A dona de casa (ou dono de casa) pode contribuir como segurado facultativo em alíquota reduzida, podendo contribuir em 5% do salário mínimo, conforme Lei n.º12.470/2011.
O segurado facultativo é aquele que se filia ao fundo de investimento da Previdência Social espontaneamente, sem a obrigatoriedade empregatícia, por exemplo.
Homem ou mulher que se dedique exclusivamente ao trabalho domésticono âmbito da sua residência (dono de casa) e não tenha renda própria.
Apesar de as Donas de casa terem a oportunidade de contribuir por 15 anos com alíquota de apenas 5%, a inclusão do segurado facultativo no regime de baixa renda requer o atendimento dos seguintes requisitos:
Valor da contribuição:5% do salário mínimo.
Vencimento:até dia 15 do mês seguinte.
A base de cálculo é sempre o salário mínimo vigente e ambas as modalidades de contribuição dão ao segurado direito a benefícios como:
O segurado facultativo precisa contribuir por pelo menos 15 anos para solicitar a aposentadoria.
Já os demais benefícios podem ser acessados logo depois das primeiras contribuições ou de acordo com as regras de cada plano.
Caso a segurada facultativo do regime baixa renda da Previdência Social queira se aposentar por tempo de serviço, ela terá que pagar a diferença corrigida entre 5% e 20% (alíquota total) para desfrutar desse benefício no futuro.
Dica extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social.
Já pensou você saber tudo sobre o INSS desde os afastamentos até a solicitação da aposentadoria, e o melhor, tudo isso em apenas um final de semana? Uma alternativa rápida e eficaz é o curso INSS na prática:
Trata-se de um curso rápido, porém completo e detalhado com tudo que você precisa saber para dominar as regras do INSS, procedimentos e normas de como levantar informações e solicitar benefícios para você ou qualquer pessoa que precise.
Não perca tempo, clique aqui e domine tudo sobre o INSS.
Por: Dra. Michelle Dayane Oliveira Reis
Fonte: Silva & Freitas
Mín. 21° Máx. 33°