A carência do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) se refere ao tempo de contribuição necessário para que o trabalhador tenha direito de solicitar algum benefício previdenciário.
O significado do período de carência está descrito conforme o artigo 24 da Lei 8.213/91 que diz o seguinte:
“Art. 24. Período de carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências”.
Logo, a carência é um dos principais requisitos quando o INSS concederá algum benefício previdenciário e sem esse período de contribuição é quase impossível conseguir acesso aos benefícios.
Apesar de a carência ser obrigatória, existem algumas doenças em que o trabalhador se torna isento dessa carência, não sendo necessário cumprir um tempo mínimo de contribuição.
Confira quais são essas doenças:
- tuberculose ativa,
- hanseníase,
- alienação mental,
- esclerose múltipla,
- hepatopatia grave,
- neoplasia maligna,
- cegueira,
- paralisia irreversível e incapacitante,
- cardiopatia grave,
- doença de Parkinson,
- espondiloartrose anquilosante,
- nefropatia grave,
- estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante),
- síndrome da deficiência imunológica adquirida (aids) ou
- contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada.
Isso não significa que o benefício será concedido automaticamente, caso a doença o impossibilite de trabalhar, é necessário comprovar a incapacidade através de perícia médica do INSS e caso afirmativo o benefício será liberado.
Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social.
Já pensou você saber tudo sobre o INSS desde os afastamentos até a solicitação da aposentadoria, e o melhor, tudo isso em apenas um final de semana? Uma alternativa rápida e eficaz é o curso INSS na prática:
Trata-se de um curso rápido, porém completo e detalhado com tudo que você precisa saber para dominar as regras do INSS, procedimentos e normas de como levantar informações e solicitar benefícios para você ou qualquer pessoa que precise.
Não perca tempo, clique aqui e domine tudo sobre o INSS.
Mín. 19° Máx. 29°