IRPF2016: Saiba quais despesas não são dedutíveis

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Embora pesem no orçamento familiar, nem todas as despesas podem ser abatidas do Imposto de Renda (IR). O alerta é do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e de Assessoramento no Estado de São Paulo (Sescon/SP).

Este ano, o sistema está mais sofisticado e capaz de cruzar ainda mais os dados dos contribuintes, explica Márcio Massao Shimomoto, presidente da entidade. Segundo ele, é possível identificar omissões ou até mesmo fraudes nos documentos.

— É importante manter os comprovantes de pagamento das despesas lançadas na declaração para ter direito ao desconto, caso sejam solicitados¿ — orienta Márcio.

O Fisco aplica multa de 75% sobre a parcela solicitada indevidamente, se constatado dolo ou má fé, daqueles que tentarem lançar despesas sem comprovante com o objetivo de restituir valor maior que o de direito ou reduzir o imposto a pagar.

Confira quais são as despesas não dedutíveis

– Pagamento de aluguel
– Doação para dependentes
– Curso de idiomas
– Cursinho pré-vestibular
– Academia de dança ou de esportes
– Aulas particulares
– Tratamentos de beleza: drenagem linfática, depilação ou limpeza de pele, por exemplo
– Exame de DNA para investigação de paternidade
– Lentes de contato e óculos de grau
– Aparelho de surdez
– Clareamento dentário
– Financiamentos: seja do veículo ou de um imóvel
– Nutricionista (no caso de nutrólogo, pode ser deduzido)
– Medicamentos: só são dedutíveis se integrarem a conta de hospital
– Material escolar
– Seguro de vida
– Veterinário
– Vacinas
– Doações a entidades filantrópicas: só é possível abater sobre doações a fundos municipais, estaduais e federais dos direitos da criança, adolescentes e idosos, com limite de dedução de 6%.

O prazo para entrega da declaração termina em 29 de abril. Está obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.123,91.

O programa gerador e para transmissão está disponível no site da Receita Federal. A perda do prazo implica em multa de 1% ao mês sobre o total devido, limitado entre R$ 165,74 e 20% do imposto devido.