aposentadoria por invalidez

A Aposentadoria por Invalidez é um benefício do INSS, destinado aos segurados que se encontram permanentemente incapazes de realizar suas atividades laborativas e que não conseguem reabilitação em outra profissão. 

Para receber este benefício é necessário realização da perícia médica do INSS, que é feita a cada 2 anos.

Para que o trabalhador possa conseguir direito a esse benefício é necessário que o mesmo seja um segurado do INSS, ou seja, que esteja realizando suas contribuições ao INSS e que as mesmas contribuições estejam em dia.

Os requisitos necessários para solicitar a aposentadoria são: 

  • Preencher o tempo mínimo de carência; 
  • A carência neste caso são de 12 meses; 
  • Comprovar a doença; 
  • Comprovar o início da incapacidade.

Quando posso solicitar a aposentadoria?

Em casos mais graves, o diabetes pode causar cegueira e amputação dos membros, o que pode levar à invalidez e à aposentadoria. 

Portanto, se o diabetes impede permanentemente os pacientes de voltar ao trabalho, então é hora de exigir a aposentadoria.

Também deve ser comprovado que existe uma incapacidade de recuperação permanente e que é impossível realizar atividades que garantam o sustento. 

Confira o que diz a Lei 8.213 / 91:

Art. 42. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição.

§ 1º A concessão de aposentadoria por invalidez dependerá da verificação da condição de incapacidade mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência Social, podendo o segurado, às suas expensas, fazer-se acompanhar de médico de sua confiança.

Perícia do INSS

Para realizar a verificação da situação da doença é necessário que o segurado passe por uma perícia médica do INSS, para que seja feita a comprovação da incapacidade do trabalhador, pois para o Instituto Nacional do Seguro Social não basta apenas

Para que seja verificada a situação da doença o segurado precisa passar por uma perícia médica do INSS para a comprovação real da incapacidade do trabalhador, pois, para o INSS não basta apenas o diagnóstico da doença, sendo necessário comprovar a incapacidade.

Veja os documentos básicos e que são obrigatórios para você levar no dia da perícia médica no INSS:

  • documento de identidade (RG, CNH, etc) e o CPF
  • comprovante de residência
  • carteira de trabalho
  • carnês de contribuição (a GPS – Guia da Previdência Social) e os comprovantes de pagamentos, caso você tenha pagado o INSS como contribuinte facultativo, individual ou MEI
  • documentos médicos: laudos, exames, receitas, atestados e outros

Os documentos como carteira de trabalho e os carnês (GPS) são essenciais para comprovar que você é um segurado do INSS. Em especial, se você verificar que o seu Extrato Previdenciário (CNIS) está errado.