INSS: Quem trabalha na área da saúde se aposenta mais cedo?

A aposentadoria é um momento esperado por todos os trabalhadores. Com os trabalhadores da saúde, não é diferente.  E se pudéssemos, todos escolheríamos nos aposentar mais cedo. Felizmente, alguns profissionais têm essa possibilidade.

Médicos, dentistas, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem podem se aposentar mais cedo do que a maioria dos brasileiros. Esses profissionais da saúde têm direito à aposentadoria especial, que permite se aposentar com apenas 25 anos de contribuição.

Isso é uma grande vantagem frente à aposentadoria comum, que requer 30 anos de contribuição para mulheres e 35 para homens! Cinco ou até dez anos a menos fazem uma grande diferença. Além disso, os profissionais da saúde não têm idade mínima para se aposentar, o que também traz um grande alívio.

Nesse post vamos explicar porque isso acontece e o que é necessário para obter esse benefício.

Por que profissionais da saúde podem se aposentar mais cedo?

Profissionais da saúde têm direito a um benefício concedido a todos os trabalhadores que atuam em condições insalubres. Trata-se da aposentadoria especial. Essa é uma forma de o INSS compensar os profissionais que estão regularmente em contato com agentes nocivos à saúde. Isto é, por se arriscarem diariamente, o INSS permite que essas pessoas trabalhem por menos tempo.

No caso de médicos, enfermeiros e dentistas, a condição de insalubridade é definida pela exposição a agentes como fungos, bactérias e parasitas. Esses profissionais têm contato direto e habitual com pacientes que podem carregar esses agentes. Por isso, no exercício regular da sua profissão, o trabalhador coloca a sua saúde em risco.

Além disso, importante ressaltar que a exposição aos agentes nocivos é justificada perante o INSS apenas com a comprovação de contato com os pacientes. Mesmo que em sua atividade diária sejam utilizados equipamentos de proteção, aos olhos da lei isso não tira a condição de insalubridade. Com luvas, máscaras e outros procedimentos de prevenção, o profissional evita o contágio, mas segue exposto aos agentes nocivos.

Como comprovar a condição de insalubridade dos trabalhadores da saúde

Para solicitar a aposentadoria especial, é preciso providenciar documentos que comprovem a insalubridade. O principal documento para isso é o Perfil Profissiográfico Previdenciário. Esse relatório é elaborado por um Engenheiro de Segurança do Trabalho ou por um Médico do Trabalho. Nele, são especificados a quais agentes nocivos à saúde o trabalhador está exposto, seja no hospital ou no consultório.

Cabe frisar que a condição de insalubridade não depende do local de trabalho, mas sim da atividade do profissional. Aqueles que trabalham em consultórios, por exemplo, podem emitir o PPP através de um laudo técnico individual. O próprio profissional contrata um engenheiro do trabalho para realizar a perícia no consultório e gerar o laudo. Na sequência, emite-se o PPP, que é assinado pelo próprio cliente.

Outra forma de fazer essa comprovação, quando não há PPP, é a prova emprestada. Trata-se de uma solicitação ao juiz para fazer uma perícia no local de trabalho. Nesse caso, o laudo pericial é usado para atestar a insalubridade.

Contribuição como único fator para aposentadoria dos trabalhadores da saúde

Outra vantagem da aposentadoria especial com relação à comum é que nela não há idade mínima para se aposentar. Bastam os 25 anos de contribuição. Na aposentadoria comum, existe a aplicação do Fator Previdenciário, que é um desconto ao valor do benefício com base na idade em que a pessoa se aposentou. Isso faz com que quem se aposenta mais cedo, tenha um benefício menor – ainda que tenha contribuído os mesmos 30 anos.

Na aposentadoria especial, esse fator não é aplicado. Isso significa que independentemente da idade, tendo contribuído por 25 anos, já é possível se aposentar.

Quem não completou 25 anos de atuação também se aposenta mais cedo?

Para a aposentadoria especial, o INSS exige que sejam cumpridos os 25 anos de contribuição. Porém, é possível também converter os anos trabalhados em condição especial para a aposentadoria comum. Nesse caso, para cada ano de atividade na área da saúde, são acrescidos alguns meses ao tempo comum. Para os homens, são 4 meses a mais por ano. Para as mulheres, são 2 meses a mais por ano. A diferença se deve ao fato de que as mulheres precisam contribuir apenas por 30 anos, enquanto os homens contribuem por 35 anos.

Isso significa que profissionais da saúde, mesmo que não tenham atuado durante 25 anos na função, também podem ser aposentar mais cedo. No caso da conversão do tempo especial para comum, continua sendo necessário a comprovação da insalubridade da atividade.

Dificuldades para se aposentar como trabalhador da saúde

É claro que nem sempre é fácil se aposentar mais cedo. O país vive um momento de crise orçamentária, de modo que não é interessante que mais pessoas se aposentem logo. Por isso, alguns entraves costumam surgir ao longo do processo de solicitação do benefício. O INSS pode não aceitar as suas comprovações ou exigir mais documentos. Em alguns casos, as pessoas são dissuadidas da aposentadoria especial por serem informadas de que não poderão mais trabalhar.

Nesses casos é possível entrar com uma ação judicial para requerer o benefício. A lei é bastante clara quanto ao que caracteriza a atividade insalubre e como comprová-la. É clara também ao mostrar que o direito de se aposentar não influi sobre a sua vida profissional posterior. Por isso, é preciso estar atento aos seus direitos dos trabalhadores da saúde e garantir que você tenha a assessoria necessária para que eles sejam atendidos.

Outra ameaça aos profissionais da saúde que querem se aposentar mais cedo é a reforma da previdência. O projeto de reforma pretende inserir um requisito de idade para conceder a aposentadoria especial aos trabalhadores da saúde. A idade mínima não deve ser inferior a 60 anos. Com isso, o principal benefício para profissionais da saúde, que é poder se aposentar com qualquer idade, pode ser retirado.

Por esse motivo, aconselha-se àqueles que estão prestes a se aposentar, que chequem a sua situação. Ainda é possível conseguir o benefício do INSS antes da reforma da previdência e de uma possível restrição nos direitos.

Dica extra: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social.

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Conteúdo original Sturzbecher Advogados