André Luis Barbosa dos Santos Vice-presidente de Administração e Finanças do CRCBA

Vamos nos aproximando do fim do prazo para realizar a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2019 e é muito válida uma reflexão sobre como grande parte da população tem lidado com essa obrigação, o que pode revelar muito sobre como nos relacionamos com o nosso dinheiro. Afinal de contas, temos uma certeza nessa vida: declarar o imposto anualmente. Como vamos lidar com esta certeza é uma opção nossa, e pode sim ser de uma maneira positiva.

O Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é um tributo aplicado de forma progressiva aos rendimentos das pessoas físicas, com particularidades de isenção, principalmente para o que se considera mínimo para a sobrevivência do contribuinte.

A falta de atualização das alíquotas do IRPF, de acordo com o índice da inflação (IPCA), faz com que a cada ano, mais brasileiros passem a pagar o imposto, mesmo sem renda compatível de fato para isso, tendo grandes reflexos na economia e no modo de vida da população. Destaco as instabilidades nas rendas, consumo e emprego. Entende-se que a tributação baseada no IRPF só poderia ser imposta quando a riqueza auferida estivesse verdadeiramente acima do mínimo vital, para que, assim, o contribuinte seja tributado justamente, sem ferir seu padrão mínimo de sobrevivência.

Nesse cenário é que recomendo, cada vez mais, o controle das finanças, evidenciando uma melhor gestão financeira, a fim de minimizar as distorções dos valores disponíveis dos contribuintes diante da defasagem na correção da tabela progressiva do IRPF.

Mesmo com essa reflexão, a dinâmica de mudanças acerca de obrigatoriedades das informações e nas formas de preenchimento para o melhor cruzamento dos dados com o fisco é frequente. Destaco a necessidade da inclusão do CPF de todos os dependentes e a inclusão do CNPJ da instituição financeira onde o contribuinte tem conta corrente e aplicações financeiras, dentre outros. Saliento que as informações como endereço, número de matrícula, IPTU e data da aquisição de imóveis, o número do RENAVAM de veículos se manterá facultativo na DIRPF 2019, mesmo com o anúncio no ano anterior sobre a sua obrigatoriedade para esse ano.

Recomendo que os contribuintes do IRPF 2019 preencham e confiram todos os campos antes do processamento da declaração para evitar pendências e possíveis desconfortos com a malha fina. Também gostaria de atentar sobre os erros de digitação, omissão de rendimentos e a falta de uma análise da declaração de IRPF, pois são pontos relevantes em destaque nos últimos anos que merecem a atenção do contribuinte a fim de minimizar os refazimentos e retificações. Segundo a Receita Federal, mais de 600 mil contribuintes ficam retidos por alguns deslizes durante o preenchimento da declaração.

Sendo assim, ressalto cada vez mais a necessidade de uma melhor gestão financeira para que a declaração do ano seguinte seja planejada com informações pontuais, afim do contribuinte ter um melhor conforto diante da estagnação da tabela progressiva, atendendo a todas as obrigatoriedades impostas pela Receita Federal do Brasil. Nessa perspectiva, caracterizo que a gestão financeira pessoal significa mais do que pagar as contas em dia ou comprar o que você deseja, é preciso planejamento, organização pensar no futuro.

Ter um profissional de contabilidade ao seu lado não é só uma ajuda para o preenchimento da declaração, e sim ter uma consultoria para que as informações sejam enviadas com qualidade, bem como analisar a DIRPF para que as devidas sugestões sejam implantadas na gestão financeira no ano corrente. 

Pensar antecipadamente onde e de que forma investir e dispender o orçamento, com informações precisas sobre deduções e possíveis restituições, se torna fundamental para gerir melhor os recursos e aguardar o momento da declaração como uma oportunidade e não uma mera obrigação.