Hoje vamos falar sobre o prazo para o INSS analisar processos de aposentadorias, pois, a procura pela aposentadoria tem aumentado a cada dia, principalmente  agora que o  segurado tem a opção de agendar seu pedido de aposentadoria pelo aplicativo MEU INSS, por isso não se vê mais aquelas longas filas na porta do INSS, porém, a velocidade na hora de analisar o processo continua a mesma.

Mas qual a razão desta demora?

Depois que o segurado reunir toda a documentação necessária para encaminhar sua aposentadoria o INSS tem um prazo para analisar toda a análise desse processo, entenda no decorrer do nosso texto.

Qual é o prazo para a previdência analisar um processo de aposentadoria?

Não existem filas na porta do INSS, como já foi dito o segurado consegue fazer o agendamento da sua aposentadoria pelo computador ou celular, vamos dizer que essas filas do INSS foram transportadas para o computador.

De acordo com a lei 9.784/99 no artigo 49 prevê a seguinte informação:

  • Concluída a instrução de processo administrativo, a administração tem o prazo de até trinta dias para decidir, podendo ser prorrogada por um motivo plausível. Sendo assim o prazo poderá ser prorrogado por mais 30 dias, ou seja, o prazo máximo é de 60 dias.

O que o trabalhador pode fazer para evitar esta demora também no Judiciário?

No INSS existe uma Ouvidoria que é um instrumento pouco utilizado pelos contribuintes, se você está com um processo atrasado você poderá fazer uma reclamação na Ouvidoria do INSS.

E se o INSS não atender a minha reclamação?

Os juízes federais aprovaram uma decisão que diz assim:

“A comprovação de denúncia da negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, feita perante a Ouvidoria da Previdência Social, supre a exigência de comprovação de prévio requerimento administrativo nas ações de benefício da seguridade social.”

O segurado pode entrar também com um mandado de segurança para que o prazo de 30 dias seja respeitado.

Importância da documentação completa

A falta de documentação pode ser um grande fator na demora da análise do requerimento do segurado, além disso o beneficio pode ser negado pela ausência dos documentos corretos.

O que orientamos é que o segurado organize os documentos com antecedência, entenda melhor no texto abaixo.

Documentos desatualizados ou incompletos

A maioria dos segurados dão entrada em sua aposentadoria sem ajuda de um profissional e consequentemente muita das vezes o segurado não anexou toda a documentação necessária, ou documentos que não sejam suficientes para comprovar os requisitos necessários.

Aposentadoria INSS

Por isso indicamos também que você faça um planejamento da sua aposentadoria para que você não tenha tantas dores de cabeça no futuro.

Falta de informação

É preciso que o segurado confira se suas informações estão corretas, o que muitos trabalhadores não sabem é que, é bastante comum alguns vínculos ou contribuições não aparecerem no CNIS.

Lembrando que isso é responsabilidade do segurado, se caso falte alguma informação o INSS não tem responsabilidade alguma em juntar provas para comprovar seus requisitos.

Por isso é importante que você segurado tenha todos os documentos em mãos, pois, caso falte informações e você não tenha como provar o INSS fará o preenchimento de forma automática, considerando apenas os dados incompletos do CNIS e consequentemente afetará o valor final do seu benefício.

O atraso do INSS é comum?

Infelizmente isto é comum de acontecer, o trabalhador trabalha a vida toda e na hora da aposentadoria as coisas não são como deveriam ser.

O que podemos aconselhar é que se o trabalhador perceber que o beneficio vai ser negado ou não analisado, ele deverá tomar as providencias legais o mais rápido possível para não dar mais dor de cabeça.

A reclamação pode ser feita para qualquer tipo de aposentadoria em atraso?

Não importa se é uma aposentadoria por idade ou aposentadoria especial, se o prazo estipulado for descumprido o trabalhador poderá tomar providencias.

Conclusão

Podemos concluir que é de extrema importância o segurado ter todos os seus documentos em mãos,  pois caso falte informações você terá como comprovar os requisitos necessários, aconselhamos também a  você segurado ter um planejamento da sua aposentadoria, pois isso felicitará e agilizará o trabalho do servidor que irá analisar sua aposentadoria.

Dica extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social. 

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