O Projeto de Lei nº 3.657/2020 que pode garantir aos aposentados e pensionista do Instituto do Seguro Social (INSS) o pagamento de um 14º salário ainda em 2020, está em estudo no Senado. O objetivo é socorrer financeiramente o grupo de idosos vulneráveis ao coronavírus.

Atualmente, cerca de 80% deles têm como renda apenas um salário mínimo mensal.

Quem poderá receber o 14º salário?

O texto terá que ser votado no Senado, sendo aprovado pela maioria, seguirá para a Câmara dos Deputados votar.

Sendo também aprovada pelos deputados e não acontecendo nenhuma modificação no texto incial, será encaminhado para o presidente Jair Bolsonaro sancionar ou vetar o texto.

O Projeto de Lei garante o pagamento do 14° salário para aqueles que recebem:

Aposentadoria;
Pensão por morte;
Auxílio-doença;
Auxílio-acidente; e
Auxílio-reclusão.

Não receberá o 14° salário, quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora, salário-família, amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia e auxílio-suplementar por acidente de trabalho.

Tramitação

A proposta de implementação do 14º salário do INSS é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). Em justificativa do PL, o parlamentar argumentou que a medida tem caráter humanitário por oferecer amparo para grupos que estão em situação vulnerável.

Edição Jorge Roberto Wrigt Cunha – Jornalista do Jornal Contábil