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Uberlândia, MG
A Reforma da Previdência já foi enviada para o Congresso e muitas pessoas estão ‘em cima do muro’. Por não saber o que muda com a Reforma da Previdência, isso deixa a população com uma pergunta em mente: Será que essa Reforma é a melhor solução para o Brasil?
Para responder essa pergunta é preciso em primeiro lugar pensar: Qual parcela da população vai pagar pelo rombo da previdência?
De acordo com o Governo Federal a Previdência Social possui um rombo de 195,197 bilhões. Esse é um número expressivo. Para o cidadão que sempre se esforçou para pagar os impostos em dia e agir dentro da lei, uma dívida desse tamanho certamente vai soar com estranheza.
Essa desconfiança está certa, a maioria da população brasileira, ou seja, 35 milhões de pessoas, se aposenta pelo INSS com o chamado Regime Geral de Previdência Social.
Em 2018, o Regime Geral de Previdência Social, onde se encontra a maioria dos profissionais, pagou 70% suas despesas com a previdência social. E em anos anteriores conseguiu não só pagar por todas as suas despesas como ter, inclusive, ultrapassar o valor.
Já o sistema previdenciário dos militares, hoje, é totalmente pago pelo Governo Federal. Com exceção das pensões, nesse caso é descontado 7,5% do salário base. E este é um desconto opcional. Ao todo os 365 mil militares inativos pagaram 6,5% das suas despesas. Gerando um rombo de R$43,3 bilhões na previdência. Além disso, os militares se aposentam com salário integral. O alto escalão do exército possui salários acima de R$30 mil.
Agora o trabalhador comum da iniciativa privada tem um teto máximo de R$5.839, bem como os funcionários públicos.
Com a Reforma da Previdência os militares vão passar a contribuir gradualmente 10.5%, ao invés de 7,5%, para custear as pensões para os filhos e esposas. No entanto, mesmo com esse aumento o Governo vai seguir pagando mais de 80% do valor desse benefício.
Então, o que muda com a Reforma da Previdência? Hoje, os militares não contribuem com a sua aposentadoria com a Reforma passariam a contribuir com 10,5%. Esse valor novamente não vai custear a aposentadoria dos militares, principalmente em função dos salários milionários. Pois, as maiores patentes do exército seguem podendo se aposentar com salário integral.
Como é de praxe no mundo todo, a remuneração dos militares brasileiros não é divulgada oficialmente, mas as altas patentes recebem salários de R$30, R$40, R$50 mil. E se aposentam com este valor. Isso não vai mudar com a Reforma da Previdência.
Os militares hoje, entram para a reserva com 30 anos de serviço, com a Reforma vão entrar com 35 anos.
Para compensar essas mudanças, o governo vai oferecer uma política de reparação com reajustes anuais para a categoria de acordo com a patente.
Os militares deverão passar a receber percentual incidente sobre o soldo (salário) de oficiais e praças pago mensalmente a partir de 1º de janeiro de 2020.
Os médicos não vão receber nenhum percentual de incentivo após a Reforma da Previdência.
Os juízes também podem se aposentar com o salário integral. Hoje o Brasil possui 16,2 mil juízes, que recebem em média R$46 mil mensais.
Ou seja, após a aposentadoria os juízes podem seguir recebem mais de R$40 mil por mês.
Relembrando: os demais profissionais da iniciativa pública ou privada, como os médicos, se aposentam com o teto de R$5.839.
O Brasil atualmente gasta 1,3% do PIB com o Judiciário. Isso dá quatro vezes o gasto da Alemanha (0,32%), oito vezes o do Chile (0,22%), dez vezes o da Argentina (0,13%).
Além disso, os juízes receberam um aumento de 134% acima da inflação. Isso sem incluir um acréscimo nominal de 41% concedido em 2016. Já o salário mínimo subiu apenas 62% acima da inflação nesse mesmo período.
Apesar de todas essas vantagens, a Reforma da Previdência não vai fazer com que a categoria tenha um teto de aposentadoria semelhante ao restante da população.
A única mudança é que a contribuição para quem recebe a cima de R$39 mil, vai passar de 11% para 22% da renda mensal.
Os médicos salvam vidas, fazem inúmeros cursos após a graduação para estarem preparados para servir a população. Muitas vezes trabalham 24 horas por dia. Estão dispostos a enfrentar plantões nos finais de semana, feriados. Afinal, as pessoas não deixam de ficar doentes porque é Natal ou Ano Novo.
Ainda assim, a Reforma da Previdência vai prejudicar a Aposentadoria Especial do Médico (saiba mais clicando aqui).
Aposentadoria Especial
A Aposentadoria Especial (saiba mais clicando aqui) é sem dúvida o campo mais prejudicado com a Reforma da Previdência. Por isso, os profissionais devem analisar com cuidado as mudanças.
Regra de Transição em 2019
Para quem já estiver trabalhando em condições especiais, e hoje pode se aposentar com 25 anos de contribuição a regra vai mudar.
Antes da Reforma bastava o profissional atingir o tempo de serviço necessário. Por exemplo, médicos que possuem 25 anos de serviço atuando na área, podem se aposentar independente da idade.
Agora, com a Reforma da Previdência será preciso que a soma da idade e do tempo de contribuição atinjam determinado a número de pontos.
Aposentadoria Especial – 25 anos de trabalho
Image um médico, que tenha começado a exercer a medicina aos 25 anos, pela regra atual, com 25 anos de profissão já poderia se aposentar, Ou seja, aos 50 anos. No entanto, pela nova legislação, esse mesmo médico vai se aposentar apenas quando o tempo de contribuição e de idade somarem 86 pontos. Assim, ele vai ter direito de se aposentar apenas aos 61 anos.
Se você for um médico a Reforma infelizmente vai te prejudicar, pois fará você se aposentar mais tarde e ainda pode reduzir o seu benefício.
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Professor e Advogado Especialista em Direito Previdenciário, Direito Tributário e Direito do Trabalho, com aprofundamento em Direitos Sociais Internacionais.
Especialista em Marketing Jurídico Digital e Gestão de Escritórios de Advocacia. Fundador da Koetz Advocacia e CEO da ADVBOX.
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