INSS: Tudo que você precisa saber sobre Aposentadoria Especial

Segurados que passaram a carreira sujeitos a circunstâncias insalubres e febriculosa tem direito a Aposentadoria Especial.

As atividades insalubres incluem qualquer trabalho ao qual o colaborador é exposto a agentes nocivos à sua saúde, sejam eles físicos, químicos ou biológicos que podem gerar uma doença ocupacional.

Já as atividades periculosas são todas aquelas que ameacem a integridade física do trabalhador em grau elevado, podendo, inclusive, ser fatais. Saiba como esse tipo de aposentadoria funciona e quem pode recebe-la.

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Quem pode receber a aposentadoria especial?

Como já foi dito no início do artigo, essa aposentadoria pode ser solicitada pelos trabalhadores sujeitos a circunstâncias insalubres e febriculosa tem direito a Aposentadoria Especial.

Mas além disto é preciso se atentar as regras. A reforma da Previdência alterou as regras desta aposentadoria, por isso é preciso atenção, pois agora

Para quem reuniu os requisitos antes da Reforma:

• 15 anos de contribuição para alto risco
• 20 anos de contribuição para médio risco
• 25 anos de contribuição para baixo risco

Para o empregado que começar a trabalhar com atividade especial após 13/11/2019:

• 55 anos + 15 anos de atividade especial de alto risco
• 58 anos + 20 anos de atividade especial de médio risco
• 60 anos + 25 anos de atividade especial de baixo risco

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Valor da aposentadoria especial

Antes da reforma:

• 80% das maiores contribuições feitas à previdência social desde julho de 1994 e depois dividido pelo número dessas contribuições.
• Não sofre redução pelo fator previdenciário

Com a chegada da Reforma da Previdência, o valor da aposentadoria especial mudou é calculado da seguinte forma:

• 60% da média de todos os salários recebidos + 2% por ano de trabalho especial que exceda 20 anos de atividade especial para os homens e 15 anos de atividade especial para as mulheres.

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Atividades consideradas insalubres

Atividade de risco baixo

• Aeroviário;
• Aeroviário de Serviço de Pista;
• Auxiliar de Enfermeiro;
• Auxiliar de Tinturaria;
• Auxiliares ou Serviços Gerais; 
• Bombeiro;
• Cirurgião;
• Dentista;
• Eletricista (acima 250 volts);
• Enfermeiro;
• Engenheiros Químicos, Metalúrgicos e de Minas;
• Escafandrista;
• Estivador;
• Foguista;
• Químicos Industriais;
• Toxicologistas;
• Gráfico;
• Jornalista;
• Maquinista de Trem;
• Médico;
• Mergulhador;
• Metalúrgico;
• Mineiros de superfície;
• Motorista de ônibus;
• Motorista de caminhão (acima de 4000 toneladas);
• Técnico em laboratórios de análise e laboratórios químicos;
• Técnico de radioatividade;
• Trabalhadores em extração de petróleo;
• Transporte ferroviário;
• Transporte urbano e rodoviários;
• Operador de Caldeira;
• Operador de Raios-X;
• Operador de Câmara Frigorífica;
• Pescadores;
• Perfurador;
• Pintor de Pistola;
• Professor;
• Recepcionista;
• Soldador;
• Supervisores e Fiscais de áreas com ambiente insalubre;
• Tintureiro;
• Torneiro Mecânico;
• Trabalhador de Construção Civil (Grandes Obras – apartamentos acima de 8 andares);
• Vigia Armado.

Atividade de risco médio

• Extrator de Fósforo Branco;
• Extrator de Mercúrio;
• Fabricante de Tinta;
• Fundidor de Chumbo;
• Laminador de Chumbo;
• Moldador de Chumbo;
• Trabalhador em Túnel ou Galeria Alagada;
• Trabalhadores permanentes em locais de subsolo, afastados das frentes de trabalho;
• Carregador de Explosivos;
• Encarregado de Fogo.

Atividade de risco alto

• Britador;
• Carregador de Rochas;
• Cavoqueiro;
• Choqueiro;
• Mineiros no subsolo;
• Operador de britadeira de rocha subterrânea;
• Perfurador de Rochas em Cavernas.

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Saiba como solicitar a Aposentadoria Especial (Tutorial completo)

• Acesse o site meu.inss.gov.br ou baixe o aplicativo para Android ou iOS;
• clique em “entrar” se você já tiver senha cadastrada; ou clique em “cadastrar senha” para fazer o seu cadastro;
• no início, digite na caixa de pesquisa a palavra “aposentadoria” e clique na opção “Aposentadoria por Tempo de Contribuição / Idade Urbana”;
• agora, selecione a opção “Aposentadoria por Tempo de Contribuição”;
• atualize os seus dados e clique “avançar”, clique em “continuar”, leia as próximas informações e clique novamente em  “avançar”;
• o sistema vai perguntar se “Você possui tempo especial?”, na aposentadoria especial é obrigatório que você clique em SIM, depois em “próximo”;
• depois, pergunta se “Você possui tempo rural?”, clique na opção que se encaixa a você;
• agora, pergunta se “Você possui tempo trabalhado em outro país (exterior)?”, clique na opção que se encaixa a você;
• depois, pergunta se “Você já trabalhou como professor?”, clique na opção que se encaixa a você;
• depois, pergunta se “Você já trabalhou como militar e/ou funcionário/servidor público da União, Estado ou Município?”, clique na opção que se encaixa a você;
• por fim, se “você concorda com a aposentadoria proporcional, caso não tenha o tempo de contribuição integral”, clique na opção que se encaixa a você;
• confirme se todos os dados pessoais estão preenchidos de forma correta;
• clique no sinal de + para anexar todos os documentos (incluindo o PPP ou LTCAT), depois clique em “avançar”;
• selecione a agência do INSS mais próxima da sua residência e clique em “avançar”;
• selecione o banco mais próximo da sua residência e clique em “avançar”;
• confira todas as informações com bastante cuidado, se estiverem corretas, clique em “Declaro que li e concordo com as informações acima”, depois clique em “avançar”.

Agora, você terminou de fazer o pedido da sua aposentadoria especial. E é possível acompanhar o andamento pelo Meu INSS ou ligando no telefone 135.

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Documentação

• Documentos básicos:
  • documento de identidade (RG, CNH, etc.) e o CPF
  • comprovante de residência
  • carteira de trabalho – se você tiver mais de uma, precisa levar todas
  • carnês de contribuição (a GPS – Guia da Previdência Social) e os comprovantes de pagamentos, caso você tenha pagado o INSS como contribuinte facultativo, individual ou MEI
  • número do PIS/PASEP ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador)

• Para quem não tem carteiras de trabalho:
  • extratos do FGTS
  • contracheques ou holerites
  • documentos que possam provar que você recebeu salários, como folhas de pagamento dos funcionários, extratos bancários e outros

• Documentos adicionais:
  • Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP); ou 
  • Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT).