Justiça libera até R$ 62,7 mil aos segurados do INSS em 2021

Segurados e pensionistas do INSS que recorreram à justiça para solicitar a concessão ou ainda a revisão dos benefícios previdenciários, receberam nos próximos dias suas Requisições de Pequeno Valor (RPVs). A justiça liberou um total de R$ 847,4 milhões destinados a estes pagamentos.

O valor de R$ 847,5 milhões será destinado a 59 mil pessoas e foram repassados no dia de ontem, 28 de janeiro, pelo Conselho da Justiça Federal para os cinco Tribunais Regionais Federais que vão se responsabilizar para a liberação dos depósitos em contas judiciais dos beneficiários.

Pagamentos

As Requisições de Pequeno Valor, pagam dívidas com valor de até R$ 60 salários mínimos, ou seja R$ R$ 62,7 mil. Contudo, se o débito for superior a este valor, o pagamento ocorrerá por meio de emissão de precatório.

Vale lembrar que os pagamentos são referentes ao ano de 2020, logo o valor do salário mínimo era de R$ 1.045, por isso os 60 salários mínimos dão um valor de R$ 62,7 mil.

A data em que o pagamento será realizado vai depender do tempo em que o tribunal competente levará para conferir todos os dados, além do processo para abertura das contas judiciais para que sejam creditados os valores.

Contudo, para os segurados que ganharam processo com valor superior a 60 salários mínimos e que por isso vão receber por meio de precatórios a espera é maior, pois os precatórios são pagos em lotes anuais. Este ano, serão pagos precatórios autuados entre 2 de julho de 2019 e 1º de julho de 2020.

Como consultar?

Para consultar as Requisições de Pequeno Valor (RPV) o interessado poderá acessar a página do Tribunal Regional Federal responsável pela localidade onde sua ação foi iniciada.

Também é importante falar com o seu advogado, o mesmo conseguirá realizar a consulta da Requisição de Pequeno Valor, bem como lhe orientar sobre sua situação.