INSS: Quem terá direito de ganhar 25% a mais na aposentadoria?

As pessoas que se aposentam por invalidez têm direito ao adicional de 25% (mas somente se precisar de assistência permanente).

De acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) quem se aposentar por invalidez têm direito a um aumento de 25% no valor do benefício caso dependam de terceiros para realizar as atividades no dia a dia.

As pessoas que não conseguem realizar suas tarefas sozinhas e precisam de um cuidador para tomar banho, ir ao banheiro e fazer suas refeições, terá direito ao auxílio-acompanhante. Essa pessoa será beneficiada pelo INSS com o adicional.

É o caso de quem tem cegueira total, paralisia dos dois membros superiores ou inferiores, alteração das faculdades mentais ou, ainda, uma doença que exija permanência contínua no leito, dentre outras possibilidades.

Segundo a lei, os 25% só valem para aposentados por invalidez, benefício pago ao trabalhador permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade laborativa, resultado de uma doença ou acidente, por exemplo.

Já os outros segurados do INSS, que não tenham se aposentado por invalidez, porém, que dependam de terceiros, terá direito ao adicional. Para isso, será necessário entrar com uma ação na Justiça.

Ampliação

Em agosto de 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi favorável à ampliação do auxílio-acompanhante a todos os outros tipos de aposentadorias do INSS, não sendo mais preciso entrar na Justiça para obter o benefício.

Entretanto, o STF (Supremo Tribunal Federal), atendendo um pedido da AGU (Advocacia Geral da União), suspendeu em março de 2019 a aplicação de entendimento que autorizou o adicional de 25% para esses outros beneficiários.

Na verdade, o STF suspendeu somente os processos, mas não entrou na questão de se há direito ao adicional para todas as formas de aposentadoria. Mas, no último dia 7 de agosto, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral do tema.

Como conseguir

Para que o segurado possa ter acesso aos 25% adicionais será necessário que agende uma perícia médica no INSS, através do aplicativo ou site Meu INSS, também será possível ligar para a central de atendimento 135, para comprovar que tem direito ao aumento do benefício.

Para realizar uma perícia médica, o segurado terá que aguardar o INSS reabrir suas agências, que foram fechadas temporariamente por causa da pandemia do novo coronavírus. A reabertura do INSS está marcada para a próxima segunda-feira, 14 de setembro.

Edição por Jorge Roberto Wrigt Cunha - jornalista do Jornal Contábil