IR 2021: Obrigação do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas do INSS

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Mesmo sem termos um calendário oficial para a entrega das declarações do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), muitos contribuintes já estão se organizando.

Isso evita o envio de informações com erros, omissões de dados ou até mesmo perder o prazo pela falta de documentos. 

Isso também se estende aos aposentados e pensionistas da Previdência Social que possuem dúvidas sobre a necessidade de enviar ou não a declaração.

Segundo a lei, vários cidadãos brasileiros precisam entregar o IRPF anualmente para ficar em dia com a Receita Federal, mas no caso daqueles que são beneficiados com recursos pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), é preciso destacar que devem ser observadas algumas particularidades. 

Por isso, continue acompanhando e veja quem deve apresentar a declaração em 2021. 

Quais beneficiários devem declarar? 

Entre os aposentados e pensionistas do INSS que estão obrigados a entregar a declaração do Imposto de Renda, estão:

  • Beneficiários que tiverem recebido rendimentos tributáveis acima de R$28.559,70 durante o ano de 2020;
  • Beneficiários que tiverem recebido rendimentos isentos acima de R$40.000,00 durante o ano de 2020;
  • Beneficiários que tiverem obtido ganho de capital na venda de bens ou realizaram operações de qualquer tipo na Bolsa de Valores;
  • Beneficiários que tenham posses somando mais de R$300 mil até 31 de dezembro do ano passado;
  • Beneficiários que escolherem a isenção de imposto de venda de um imóvel residencial para a compra de um outro imóvel em até 180 dias.

Continuidade do trabalho 

O aposentado que decide continuar trabalhando e que possui um valor maior ao da faixa de isenção, deve fazer o envio da declaração a caráter de rendimento tributável.

Isso também vale para aqueles que recebem mais de um benefício pagos pelo INSS, sendo necessário somar os valores que são recebidos.

Isenção 

Sabemos que existem algumas situações que motivam a isenção do Imposto de Renda, por isso citamos os beneficiários que são aposentados por invalidez, doenças graves ou que têm mais de 65 anos de idade, conforme determina a Lei nº 7.713, de 1988. 

Para aqueles que possuem doenças consideradas graves e são  beneficiários da Previdência Social, a isenção é condicionada à comprovação através de um laudo técnico que deve ser encaminhado à Receita Federal. 

No caso dos segurados aposentados e pensionistas, que possuem  mais de 65 anos, o limite de isenção é maior, perante um valor anual de R$ 24.751,74, o equivalente a um rendimento mensal de R$ 1.903,98.

Sendo assim, os segurados do INSS que receberam até um salário mínimo em 2020, não precisam declarar o Imposto de Renda neste ano. 

Demonstrativo de IRPF

Uma facilidade está disponível aos segurados do INSS: o demonstrativo ou informe de rendimentos pode ser obtido por meio do site ou aplicativo MEU INSS.

Para isso, basta se registrar com seus dados pessoais e buscar pelo o Extrato de Imposto de Renda (IR) no menu de serviços. 

O demonstrativo pode ser retirado, ainda, nas agências de Previdência Social, porém, para mais conforto ao cidadão, o INSS recomenda que a impressão seja feita na internet ou nos terminais de autoatendimento dos bancos.

Então, se você ainda não têm acesso ao Meu INSS, basta se cadastrar informando o CPF, nome completo, data e local de nascimento e nome da mãe para gerar um código de acesso.

Depois, o segurado deve fazer login com senha. Em caso de dúvidas, o cidadão pode ligar para a Central 135. 

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Por Samara Arruda