A partir de agora, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dará início aos pagamentos automáticos de benefícios assistenciais concedidos na Justiça. Isso significa que as decisões judiciais serão implantadas de maneira mais ágil e facilitada aos segurados de direito.

BPC LOAS

Primeiro, o método será utilizado para atender o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). No momento, seu valor de repasse é de R$ 1.045. O BPC é voltado exclusivamente para o idoso ou deficiente em situação de vulnerabilidade financeira.

Agilidade nos processos

A intenção do INSS é agilizar os pagamentos aos segurados que ganharam ações judiciais para se tornarem beneficiários. Isso, só está acontecendo graças a uma parceria do Instituto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

o INSSi rá precisar de vários servidores para realizar o atendimento relacionado a demanda judicial. Irá acontecer uma interação dos sistemas, as concessões se tornarão mais automatizadas, o que reduzirá o tempo gasto durante as análises, além de afastar possíveis erros no suporte da demanda.

Lívia Peres, juíza auxiliar da Presidência do CNJ, disse que com os processos informatizados, o magistrado poderá emitir uma ordem de implantação ou restabelecimento de benefícios diretamente ao INSS para o cumprimento imediato da decisão pela autarquia.

Atualmente, Uma ordem judicial, pode levar meses para ser atendida,com a nova medida, será implementada em horas. No início de 2020, havia cerca de 200 mil decisões judiciais pendentes para o cumprimento pelo INSS. Em muitos casos, os prazos já haviam expirado. Com a automatização, a expectativa é que os processos se tornem mais ágeis e seguros.

Agências do INSS voltam a atender de forma presencial

Foram cinco meses fechadas por causa da pandemia do novo coronavírus, porém, no dia 14 de setembro, o INSS começou a reabrir os atendimentos presenciais nas agências.

Somente o estado de São Paulo, que por decisão judicial, mantém as unidades fechadas.
Um outro detalhe, é que o INSS suspendeu o atendimento presencial para pericia médica, devido a uma divergência entre o órgão e os médicos peritos sobre as instalações das salas de atendimento.

O INSS prometeu realizar novas inspeções nos ambientes de perícia médica, a fim de atender aos pedidos de adequação feitos pela Pericia Médica Federal.

Em nota, o INSS informou que serão mantidos os serviços remotos, seja pelo site, aplicativo Meu INSS ou central telefônica, através do número 135, mesmo após o retorno presencial.

Segundo o INSS, a retomada tem como prioridade as perícias médicas (por enquanto suspensas), avaliações sociais, os cumprimentos de exigências, as justificações judiciais e administrativas, além dos caso de reabilitação profissional. Além disso, só será atendido quem fizer um agendamento prévio.

Edição por Jorge Roberto Wrigt Cunha – jornalista do Jonal Contábil