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O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou a nova Lei Aldir Blanc, projeto que criaria uma política permanente para o setor cultural. Aprovada pelo Senado, em março — por 74 votos a favor e nenhum contrário —, a proposta previa o repasse anual de R$ 3 bilhões a estados e municípios durante cinco anos.
Em despacho publicado hoje, dia 05, no Diário Oficial da União, Bolsonaro afirma que decidiu vetar integralmente o projeto de lei, "por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade".
A Lei Aldir Blanc 2 (ou nova Lei Aldir Blanc) aperfeiçoou outra legislação de mesmo nome que tratava das políticas para o setor durante a pandemia, mas expirou em 2021. Uma das diferenças agora seria o caráter permanente da medida.
A nova Lei Aldir Blanc estabelecia que 80% dos recursos seriam destinados a editais, chamadas públicas, cursos, produções, atividades artísticas que pudessem ser transmitidas pela internet e manutenção de espaços culturais que desenvolvessem iniciativas de forma regular e permanente.
Os outros 20% do montante seriam direcionados a ações de incentivo direto a programas e projetos que tivessem por objetivo democratizar o acesso à cultura, levando produções a periferias e áreas rurais, por exemplo, assim como regiões de povos tradicionais.
Entre as razões para o veto, Bolsonaro afirma que o projeto de lei "retira a autonomia do Poder Executivo federal em relação à aplicação dos recursos", além de "enfraquecer as regras de priorização, monitoramento, controle, eficiência, gestão e transparência elaboradas para auditar os recursos federais e a sua execução".
Em tempo: a Lei Paulo Gustavo, que também previa um repasse de R$ 3,8 bilhões para o setor cultural, também foi vetada em abril pelo Presidente. Contudo, a matéria está na pauta de hoje do Congresso que pode derrubar o veto de Bolsonaro.
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