INSS: novas regras vão mexer com o orçamento dos aposentados

Novas regras vão mexer com a vida financeira de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). As mudanças vão acontecer no ano que vem em consequência da Reforma da Previdência, reajuste do salário mínimo e medidas provisórias aprovadas.

Uma das mudanças se refere a prova de vida, ou seja, datas para o procedimento ser realizado. Também o crédito consignado terá alteração no seu limite, que hoje está em 40%.

Neste ano, no dia 1° de janeiro, o crédito consignado teve seu limite aumentado para 40%, no entanto, a partir do ano que vem, o limite voltará para 30%.

O período de quatro meses de carência para novas contratações do consignado será cessado a partir de 2022.
A reforma não teve uma sensibilidade em relação às mulheres, isso porque, elas serão as mais atingidas no ano que vem ao pedir a sua aposentadoria. Para solicitar a aposentadoria, elas vão precisar ter 30 anos de contribuição, 57 anos de idade e mais seis meses.

No que se refere aos homens, eles terão que comprovar 35 anos de contribuição e idade mínima de 62 anos de idade e mais seis meses. A cada ano será aumentado seis meses a idade mínima.

Veja as regras para ter acesso a aposentadoria

Idade Mínima

As mulheres em 2022 precisará ter 61 anos de idade e mais seis meses;
em 2023, a mulher para se aposentar precisará estar com 62 anos de idade e ter contribuído junto ao INSS por 15 anos.

Os homens em 2022 precisarão estar com 65 anos de idade e ter pelo menos contribuído por 15 junto ao INSS. Esta regras vale para quem já contribuiu antes da Reforma da Previdência.

Após a reforma a regra para os homens é a seguinte: Ter a idade mínima de 65 anos e ter contribuído junto ao INSS por pelo menos 20 anos.

Regra para a aposentadoria por pontos

Essa regra em 2022 será a seguinte: as mulheres precisarão atingir 89 pontos e os homens 99 pontos.

A mulher precisará estar com 57 anos de idade e 32 anos de contribuição (57 + 32= 89 pontos).
O homem precisará estar com 61 anos de idade e 38 anos de contribuição (61+38+ 99 pontos).

Prova de Vida

A partir do ano que vem o INSS exigirá que a prova de vida seja realizada no mês de aniversário do aposentado, pensionistas e demais segurados. A regra passará a valer a partir de janeiro de 2022.

Lembrando que em 2021 a prova de vida continua suspensa até 31 de dezembro, ou seja, não será por enquanto obrigatório realizar o procedimento, no entanto, o INSS avisa que é possível fazer a comprovação de vida no banco onde o aposentado recebe o seu benefício. Não será bloqueado em 2021, o pagamento de quem não realizar a prova de vida. Mas, os segurados do Instituto precisarão ficar atentos à regra do ano que vem, que exigirá a comprovação no mês de aniversário.

O serviço pode ser realizado no guichê de atendimento, no caixa eletrônico ou pela internet Banking. Para quem possui biometria cadastrada será possível fazer a comprovação de vida no caixa eletrônico, por meio de qualquer transação bancária. Também pode ser feito de forma online usando a biometria cadastrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e no Detran. A exigência para esse serviço é que os seus dados estejam atualizados, sendo necessário autorizar a execução da prova de vida na plataforma que você escolher.

Veja o passo:

• Acesse a plataforma que escolheu (TSE ou Detran);
• Em seguida selecione a opção "Prova de Vida";
• Realize o reconhecimento facial, por meio de fotos (seguindo as orientações);
• Na sequência, basta anexar uma foto do documento de identidade oficial com foto;
• Informe o número do seu Título de Eleitor, em seguida você vai aguardar a análise e validação do procedimento. O sistema irá gerar um comprovante de realização da prova de vida.

Reajuste nos Benefícios do INSS

O governo fez uma projeção do salário mínimo para o ano que vem, o reajuste vai interferir nos valores de todos os benefícios, inclusive o BPC (Benefício de Prestação Continuada) que tem como base o piso nacional. Para o ano que vem está previsto que o salário mínimo fique em R$ 1.200 (sendo que esse valor poderá mudar).

O salário mínimo sendo reajustado, também o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) subirá de valor. Neste caso, o teto passará de R$ 6.433,57 para R$ 7.019,02.

Crédito Consignado

A partir de 1° de janeiro de 2022 o limite do crédito consignado voltará para 30%. Atualmente ele está em 40% graças a Medida Provisória 1006/20 reeditada esse ano.

A margem do consignado a partir de janeiro de 2022 ficará assim:

30% destinado para realizar o empréstimo
5% é destinado para o uso do cartão

Carência

Até dezembro de 2021, será possível o trabalhador pedir a suspensão das parcelas dos novos contratos por até quatro meses. Já a partir de janeiro do ano que vem, a suspensão dos novos contratos não será mais obrigatória, neste caso, é bom ficar atento, se a financeira oferecer a possibilidade de suspensão, preste atenção no prazo adicional que poderá influenciar nas taxas de serviços ou na taxa de juros aplicadas.

Bloqueio e desbloqueio

INSS estabeleceu novas regras para que você possa bloquear ou desbloquear, sendo assim, para realizar o procedimento acesse o site do Meu INSS, será exigido que você envie um documento oficial com foto (antes o envio do documento era opcional, agora passou a ser obrigatório). Esta exigência vale também para o atendimento presencial.

Se você não conseguir bloquear ou desbloquear o empréstimo pelo Meu INSS, será possível fazer o procedimento através da Central de Atendimento 135 e agendar o atendimento presencial.