INSS: Quem precisa contribuir para ter direito a benefícios

0

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é o órgão responsável em pagar a aposentadoria e outros benefícios aos trabalhadores.

O trabalhador deverá pagar uma contribuição mensal num determinado período ao INSS, para ter direito ao benefício, que irá variar conforme a categoria de aposentadoria.

Quem deve e quem pode contribuir

Os trabalhadores com registro em carteira devem contribuir, sendo os segurados obrigatórios. Quem trabalha e não contribui com o INSS poderá estar cometendo um crime de sonegação fiscal. O empregador nesse caso faz o recolhimento do INSS mensalmente.

Pessoas, com 16 anos, que não são obrigados a contribuir, mas, se desejar poderá contribuir com o INSS, como segurado facultativo.

Norma NR15

Trabalhadores autônomos, chamados de contribuintes individuais, também devem fazer a inscrição pelo site e começar a pagar para estar em dia com a previdência.

Como contribuir

Basta se inscrever no site do governo, a aba da Previdência Social e realizar o preenchimento conforme solicitado, só deverá fazer este procedimento, aqueles que não têm o recolhimento realizado pelo empregador e porventura devem e querem iniciar o recolhimento do tributo.

A Guia da Previdência Social (GPS) deve ser emitida e paga até o 15º dia do mês, sendo necessário escolher o tipo de contribuição mensal.

Confira as opções de contribuição:

Alíquota de 11% sobre o salário mínimo: poderá contribuir neste plano apenas o Contribuinte Individual e o Facultativo que não prestem serviços e nem possuam relação de emprego com Pessoa Jurídica, a partir da competência abril/2007, com cálculo exclusivamente sobre o valor do salário mínimo vigente no momento do recolhimento.

Alíquota de 20% sobre o salário-de-contribuição: os recolhimentos efetuados neste plano servirão para contagem de tempo e concessão de todos os benefícios previdenciários. O valor a ser pago deverá respeitar o valor da alíquota multiplicada pelo valor do salário mínimo até o valor da alíquota multiplicada pelo teto previdenciário.

Alíquota de 5% sobre o salário mínimo: Vai contribuir neste plano apenas o Facultativo que se enquadre nos requisitos de pertencer à família de baixa renda e esteja inscrito no sistema Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, o qual é operacionalizado pelo Serviço Social dos municípios.

Edição por Jorge Roberto Wrigt Cunha – jornalista do Jornal Contábil