Os aposentados, pensionistas, auxílio-doença e de outros programas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverão ficar atentos. Isso, porque o Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou o pagamento de atrasados para 103 mil beneficiários, com valores que podem chegar até R$ 62.700.

Estima-se que cerca de 400 mil já receberam os seus devidos pagamentos.

Os pagamentos a ser realizado é de mais de R$ 1 bilhão. O valor é dividido entre os Tribunais Regionais Federais (TRFs), de acordo com a região do beneficiário. Confira o número de beneficiários e o valor liberado para cada uma delas:

  • 1ª Região: 22.060 beneficiários – R$ 454 milhões
  • 2ª Região: 9.343 beneficiários – R$ 176 milhões
  • 3ª Região: 14.462 beneficiários – R$ 383 milhões
  • 4ª Região: 32.073 beneficiários – R$ 466 milhões
  • 5ª Região: 25.617 beneficiários – R$ 311 milhões

Vale destacar que cada TRF define um cronograma de pagamentos para sua região. O dinheiro é liberado na conta e posteriormente é liberado para saques em espécie.

O que são os atrasados?

Os “atrasados do INSS” é uma modalidade de pagamentos (judicialmente), chamada de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Todo mês, a Justiça realiza uma nova liberação de lotes de pagamentos dos atrasados para os beneficiários do INSS. Esse depósito ocorre com até dois meses de antecedência da realização dos pagamentos pelo governo, quando o valor ficará, de fato, disponível para saque.

Quem tem direito ao pagamento dos atrasados?

O segurado da autarquia tem o direito de solicitar uma revisão do benefício no INSS. Quem ganha a ação na Justiça, receberá os atrasados. O valor é referente ao período de espera.

O cálculo é feito considerando um prazo de cinco anos anteriores ao pedido e o período até a correção.

Quem solicitar revisão no INSS, deverá solicitar no órgão e em seguida ingressar com o pedido na Justiça.

Ações de até 60 salários mínimos, não será necessário contratar um advogado. O beneficiário tendo o direito aos atrasados, poderá verificar a data do saque acessando o site do TRF que é o responsável em realizar a consulta de sua requisição.

Edição por Jorge Roberto Wrigt Cunha – jornalista do Jornal Contábil