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Uberlândia, MG
Geralmente meus textos são voltados para a área fiscal e ultimamente para o Sped Fiscal e Bloco K que tem sido uma das maiores preocupações de quem atua na área tributária.
Mas hoje quero falar um pouco sobre a legislação contábil, mais especificamente sobre as dificuldades de acompanhar e entender a legislação na contabilidade.
Assim como na área fiscal, os profissionais da área contábil enfrentam também as dificuldades de compreensão do nosso direito tributário.
Em Dezembro de 2007, a legislação contábil sofreu significativas modificações com o sancionamento da lei 11.638/07, com o objetivo de adequar as disposições da Lei das S.A, principalmente aquelas que tratam da regra contábil.
Em 2009, no mês de maio, foi publicada a lei 11.941/09, referente à conversão da Medida Provisória 449/08, com o objetivo de desonerar as empresas do pagamento de impostos diante das modificações do patrimônio das entidades decorrente das mudanças da lei 11.638/07, e assim, apresentar outras mudanças com a mesma finalidade de harmonizar as normas contábeis.
Um dos objetivos desta nova lei foi o de trazer maior transparência para as demonstrações contábeis, porque, durante muito tempo a maior preocupação do setor contábil era atender as regras principais para apuração e pagamento do imposto de renda e contribuição social sobre o lucro líquido.
Em outras palavras, a legislação fiscal acabava prevalecendo sobre a legislação contábil. A arquitetura dos sistemas contábeis, as regras, os conceitos estavam todos desenhados para atendimento das legislações da Receita Federal.
Posteriormente à Lei 11.638/07 várias outras regulamentações e orientações foram publicadas, dentre elas, os famosos pareceres do Comitê de Pronunciamento Contábil.
Ao aplicar as normas do direito tributário, o fisco nem sempre é claro naquilo que espera das empresas, o que às vezes acaba exigindo a publicação de um outra lei para explicar aquela primeira.
O fato é que a o mercado contábil teve que dedicar atenção especial ao cumprimento da legislação contábil.
Neste contexto, é preciso destacar como esta situação afeta de forma substancial o escritório contábil, que também precisou tratar de forma mais apurada as demonstrações financeiras dos seus clientes, independente do tamanho, já que as novas regras estendem-se para as micro, pequenas, médias e grandes empresas.
O que a atual legislação contábil determina é que as demonstrações sejam transparentes em relação à situação da empresa e é nesse ponto que começam os problemas dos escritórios de contabilidade.
Para que os balanços possam ser transparentes é necessário que todos os eventos sejam cuidadosamente registrados no sistema contábil e que as normas sejam conhecidas para que sejam aplicadas.
Assim o escritório se depara com dois desafios.
O primeiro deles é fazer com que o cliente entenda a necessidade de enviar todos os documentos e comunicar todos os eventos ao escritório para ter uma contabilidade que reflita a realidade da empresa. Muitos empresários não se dão conta desta necessidade. O balanço também deve ser utilizado como um instrumento de apoio nas decisões da empresa, mas este instrumento só será útil se suas informações forem verdadeiras.
O segundo desafio é fazer com que a equipe contábil mantenha-se atualizada pois é grande a dificuldade em conseguir acompanhar, interpretar e aplicar a legislação. Como sempre estão trabalhando com um quadro enxuto e um grande volume de trabalho os trabalhadores da área contábil nunca dispõem de tempo para participar de cursos, palestras, eventos contábeis, etc.
Minha convivência com os escritórios contábeis e seus clientes me permite oferecer algumas sugestões para superar estes desafios:
#01 - Estabeleça um horário de estudo diário para o setor contábil.
#02 - Adote um método de estudo.
#03 - Realize uma análise detalhada da Lei 11.638/07.
#04 - Faça uma pesquisa e discuta no setor contábil as demais legislações correlatas.
#05 - Realize um estudo detalhado dos CPC´s (pronunciamentos técnicos sobre procedimentos de contabilidade).
#06 - Faça um levantamento dos efeitos destas legislações no seus clientes.
#07 - Organize uma palestra orientativa para os clientes.
Acredito que dessa forma sua equipe vai começar a entender melhor as legislações e consequentemente trabalhar de forma segura aplicando corretamente a lei contábil.
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Conteúdo original Omie
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