INSS: Quem tem direito a revisão de aposentadoria?

Muitos perguntam sobre a revisão de aposentadoria, nesse post irei fazer esclarecimentos e você vai descobrir o que é a revisão de aposentadoria e se você tem direito a alguma.

Nesse artigo você irá ver:

  • O que é a revisão de aposentadoria
  • formas de revisão de aposentadoria
  • Quais tipos de revisão existem
  • Qual o prazo para pedir uma revisão
  • Quanto tempo demora uma revisão de aposentadoria na justiça
  • Será que vale a pena?

O que é a revisão de aposentadoria

Muitas mudanças acontecem nessa área, uma série de mudanças no decorrer do tempo fizeram surgir alguns direitos, não só isso, o INSS é campeão em cometer erros na analise de benefícios.

A revisão de aposentadoria nada mais é do que a correção de algum erro cometido pelo INSS direta ou indiretamente, algumas revisões são por conta de erros do INSS como por exemplo o não reconhecimento de período especial, quando aposenta o segurado sem analisar condições nocivas a saúde do trabalhador.

Formas de revisão de aposentadoria

Existem duas formas de revisão de aposentadoria que podem ser feitas pelo segurado, logo abaixo eu irei explicar um pouco sobre elas:

Revisão administrativa

A revisão administrativa é quando o segurado protocola pedido de revisão diretamente na agência do INSS, normalmente demora muito e o INSS sempre nega, não é muito comum, mas é possível de ser feita.

Revisão judicial

A revisão judicial é aquela que é feita diretamente na justiça federal no caso de Regime geral( aposentadorias concedidas pelo INSS). Mais abaixo irei explicar quanto tempo demora, em média um processo na justiça.

Quais tipos de revisão existem

Existem diversos tipos de revisão, existem aquelas que estão na mídia, onde existe algum erro de interpretação da lei e também existem aquelas que surgem através de um erro de calculo do INSS.

Vou citar aqui algumas das principais revisões que existem atualmente:

Transformação de aposentadoria( Reaposentação)

Esta revisão consiste na troca de modalidade de aposentadoria atual por uma nova e mais benéfica quando o segurado continuou a trabalhar após a aposentadoria.

Quais são os requisitos para ter direito a essa revisão?

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  • Ter 60 anos se for mulher e 65 anos se for homem;
  • ter contribuído no mínimo 15 anos após a aposentadoria.
Revisão de benefício limitado ao Teto

Quem se aposentou enter 05/10/1988 e 05/04/1991 pode ter direito a está revisão. Diversos segurados que conseguiram se aposentar neste período tiveram o benefício limitado ao teto, o que não foi readequado pelo INSS quando ocorreu a alteração do valor limite dos benefício, o que acabou gerando o direito a uma revisão.

Quais são os requisitos para ter direito a essa revisão?

  • Quem se aposentou entre 05/10/1988 e 05/04/1991
Revisão da vida toda

Quem se aposentou após 1999 e teve seu benefício calculado a partir das contribuições realizadas a partir de 07/1994. Nesta revisão é realizado um novo calculo considerando todos os salários de contribuição, inclusive os anteriores a 07/1994, dessa forma será obtido um novo valor de aposentadoria.

Quais são os requisitos para ter direito a essa revisão?

  • Qualquer segurado que tenha contribuições maiores anteriores a 07/1994.
Atividades Concomitantes ou simultâneas

Quem trabalhou em duas ou mais atividades ao mesmo tempo durante a vida pode ter direito a essa revisão e dessa forma conseguir uma aposentadoria com um valor maior. Isso acontece porque o INSS comete erros nos cálculos das atividades realizadas no mesmo período simultaneamente.

Quem tem direito a essa revisão?

  • Segurados que contribuíram em uma ou mais atividades durante o mesmo período.
Restituição dos períodos recolhidos após a aposentadoria

Essa ação se destina aqueles segurados aposentados que continuaram a trabalhar após a aposentadoria, ela tem base na seguinte tese: O segurado após aposentado não pode usufruir dos direitos da previdência após a sua aposentadoria, por exemplo o auxílio doença. Dessa forma o INSS deve devolver os últimos 5 anos que o segurado contribuiu após estar aposentado.

Quem tem direito a essa revisão?

  • Aposentados que continuaram trabalhando
Revisão do buraco negro

Os benefícios concedidos pelo INSS entre 05/10/1988 e 05/04/1991, o chamado “buraco negro”, podem ter direito a reajuste no benefício segundo os tetos instituídos pelas emendas constitucionais 20/1998 e 41/2003. A decisão foi tomada pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal ao negar o Recurso Extraordinário 937.595, que teve repercussão geral reconhecida.

Quem tem direito a essa revisão?

  • Aposentados que tiveram seus benefícios concedidos pelo INSS entre 05/10/1988 e 05/04/1991
Revisão do buraco verde

Revisão que se refere a aplicação do artigo 26 da Lei nº 8.870/94 para os benefícios concedidos no período de 05/04/1991 a 31/12/1993 .  Esta revisão consiste na observância da não limitação do “teto” aos salários-de-contribuição e sua atualização. Isso porque a média dos salários de contribuição atualizados (que resulta no salário-de-benefício) é que seria objeto da aplicação do disposto no então artigo 29, § 2º da Lei 8.213/91, ou seja, somente após a apuração da média dos salários-de-contribuição é que se limitaria ao teto da época.

Quem tem direito a essa revisão?

  • Aposentadorias com benefícios concedidos no período de 05/04/1991 a 31/12/1993
Inclusão de tempo especial

Esta revisão de aposentadoria visa a inclusão de período especial( trabalhadores que trabalham expostos a agentes nocivos a saúde) não considerado pelo INSS.

Quem tem direito a essa revisão?

  • Aposentados que trabalhavam expostos a agentes nocivos a saúde que não tiveram períodos considerados.
Revisão de erro de calculo do INSS

Esta revisão de aposentadoria visa a analise de processo administrativos de concessão de aposentadoria, visando identificar erros de calculo cometidos pelo INSS.

Quem tem direito a essa revisão?

  • Qualquer tipo de aposentado.

Qual o prazo para pedir uma revisão

Existe um prazo, chamado de prazo decadencial de 10 anos para pedir a revisão de aposentadoria, porém não são para todas as revisões que este prazo é aplicado, é necessário analisar caso a caso para identificar se o direito a pedir a revisão foi perdido.

O ideal é buscar auxílio de um advogado para identificar as revisões que tem direito.

Será que vale a pena?

Muitas pessoas me perguntam se vale a pena fazer uma revisão de aposentadoria, a minha resposta sempre é a mesma: depende. O passo inicial e fazer uma análise do seu caso para identificar se tem direito a revisão de aposentadoria e se o seu benefício será melhorado.

Resumindo é necessário buscar auxílio de um advogado especialista em processos contra o INSS para que ele possa analisar se vale ou não vale a pena fazer a revisão de aposentadoria.

Conteúdo original Costa Advocacia