IPVA: governo perdoa dívidas passadas de condutores

O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um imposto estadual, que deve ser pago anualmente. Sua alíquota varia de estado para estado, de 1% a 6%, de acordo com o valor do veículo (Tabela FIPE).

Muitos condutores de veículos estão em atraso no pagamento do IPVA e do licenciamento de veículo. Essas pessoas poderão ter o perdão da dívida, caso sejam condutores de motocicletas e que tenham realizado o pagamento de ambos os tributos este ano. 

Esta iniciativa é do Governo do Mato Grosso do Sul, que vai permitir que a pessoa seja anistiada de débitos atrasados do IPVA e que também possa participar do Programa de Regularização Fiscal (RFIS).

Em dezembro do ano passado, o estado do Mato Grosso do Sul, através de lei, estabelece o "perdão" de débitos atrasados do IPVA para os condutores de motocicletas. O objetivo da anistia das dívidas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é garantir que os motociclistas possam quitar seus débitos de forma mais acessível.

Para ter esse benefício é preciso que o condutor tenha pago o IPVA com vencimento em 2022. Serão beneficiados os condutores de motos de até 150 cilindradas.

Rudel Trindade Júnior, diretor do Departamento de Trânsito  do Mato Grosso do Sul (Detran-MS), disse que nesta anistia oferecida pelo o estado, as multas vencidas não estão incluídas.

Veículos isentos do IPVA 2022 no MS

No estado do Mato Grosso do Sul, estão isentos do pagamento do IPVA 2022 veículos com mais de 15 anos de fabricação. A partir deste ano, motocicletas de até 150 cm³ de cilindrada também ficaram dispensadas da primeira tributação do imposto.

Ônibus e vans escolares, além de automóveis de bares, restaurantes e empresas do segmento turismo também estão isentos do tributo: de acordo com o governo estadual, isso ocorre porque esses setores foram muito prejudicados pela pandemia.