LGPD: Como se dá a concretização da proteção de dados no Brasil?

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Recentemente a Lei Geral de Proteção aos Dados ou LGPD, que estava sendo desenvolvida há tempos foi aprovada e divulgada.

Entrou em vigor em setembro de 2020 com a expectativa de assegurar os dados dos usuários nos meios digitais. 

É fato que todas as pessoas envolvidas nas redes de internet acabam sempre deixando suas informações em diversos sites e plataformas. 

Com isso, muitas empresas utilizem esses dados indevidamente, quando isso é descoberto a empresa acaba sendo associada a escândalos e não é bem vista. 

Por isso, como forma de fortalecer e assegurar aos usuários que o tratamento de dados pessoais e de privacidade está sendo feito de forma justa, a LGPD surge como meio de posicionar a essas empresas, novos papéis de responsabilidade. 

Sendo fundamental a presença de entidades reguladoras para que fiscalizem se a LGPD está sendo efetuada dentro das empresas. 

Como se enquadrar na LGPD

Como forma de ajudar as empresas, a Tutelas, que já tem experiência em auxiliar juridicamente a desenvolver projetos para outras organizações, surge para ajudar os profissionais nesse período de grandes mudanças. 

Promovendo a troca de seus conhecimentos na área, a Tutelas direciona às instituições materiais ricos para os mais variados departamentos (Rh, contadores, advogados, setores de Compliance etc.) a se adequarem às obrigações da LGPD. 

Como se dá a concretização da proteção de dados no Brasil?

Com a lei recentemente em vigor, muitas empresas acabam não estando a par de todas as condições compreendidas na LGPD.

E, portanto, fica à deriva saber se terá efetivação das medidas da lei de forma justa no Brasil. 

Afinal, enquanto na Califórnia e União Europeia já estão sendo desenvolvidas técnicas de avaliação de dados, mapeamento e gerenciamento dos dados disponíveis para assegurar a privacidade dos usuários, aqui no Brasil determinadas empresas não sabem nem por onde começar. 

Com isso, se faz importante ter um órgão regulador para controlar como essas medidas estão sendo aplicadas dentro das empresas a fim de se distanciar de possíveis problemas jurídicos. 

Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Por meio da LGPD, existe parâmetro a serem seguidos para que se cumpra os direitos e deveres para assegurar o tratamento de dados pessoais e a privacidade dos usuários. 

Denominado Autoridade Nacional de Proteção de Dados, é esse o órgão que regula como está sendo o desempenho das obrigações da LGPD. 

Para abranger todo o conhecimento sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, a Tutelas disponibiliza por meio de ferramentas essenciais como cursos e e-books, conteúdos sobre as novas adaptações da LGPD que precisam ser realizadas. 

Assim, as empresas podem simplificar a sua rotina absorvendo os estudos sobre a lei e se esquivar de quaisquer problemas que possam surgir devido à fiscalização do órgão regulador. 

As etapas da Lei Geral de Proteção de Dados

Como forma de implementar a LGPD, existem 10 etapas a serem seguidas:

1 – Projeto de Preparação para LGPD

2 – Conscientização e Treinamento das Funções na LGPD

3 – Análise de Dados Pessoais

4 – Política de Privacidade e Avisos

5 – Controladores e Processadores

6 – Avaliação do Impacto na Proteção de Dados

7 – Transferências Internacionais

8 – Gerenciamento de Violação de Dados Pessoais

9 – Políticas de Segurança da Informação

10 – Decisão de Avaliação.

Uso de dados como estratégia comercial: e agora?

A Tutelas é uma empresa que busca descomplicar essa fase para as empresas que estão sem saber por onde começar. 

Afinal, além daquelas empresas que desconhecem a lei, muitas estão receosas e até mesmo assustadas de como isso pode interferir em suas atividades. 

Mesmo que seja parte de uma estratégia comercial o compartilhamento e armazenamento de dados, a LGPD não tem o propósito de prejudicar as atividades corporativas. 

LGPD

Com uma equipe especializada caminhando com sua organização nesse momento é essencial para que caminhos possam ser trilhados e um programa possa ser elaborado para que os clientes existentes não sejam perdidos e, ainda, possa continuar captando novos. 

Seguir cada etapa para implementar a LGPD é fundamental para evitar ruídos ou qualquer erro diante a lei. 

Logo, as empresas precisam se planejar para pode se adequar o quanto antes. 

A LGPD envolve todos da empresa

É válido ressaltar que as obrigações e condições da LGPD não cabe somente aos responsáveis da instituição. 

Todas as partes interessadas, incluindo todos os colaboradores e associados, precisam estarem conscientes e treinados sobre tudo que diz a lei.

Isso pois, há políticas de computação em nuvem, mensagens eletrônicas, criptografias, dentre outras que envolvem os funcionários.

Ou seja, todos desempenham um papel que se relaciona com a LGPD.

65 requisitos da LGPD

A LGPD abarca mais de 65 requisitos nos quais incluem mapeamentos, controles, procedimentos, listas de verificação, ferramentas, apresentação, pôsteres e outros recursos úteis que tornam possível que uma organização se enquadre na LGPD. 

Assim, a Tutelas, propõe cuidar de toda documentação da organização! Além disso, por meio um kit de ferramentas, ela instrui as empresas a continuarem seguras e normatizadas. 

Para manter os projetos em andamento, é necessário que exista um planejamento de comunicação dentro da empresa para que a implementação da LGPD inclua todos os envolvidos. 

Além das 10 etapas importantes, responder as próximas perguntas são etapas essenciais e determinantes para o processo:

  • Quais os direitos dos clientes ao acesso de suas informações?
  • O que acontecerão com os processos e procedimentos?

Instaurar um plano de comunicação na empresa

Com isso, por meio de uma comunicação que será realizada através de artigos, reuniões, briefings e/ou boletins, entre outros canais que possam dialogar, é importante considerar a frequência que essa comunicação será feita: será mensal? trimestral? 

Enfim, é necessário a existência desse planejamento de comunicação para que todos os envolvidos estejam frequentemente em contato e ação. 

Dessa forma, os feedbacks podem ser feitos e a troca e colaboração mútua também, principalmente para que todos estejam compreendidos a respeito da LGPD. 

Definir estratégias que se adequem ao seu público e suas necessidades, além dessa comunicação feito com os colaboradores é predominante para incorporar as exigências da LGPD no dia a dia da empresa.

E, portanto, ajuda a florescer o sucesso da organização.

Setor da área de saúde é afetado!

Dos setores mais afetados com a implementação da LGPD, o da área da Saúde é o mais afetado, levando em conta que precisa deixar bem claro quais os motivos da coleta com o paciente ocorrer. 

Ainda, ele tem o direito de impedir os compartilhamentos de seus dados bem como restringir o acesso aos dados sensíveis. 

A tecnologia que está aliado a isso, lucra com a compra e venda de dados dos usuários.

Sendo imprescindível que haja o requerimento de uma certificação de segurança dos softwares utilizados que detém de dados dos pacientes.

Esse papel a ser realizado para que assegurem a privacidade dos usuários é feito pela Tutelas também.

Na qual possui o propósito de realizar todos os ajustes necessários para que a organização esteja em conformidade com a LGPD. 

Formulário de Avaliação de Interesse Legítimo

A existência de um Formulário de Avaliação de Interesse Legítimo é importante para estabelecer os motivos do tratamento de dados ocorrer, onde deixa claro quais os benefícios projetos pela empresa. 

Deixando definido os objetivos, você está em conformidade com a LGPD ao demonstrar que as vendas da organização podem ser alcançadas pela publicidade e não pelo tratamento de dados. 

Por que buscar por uma empresa Jurídica?

É fato que quando você tem o acesso aos dados de clientes que já comprou ou compram produtos e/ou serviços semelhantes tudo torna mais fácil para a empresa.

Entretanto, a empresa pode acabar sendo prejudicada com o uso indevido desses dados. 

Se faz importante, portanto, que as condições referidas na Lei Geral de Proteção de Dados sejam implementadas o quanto antes para evitar qualquer problema. 

Assim, ter a Tutelas como parte desse processo irá ajudar a concretizar as diretrizes dentro de sua organização.