INSS: O que significa benefício indeferido?

0

Em junho de 2020, mais de um milhão e trezentas mil pessoas estavam esperando a análise do INSS sobre seus requerimentos de benefícios previdenciários.

Imagine que, depois de tanto ansiar pelo resultado, alguns desses profissionais se deparem com a expressão “indeferido” na consulta do seu pedido.

E agora? O que isso significa?

Essa dúvida é bastante comum entre os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Por isso, neste artigo, vamos te explicar o que é um benefício do INSS indeferido, e o que fazer se essa situação acontecer com você.

O que significa benefício indeferido?

Quando você encontra a expressão “indeferido” na consulta do seu pedido de benefício no INSS, significa que o Instituto negou a sua solicitação.

Infelizmente, a Previdência Social não aceitou essa concessão.

As outras opções de termos que você pode se deparar na hora de verificar o andamento da sua solicitação de benefício são:

  • Pré-habilitado;
  • Habilitado;
  • Deferido.

A primeira delas diz que o seu pedido ainda está sendo processado pelo órgão.

O estágio habilitado, por sua vez, significa que ele está em análise do INSS.

Muitas pessoas se confundem e acabam entendendo que um pedido habilitado é um pedido deferido, o que não é verdade.

Portanto, fique atento: habilitado não quer dizer concedido e, sim, em análise.

Por último, vem a resposta da solicitação, que pode ser de benefício indeferido ou deferido.

Nessa segunda opção, é só comemorar, pois seu pedido foi aprovado e você receberá o benefício solicitado.

Exceção: benefício indeferido parcialmente

Outra opção menos comum que pode aparecer na consulta do seu benefício é o termo “indeferido parcialmente” ou “indeferido em partes”.

Essas expressões também representam que o seu pedido foi negado, só que não de forma integral.

A situação ocorre quando você faz mais de um pedido ao INSS e o órgão só acata algumas das solicitações.

É mais comum, por exemplo, com pedidos de aposentadoria que envolvem conversão de tempo especial ou averbação de tempo rural.

Vamos supor que você entre com um pedido de aposentadoria com conversão de quatro períodos como especiais e o INSS só reconheça dois deles.

Nesse exemplo, provavelmente o benefício será indeferido parcialmente, já que você terá o direito de conversão de dois períodos, mas não completará os requisitos para aposentadoria.

Como consultar a situação do meu pedido do INSS?

O número de pessoas que se deslocam até uma agência do INSS só para consultar a situação do seu benefício é muito grande.

No entanto, esse procedimento não é necessário e nem recomendado.

É possível fazer a consulta sem sair de casa, evitando enfrentar filas e perder tempo com um procedimento simples.

Inclusive, com a pandemia de Covid-19, essa é a opção mais indicada para não gerar aglomerações.

Então, depois de fazer a sua solicitação, você pode acompanhar o andamento do processo no site ou aplicativo “Meu INSS”.

Basta ter em mãos alguns dados como nome, CPF, data de nascimento e número do benefício.

Primeiro, você precisará fazer um login no sistema. Se não tiver uma senha, clique em “cadastrar senha” e siga os passos do registro.

Após o cadastro, na tela inicial da plataforma, você verá um menu com várias opções, como “Agendamentos” e “Pedir Aposentadoria”. Clique na que diz “Meus Benefícios”.

Você será levado a uma página com todos os benefícios que solicitou ao INSS, sejam ativos ou não.

Nessa tela, inclusive, já será possível verificar como está o pedido que você deseja consultar.

Para ter mais detalhes, é só clicar em cima dele.

Você verá o número e a espécie do benefício, além da condição em que ele se encontra (pré-habilitado, habilitado, deferido ou indeferido).

O que fazer se meu benefício foi indeferido?

Após descobrir que o INSS recusou o seu benefício, a primeira coisa que você deve fazer é buscar entender qual foi a motivação do indeferimento.

Para fazer essa verificação, é possível pedir a cópia integral do processo junto à Previdência e realizar uma análise.

Pode ser ausência de um documento, não cumprimento de alguma exigência, falta de carência ou, simplesmente, um erro do Instituto.

A partir desse momento, você pode tomar dois caminhos diferentes.

O primeiro deles é aceitar o indeferimento.

Isso só deve acontecer quando for verificado que a recusa realmente foi devida, ou seja, que você não atendeu algum dos critérios da legislação e não tem direito ao benefício.

Por outro lado, se for constatada alguma inconsistência no indeferimento do INSS, é fundamental que o trabalhador dê continuidade a sua solicitação, afinal, o benefício previdenciário é um direito garantido por lei.

Nesse caso, você deve entrar com um pedido de recurso administrativo, onde poderá explicar qual foi o erro do INSS e apresentar novos documentos e provas para argumentar a seu favor.

A solicitação de recurso deve ser feita diretamente pela Central de Teleatendimento 135 ou pelo site e aplicativo do INSS, dentro do prazo de até 30 dias após o aviso de indeferimento.

Quando se tem o benefício negado e o recurso administrativo não funciona, o seu direito ainda pode ser obtido pela justiça.

Para ter mais chances de um resultado favorável ao longo de todo esse processo, é importante contar com a ajuda de um advogado previdenciário.

Ele conhece a fundo os procedimentos do INSS e da Justiça e poderá te orientar a escolher a melhor solução.

Por que benefícios previdenciários são negados?

Desde que cumpram com as exigências definidas pela Previdência Social, todos os trabalhadores têm, por lei, a garantia de receber benefícios previdenciários quando estão incapazes de trabalhar ou em condições de aposentadoria.

Na prática, porém, é normal que, mesmo quando os segurados comprovem seus direitos por meio de documentos e laudos, eles ainda recebam uma notificação de benefício do INSS indeferido.

A resistência do INSS tem base nas dificuldades do governo em conciliar os gastos com a Previdência.

Essa negativa acontece com todas as modalidades, mas é especialmente comum nos benefícios por incapacidade.

De acordo com a Advocacia-Geral da União, cerca de 60% de todos os processos contra o INSS são por causa do indeferimento desse tipo de benefício.

A principal explicação está no fato de que esses solicitantes precisam passar por uma avaliação da perícia do INSS, que, na maioria das vezes, não conta com médicos especialistas para reconhecimento de determinadas doenças.

Mas lembre-se que nem tudo está perdido, pois é possível reverter essa decisão por meio de recurso.

O indeferimento não é o fim: Não desista de seus direitos

Diante do indeferimento de um benefício, é normal que as pessoas se sintam frustradas e até mesmo desesperadas por precisarem do auxílio para custear as suas necessidades diárias.

No entanto, você não deve permitir que um benefício do INSS indeferido impeça a obtenção de algo que deveria ser seu.

Esteja atento às alternativas existentes e, se necessário, entre com recursos e ações judiciais.

Se você está nessa situação, não deixe de entrar em contato com um advogado previdenciário para garantir a efetivação dos seus direitos!

Por: Dra. Katiussia da Silva Bitencourt

Fonte: CMP Advocacia Previdenciária

Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social. 

Já pensou você saber tudo sobre o INSS desde os afastamentos até a solicitação da aposentadoria, e o melhor, tudo isso em apenas um final de semana? Uma alternativa rápida e eficaz é o curso INSS na prática

Trata-se de um curso rápido, porém completo e detalhado com tudo que você precisa saber para dominar as regras do INSS, procedimentos e normas de como levantar informações e solicitar benefícios para você ou qualquer pessoa que precise. 

Não perca tempo, clique aqui e domine tudo sobre o INSS.