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O Governo Federal prepara uma série de medidas para serem liberadas no enfrentamento da crise econômica causada pela pandemia em todo o país. Dentre os benefícios gerais, três deles são especialmente voltados aos aposentados, pensionistas e segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Muitos leitores tem nos perguntado sobre quais benefícios para os segurados do INSS o governo vai liberar ou já liberou, bom, saiba que ainda não foi liberado nenhum benefício, mas a partir da próxima semana novos benefícios podem estar disponíveis aos segurados da previdência.
Vale lembrar que grande parte do publicado que recebe algum tipo de benefício do INSS se enquadra no grupo de risco no período de pandemia. Logo, o governo e previdência preparam três grandes novidades, veja!
A Medida Provisória 1006/20 foi aprovada, a MP aumenta a margem de crédito consignado dos aposentados e pensionistas de 35% para 40%.
Com a nova margem, os segurados passam a poder comprometer até 40% de seu benefício com o crédito consignado, sendo 35% para empréstimos e 5% para o cartão de crédito.
Além do aumento da margem do crédito consignado, novos grupos de beneficiários foram inseridos na MP para que também possam ter aumento na margem, sendo eles, servidores públicos ativos e inativo, bem como militares.
A medida também viabiliza que os bancos e demais instituições financeiras possam conceder até 120 dias de carência para contratos novos e antigos, mantendo a aplicação dos juros durante o período ao qual o segurado não está pagando as parcelas.
A medida já está aprovada, faltando apenas a sanção do presidente Jair Bolsonaro que deve ocorrer já na próxima semana. Vale lembrar que a nova margem estará disponível até o dia 31 de dezembro de 2021.
Na mesma Medida Provisória que libera a margem de crédito Consignado, o Congresso Nacional incluiu a autorização para que o INSS conceda os benefícios por incapacidade como auxílio-doença e auxílio-acidente, sem a necessidade de realizar a perícia médica presencial.
Agora a analise será realizada apenas por meio dos documentos que comprovem a condição, a medida também valerá até o dia 31 de dezembro de 2021. Vale lembrar que os pedidos de benefício por essa modalidade sem perícia não permitem renovação.
Caso seja necessário continuar a receber o benefício por mais tempo será necessário solicitar o benefício novamente. Assim como na situação do crédito consignado, a medida aguarda apenas a sanção presidencial que deve ocorrer na próxima semana.
O 13º salário está prometido desde os primeiros dias do ano, contudo, para que o governo possa antecipar a parcela extra é necessário que o Congresso aprove o Orçamento Geral da União que era pra ter sido votado a três meses atrás.
Contudo, a novidade é que o Orçamento que viabiliza a antecipação do 13° salário do INSS deve ser votada na semana que vem. O governo ficou impedido de antecipar o pagamento extra aos aposentados, pois, estava com os gastos limitados e, precisa que o Orçamento 2021 seja aprovado para poder liberar o pagamento.
O Congresso Nacional deverá votar na próxima semana a aprovação do Orçamento de 2021, que vai possibilitar que o governo antecipe o 13° salário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Logo, com o caminho livre para antecipação as parcelas poderão ser liberadas já no próximo mês de abril.
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