INSS: medida que altera a análise de benefícios foi aprovada na Câmara 

Dentre as alterações previstas na medida provisória, está a dispensa da perícia médica, em caráter conclusivo, para o pedido do auxílio-doença.

Diante da longa fila de espera por atendimento do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o Governo Federal busca implementar medidas que possam, ao menos, reduzir a gravidade do problema. Dentre as iniciativas do poder público, está a proposta que permite a dispensa da passagem pelo exame da perícia médica, em requerimentos do benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença). 

Nesta linha, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (2) a Medida Provisória (MP) que, dentre outros pontos, autoriza a dispensa do exame. Considerando que do vultoso  contingente de segurados que aguardam a análise do instituto, boa parte são requerimentos pendentes do auxílio-doença, a expectativa do governo é que a proposta seja, ao menos, capaz de diminuir o prazo de espera para o agendamento da Perícia Médica Federal. 

Em suma, o tempo de espera tem levado, em média, 60 dias. Ademais, a situação já é alarmante no âmbito coletivo, dado que hoje o INSS soma 738 mil pedidos pendentes, referentes ao agendamento do exame. Em razão disso, a ideia é que a concessão ou não do benefício por incapacidade, se desdobre através de uma análise documental, mediante a apresentação de atestados, exames, relatórios, entre outros. 

O texto também contou com outras alterações na passagem pela Câmara, como a permissão para perícias remotas, facilitações de cadastro para segurados especiais (pescadores artesanais), e a revisão mediante exame médico pericial para quem é contemplado pelo auxílio-acidente. 

Sobre este último ponto, antes da edição do texto, o exame pericial somente era exigido para segurados amparados pelos proventos do auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, ou em casos de pensionistas inválidos. Além disso, a medida também viabiliza procedimentos de tratamento ou reabilitação profissional aos contemplados do auxílio-acidente. 

As mudanças já estão valendo?

Considerando que a proposta diz respeito a uma Medida Provisória, as mudanças já estão em vigor, dado que uma MP não precisa passar por todo processo de tramitação cabível a um Projeto de Lei (PL). 

No entanto, propostas desta natureza não são definitivas, à medida que são temporárias, como o nome já sugere. Sendo assim, para que o pacote de alterações do texto se torne uma legislação permanente, é necessário ser aprovado no Congresso Nacional até o dia 30 de agosto. 

No momento, a medida aguarda a votação do Senado Federal, sendo esta a segunda casa do Congresso Nacional, onde a proposta precisa ser autorizada, antes do final do mês.

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