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As regras de transição são destinadas a todos os professores que não conseguiram se aposentar na Reforma da Previdência, contudo, já contribuíam para a previdência social.
Nesse sentido, existem três regras de transição aplicáveis aos professores, vamos conferir:
Regra da idade mínima:
A cada ano deve ser somado 06 meses de idade até completar 60 anos de idade para os homens e 57 anos de idade para as mulheres.
Regra dos pontos:
Por ano deve ser acrescentado 1 ponto até atingir o limite de 92 pontos para mulher e 100 pontos para o homem.
Regra do pedágio de 100%
Pedágio corresponde ao tempo que faltava para você se aposentar no dia 12/11/2019 (último dia antes da reforma da previdência entrar em vigor).
A cada ano deve ser somado 1 ponto até atingir o limite de 92 pontos para mulher e 100 pontos para o homem.
A partir deste ano de 2022 a idade mínima subiu para 57 Anos para os Homens e 52 para as Mulheres.
Outro requisito é que os segurados devem cumprir 20 anos de serviço público, 10 anos na carreira e 5 anos no cargo.
As novas regras são válidas para os professores que começaram a contribuir a partir do dia 13/11/2019, ou seja, após a reforma da previdência.
Agora que você já conhece as regras para a Aposentadoria, confira qual é o valor deste benefício.
Antes de tudo, importante mencionar que após a reforma o valor da Aposentadoria dos Professores sofreu um grande reajuste.
A renda mensal inicial segue o padrão geral estabelecido após a reforma, qual seja: 60% do salário de benefício, acrescido de 2% para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 15 anos de contribuição para a mulher, e 20 anos para o homem. Conforme § 2º do art. 26 da EC nº 103, de 2019.
No caso dos professores da rede pública federal (sejam homens ou mulheres), o valor do benefício será de 60% do salário de benefício, acrescido de 2% para cada ano de contribuição que exceder os 20 anos de recolhimentos.
Além disso, o salário de benefício também é o resultado de um cálculo que vamos te ensinar qual é:
Dessa forma, é importante considerar não apenas o benefício, mas também o do salário de benefício.
Lembrando que este é um cálculo minucioso, portanto, contar com a ajuda de um advogado previdenciário nessa hora pode te ajudar.
O professor concursado precisa tomar muito cuidado com a aposentadoria após a reforma.
O motivo disso é que a reforma entrou em vigor com as regras gerais aplicáveis aos contribuintes do INSS e Servidores Públicos Federais.
No caso de professores do Estado e dos Municípios, é preciso avaliar caso a caso com cautela para identificar a quais regras aquele professor se enquadra.
Alguns estados e municípios aderiram à reforma da previdência, outros aderiram com restrições e outros ainda não aderiram.
Por isso o cuidado deve ser redobrado, para que não haja equívocos no planejamento da aposentadoria.
Portanto, o ideal é que o professor busque o apoio de um advogado previdenciário para analisar quais regras o professor poderá optar na aposentadoria e quais são os seus direitos.
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