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No final do mês passado o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma série de novas regulamentações com o objetivo de conduzir o trabalho bem como a análise dos servidores quanto aos pedidos de benefícios, recursos e revisões de benefícios.
O objetivo dessas regulamentações está em reduzir a fila de espera dos segurados que aguardam pela análise e reconhecimento dos seus benefícios previdenciários.
As novas regulamentações vieram a ser publicadas na Instrução Normativa 128/22 que foi publicada no Diário Oficial da União no dia 29 de março.
Mudanças
Dentre as principais mudanças trazidas pelo INSS temos:
- Mudanças no formulário que garante a aposentadoria especial PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário);
- Alteração da prova de união estável (agora é permitida a apresentação de um documento apenas);
- Ampliação do período de graça para os contribuintes individuais;
- Limitação da contagem de tempo do auxílio-doença na aposentadoria;
A Instrução Normativa conta com 10 portarias complementares que podem ser vistas aqui:
- Portaria 990 – CNIS
- Portaria 991 – dependentes
- Portaria 992 – manutenção de benefícios
- Portaria 993 – processo administrativo previdenciário
- Portaria 994 – acumulação de benefícios
- Portaria 995 – acordos internacionais no âmbito da área de benefício do INSS
- Portaria 996 – procedimentos e rotinas de recurso no âmbito da área de benefícios
- Portaria 997 – revisão de benefícios
- Portaria 998 – compensação previdenciária
- Portaria 999 – procedimentos e rotinas de reabilitação profissional