INSS X Pandemia: Tudo o que você precisa saber

0

Como você já deve saber, as palavras da vez são: prevenção e segurança! 

Em razão da pandemia causada pelo Coronavírus, diversas medidas de prevenção estão sendo tomadas por empresas e órgãos públicos, inclusive pelo INSS.

Para lhe ajudar, reunimos aqui todas as medidas que vêm sendo tomadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social diante da pandemia do Coronavírus.

INSS prorroga atendimento remoto à população até 19 de junho

De acordo com a portaria nº 17, o INSS continuará com as agências fechadas e com atendimento presencial suspenso e dará seguimento com o atendimento remoto (virtual) até o dia 19 de junho. 

A ampliação do prazo está formalizada em portaria publicada no Diário Oficial da União.

Esse prazo vem sendo prorrogado desde 30/04 e acabou sendo prorrogado mais uma vez devido a pandemia do coronavírus. Os atendimentos podem continuar sendo feitos de forma virtual pela plataforma do MEU INSS

Esse prazo poderá ser novamente prorrogado a depender de como estará a situação no país.

Prorrogação automática do Auxílio-Doença

O Governo federal autorizou a prorrogação automática do auxílio-doença, sem a necessidade de perícia médica,  para os segurados que já recebem esse benefício. 

Segundo a Portaria 552/2020 o INSS vai considerar o limite máximo de pedidos de prorrogação para até seis requerimentos que, ao serem efetivados, vão gerar a prorrogação automática. Essa medida será mantida enquanto persistir o fechamento das agências em função da pandemia do coronavírus. 

A regra também permite “a prorrogação automática em benefícios judiciais, ou, em que a última ação tenha sido de estabelecimento, ou ainda, via recurso médico”.

O pedido de prorrogação pode ser feito pelo Meu INSS ou no telefone 135. O prazo é de 15 dias antes do término do auxílio.

Segurados poderão receber benefício direto na conta-corrente

Com o objetivo de evitar o deslocamento aos bancos, os beneficiários que recebem por cartão magnético poderão solicitar a transferência desse pagamento para depósito em conta corrente. A solicitação deve ser feita pelo Meu INSS.   

A medida está prevista na  Portaria 543/2020 e valerá enquanto durar a pandemia do coronavírus em nosso país.

Como fazer a solicitação? 

É preciso ter um cadastro no Meu INSS para fazer a solicitação. A conta-corrente cadastrada deve ser feita no nome do titular do benefício. Além disso, não será necessária a autenticação da documentação apresentada no momento do requerimento.

De acordo com a portaria, para a efetivação da mudança de modalidade de pagamento, ocorrerá o bloqueio do crédito que se encontra disponível e no prazo de validade. Dessa forma, o órgão poderá reemitir o pagamento diretamente para a conta-corrente indicada pelo beneficiário.

Suspensão do prazo para realização da prova de vida

A prova de vida realizada pelos aposentados e pensionistas do INSS todos os anos, está suspensa pelos próximos 120 dias

A suspensão do procedimento faz parte das medidas estabelecidas pelo órgão para enfrentamento do Covid-19 (Coronavírus), com o objetivo de reduzir o risco de contágio entre os cidadãos. 

Essa decisão vale tanto para os residentes no Brasil, como para quem mora no exterior e inclui o procedimento realizado por meio de agendamento em domicílio.

Em situações normais, a prova de vida é um procedimento presencial feito pelo segurado para comprovar que ele está vivo e garantir que o benefício continue sendo pago.

Esse prazo poderá, ou não, ser prorrogado. 

Exigências para pagamento e manutenção de benefícios estão suspensas

A partir de Abril, algumas exigências feitas pelo INSS para manutenção e pagamento dos benefícios previdenciários e assistenciais estarão suspensas pelo prazo de 120 dias. 

Dentre essas exigências, está a da prova de vida (que já vimos acima) e, além dela, também estarão suspensas as seguintes exigências:

  • renovação ou revalidação de procuração;
  • apresentação de declaração de cárcere (para beneficiários do Auxílio Reclusão);
  • apresentação do CPF (quando exigido);
  • apresentação de documento que comprove o andamento do processo de tutela ou curatela (para administradores provisórios);
  • participação em programa de Reabilitação Profissional (para quem recebe benefício por incapacidade);
  • inscrição no CadÚnico (Cadastro Único do Governo Federal) para receber o BPC;

Dessa forma, esses atos não serão cobrados dos segurados pelos próximos meses e, nenhum benefício poderá ser suspenso ou cancelado pelo não cumprimento de alguma dessas exigências.

Quanto às exigências feitas em algum requerimento, para apresentação de documentos, elas deverão ser cumpridas pelo MEU INSS, sendo que, pelo prazo de 120 dias será dispensada a apresentação de documentos originais ou autenticação de documentos nas agências.

Nesse ponto, caso não seja possível cumprir a exigência pelo MEU INSS, o prazo da exigência ficará suspenso enquanto perdurar a interrupção do atendimento e nenhum benefício poderá ser indeferido pelo não cumprimento ou não apresentação de documentos.

Essa medida também poderá ser prorrogada enquanto durar a pandemia.

Perícia médica indireta: segurados são dispensados da perícia médica presencial

Outra medida adotada pelo INSS para ajudar no combate a pandemia do Coronavírus foi a determinação da realização da “perícia médica indireta”.

Isso significa que, ao realizarem o requerimento de Auxílio-Doença ou de Benefício de Prestação Continuada para deficientes, os segurados deverão anexar seus documentos médicos ao pedido e, os peritos médicos federais irão realizar a análise da incapacidade/deficiência com base nesses documentos.

Essa medida, além de evitar que os segurados tenham que comparecer às agências do INSS para realização da perícia, também irá acelerar o processo de análise, visto que os peritos conseguiram realizar mais perícias médicas (análises) por dia.

Segundo informações repassadas pelo INSS, os segurados que já realizaram o requerimento de Auxílio-Doença ou BPC, podem, desde já, anexar os documentos médicos pelo MEU INSS. 

Antecipação do 13º salário para beneficiários do INSS

De 24/04 até 8/05 os aposentados e pensionistas do INSS devem receber a primeira parcela do 13º salário. ⁣⁣⁣ Essa medida, anunciada pelo Ministério da Economia, visa minimizar os impactos socioeconômicos da pandemia do Coronavírus.
⁣⁣⁣
A data do pagamento varia de acordo com o valor e com o número final do benefício (sem contar o digito). ⁣⁣⁣
⁣⁣⁣
A primeira parcela corresponde a 50% do valor sem os descontos. A segunda parcela, que deverá ser paga entre 25/05 e 05/06 tem o desconto do Imposto de Renda. ⁣⁣⁣
⁣⁣⁣
Você sabe se tem direito a receber o 13º? ⁣⁣⁣Segundo a lei de benefícios, têm direito a receber 13º àqueles que recebem os seguintes benefícios:
⁣⁣⁣
?aposentadoria;⁣⁣⁣
?pensão;⁣⁣⁣
?auxílio-doença;⁣⁣⁣
?auxílio-acidente;⁣⁣⁣
?auxílio-reclusão.⁣⁣⁣
⁣⁣⁣
Caso o benefício esteja programado para encerrar antes de 31/12/2020, o segurado receberá o valor proporcional. ⁣⁣⁣
⁣⁣⁣
?Confira o calendário de pagamento ⁣⁣⁣
⁣⁣⁣
? Para quem ganha até um salário mínimo (R$ 1.045 em 2020) ⁣⁣⁣
Final 1: 24/4 ⁣⁣⁣
Final 2: 27/4⁣⁣⁣
Final 3: 28/4 ⁣⁣⁣
Final 4: 29/4 ⁣⁣⁣
Final 5: 30/4 ⁣⁣⁣
Final 6: 4/5 ⁣⁣⁣
Final 7: 5/5 ⁣⁣⁣
Final 8: 6/5 ⁣⁣⁣
Final 9: 7/5 ⁣⁣⁣
Final 0: 8/5⁣⁣⁣
⁣⁣⁣
? Para quem ganha acima de um salário mínimo (mais de R$ 1.045) ⁣⁣⁣
⁣⁣⁣
Finais 1 e 6: 4/5 ⁣⁣⁣
Finais 2 e 7: 5/5 ⁣⁣⁣
Finais 3 e 8: 6/5 ⁣⁣⁣
Finais 4 e 9: 7/5 ⁣⁣⁣
Finais 5 e 0: 8/5⁣⁣⁣

É importante ressaltar que, como o 13º será pago agora, de forma antecipada, NÃO haverá novo pagamento do abono no segundo semestre/final do ano.

Serviços online oferecidos no MEU INSS

Considerando a suspensão dos atendimentos e a orientação de que os cidadãos permanecem, sempre que possível, em casa, é importante relembrarmos que, atualmente, a grande maioria dos serviços do INSS são oferecidos também de forma online, pelo portal do MEU INSS. Ou seja, é possível resolver muita coisa sem precisar sair de casa.

Se você quer contar com a ajuda de um especialista e ser atendido no conforto da sua casa, preencha o formulário de atendimento

Pelo MEU INSS, é possível realizar serviços como:

  • solicitar benefícios (aposentadorias, pensão, salário maternidade, LOAS, perícias, etc);
  • consultar dados do pagamento do benefício;
  • retirar o extrato para Imposto de Renda;
  • consultar dados de empréstimo consignado;
  • consultar o resultado da perícia;
  • acessar a cópia do seu processo administrativo;
  • cadastrar ou renovar uma procuração;
  • encaminhar recurso ou pedido de revisão;
  • encaminhar pedido de emissão de certidão de tempo de contribuição (CTC), entre outros. 

Esses são apenas alguns exemplos dos serviços disponibilizados pela plataforma.

Caso você ainda não possua seu cadastro no MEU INSS, nós criamos um passo a passo ensinando como criar o cadastro e ter acesso a todos esses serviços. 

Você sabia que o SUS lançou um aplicativo com informações sobre o Coronavírus?

No aplicativo é possível acompanhar dicas de prevenção, identificar quais hospitais e centros de saúde mais próximos, obter recomendações, fazer uma triagem virtual, entre outras informações. 

O aplicativo está disponível para Android e IOS

O que você encontra no aplicativo:

  • Ao entrar no aplicativo, com base na sua localização (acione a localização do seu telefone) você poderá ver um mapa indicando quais são as unidades e hospitais mais próximos.

  • Na tela vai aparecer a pergunta “Como está sua saúde nesse momento?”, utilizada para realizar uma espécie de diagnóstico virtual. Lembrando que esse procedimento não substitui uma consulta médica. É um guia para você entender como está sua situação. 
     
  • Ao responder “Mal”, o aplicativo vai mostrar na tela uma lista de sintomas da doença. Você deve clicar naqueles que você está sentindo. Ainda, você terá que responder se teve contato com algum caso suspeito do COVID-19 nos últimos dias. Baseado em suas respostas, o aplicativo dará o resultado e as orientações necessárias. 

Neste aplicativo, você encontra informações sobre o que é o Coronavírus, quais os sintomas, como se transmite e como se prevenir. Ainda, o aplicativo traz uma mensagem sobre as Fake News e solicitando que as pessoas confirmem as informações antes de repassá-las. 

Compartilhe essa informação com seus amigos para que eles também conheçam essa importante ferramenta!

Conteúdo original Carbonera & Tomazini Advogados