IR2020: Como declarar os criptoativos no Imposto de Renda

O Brasil está na época de declarar os impostos da pessoa física e tem até o dia 30 de abril para entregar a declaração de ajuste anual do imposto de renda.

Para declarar, sabe-se que existem as fichas de bens e direitos e, também, as fichas de rendimentos sejam eles isentos ou com tributação exclusiva na fonte.

Mas aí, surge a dúvida: onde declarar os cripto ativos ? Para facilitar o entendimento e sanar as principais dúvidas, o Vice Presidente de Operações da BlueBenx, William Batista preparou uma lista com perguntas e respostas que podem te ajudar na hora da declaração.

1. Como os cripto ativos devem ser declarados no Imposto de Renda?

As criptomoedas, apesar de não serem consideradas moeda nos termos do marco regulatório atual, devem ser declaradas na Ficha Bens e Direitos como "Outros Bens" (campo 99) da Declaração Anual de Ajuste do Imposto de Renda, uma vez que podem ser equiparadas a ativos financeiros. Importante salientar que para cada cripto ativo comprado a ser declarado, é necessário preencher um novo campo "Outros Bens" (campo 99). Caso tenha comprado 10 cripto ativos distintos, deverão ser preenchidos 10 campos 99. Lembrando que a declaração anual do imposto de renda de 2020 deve considerar os ganhos auferidos em 2019 e o saldo em cripto ativos em 31 de dezembro de 2018 e 31 de dezembro de 2019.

2. Quais documentos são necessários para declarar?

O contribuinte deve utilizar toda e qualquer documentação que comprove a quantidade e o valor pago em reais das criptomoedas adquiridas. Dentre os documentos aceitos estão os extratos de negociação com as exchanges ou o extrato da carteira do usuário. É recomendado mantê-las por pelo menos 05 (cinco) anos, para o caso de ter que prestar possíveis esclarecimentos perante a Receita Federal.

3. Quem é obrigado a declarar os cripto ativos?

Todos contribuintes que investiram qualquer valor em bolsas de valores, mercado de capitais ou similares, inclusive criptomoedas, estão obrigados a realizarem a Declaração Anual de Ajuste do Imposto de Renda.

4. Quais são os valores que devem ser declarados?

Como as criptomoedas não possuem cotação oficial, uma vez que não há um órgão responsável pelo controle de sua emissão, não há uma regra legal de conversão dos valores para fins tributários. Portanto, o contribuinte deverá guardar toda a documentação que comprove a autenticidade desses valores.

5. O que acontece se deixar de declarar os cripto ativos?

Caso a intenção da não declaração dos cripto ativos for a de pagar menos impostos, o contribuinte, quando pego pela Receita Federal, além de pagar multa, está sujeito a cumprir pena de dois a cinco anos de prisão por crime de sonegação. No entanto, caso o contribuinte perceba que cometeu algum erro ou se esqueceu de informar algum dado na sua declaração, pode apresentar uma retificação junto à Receita (sem custos), por um prazo de até cinco anos. Essa será considerada uma demonstração de que você não agiu de má-fé, o que reduz as chances de uma pena de prisão, por exemplo.