IPVA: 404 mil veículos têm pendências com a Receita Federal

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404 mil veículos estão pendentes com a Receita Federal, conforme divulgou a Secretaria de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, nesta terça-feira (27). São dívidas com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Os débitos são referentes ao ano de 2020, de veículos com finais de placa 9 a 0. A pendências remanescentes de 2016 a 2020 cobrem todas as placas.

Cada proprietário de veículo receberá em seu endereço um comunicado de lançamento de débitos do IPVA. No aviso virá a identificação do veículo, os valores do imposto, a multa incidente (20% do valor devido) e dos juros por mora, também virão orientações para pagamento ou apresentação de defesa.

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O lote de notificações reúne 405.263 débitos (cada veículo pode ter débito em mais de um exercício) que totalizam R$ 397.215.435,99. A relação foi publicada no Diário Oficial de sábado (24).

Quem receber o comunicado, terá 30 dias para efetuar o pagamento da dívida ou realizar sua defesa. No próprio aviso estão as orientações necessárias para a regularização da situação, incluindo a localização do Posto Fiscal mais próximo do endereço do proprietário do veículo.

O contribuinte poderá fazer o pagamento pela Internet ou nas agências da rede bancária credenciada,utilizando o serviço de autoatendimento ou nos caixas, bastando informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado.

Quem não quitar a dívida ou apresentar uma defesa no prazo estipulado terá seu nome inscrito na dívida pública do Estado de São Paulo(transferindo a administração do débito para a Procuradoria Geral do Estado que poderá iniciar o procedimento de execução judicial, com aumento na multa de 20% para 40%, além da incidência de honorários advocatícios).

Será necessário regularizar a pendência com o Fisco para evitar a inclusão de seu nome no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (CADIN Estadual), o que ocorrerá depois de 90 dias da data de emissão do comunicado de lançamento de débitos de IPVA.

Outras informações poderão ser obtidas através da Secretaria da Fazenda pelo canal Fale Conosco, no portal.fazenda.sp.gov.br ou nos telefones do Call-Center 0800-0170110 (chamadas de telefone fixo) e (11) 2450-6810 (exclusivo para chamadas de celular).

Edição por Jorge Roberto Wrigt Cunha – jornalista do Jornal Contábil