Recentemente o Conselho da Justiça Federal liberou uma ordem de pagamento de precatórios há 103 mil beneficiários do INSS. Com a ordem, aposentados, pensionistas ou ainda aqueles que recebem o auxílio-doença e demais benefícios previdenciários poderão sacar até R$ 62.700 em atrasados.

Os valores serão distribuídos entre os Tribunais Regionais Federais (TRFs) de acordo com a região. A liberação destes precatórios tem sido de grande importância na recuperação financeira de diversos segurados, principalmente em época de pandemia.

Atrasados do INSS

Muitos segurados não entendem bem o que são estes “atrasados” do INSS, para tentar simplificar, estes atrasados são valores referentes a uma modalidade judicial de pagamento, chama de RPV (Requisição de Pequeno Valor)

Durante todos os meses do ano, a Justiça determina a liberação de lotes de pagamento dos atrasados aos beneficiários de direito. Essa determinação acontece com até dois meses de antecedência da realização dos pagamentos pelo governo, quando então o dinheiro fica disponível para saque.

Veja as informações do novo lote a seguir:

  • 1ª Região: 22.060 beneficiários – R$ 454 milhões;
  • 2ª Região: 9.343 beneficiários – R$ 176 milhões;
  • 3ª Região: 14.462 beneficiários – R$ 383 milhões;
  • 4ª Região: 32.073 beneficiários – R$ 466 milhões;
  • 5ª Região: 25.617 beneficiários – R$ 311 milhões.

Os beneficiados devem ficar atentos ao cronograma de pagamentos, tendo em vista que cada instância define seu próprio cronograma de pagamentos para sua região. Em primeiro momento o dinheiro é depositado em conta, para então estar disponível para saque. É possível verificar a data de saque pelo site do TRF de sua região e então realizar a consulta de RPV.

Como realizar a consulta

Processos contra o INSS que avançam à segunda instância têm um advogado ou defensor público responsável

  • Processos contra o INSS que avançam à segunda instância têm um advogado ou defensor público responsável
  • A principal fonte de informações deve ser, portanto, esse profissional
  • Também é possível obter informações pela internet, na página do Tribunal Regional Federal responsável pela localidade onde o segurado iniciou a ação

Quem pode receber os atrasados do INSS?

O período de espera é um dos efeitos de autorização legal — aqueles que solicitaram correção do benefício junto ao INSS — para receberem os atrasados.
Esses valores são referentes a diferença que o beneficiário deixou de auferir. No caso dos requerimentos mais antigos, o cálculo é feito a partir dos 5 anos que antecedem o pedido até a data do pagamento.
Os convênios que dão direito ao recebimento do valor indenizatório para solicitação de revisão realizados em até dez anos, portanto, são os aposentados por:

  • invalidez;
  • invalidez por acidente de trabalho;
  • auxílio-acidente;
  • auxílio-doença em decorrência de acidente no trabalho;
  • auxílio-acidente ou doença previdenciário;
  • pensão por morte;
  • morte causada por acidente de trabalho.

Para garantir o direito de revisão dos valores, é preciso fazer a solicitação junto ao INSS por meio de um processo interno. Nesse caso, não há necessidade da contratação de um advogado. Entretanto, a desvantagem é que o prazo de resposta pode variar, culminando em uma longa espera.
Por outro lado, o beneficiário (Aposentado ou Pensionista) pode recorrer à Justiça em uma ação impetrada no Juizado Especial Federal. Para montantes de até 60 salários mínimos, o processo será conduzido também sem a presença de um defensor. No entanto, sua admissão será necessária se o INSS entrar com um recurso de defesa.