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Limite maior do consignado do INSS é prorrogado pelo Congresso

Limite maior do consignado do INSS é prorrogado pelo Congresso

14/05/2022 às 00h45 Atualizada em 14/05/2022 às 03h45
Por: Jorge Roberto Wrigt
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Imagem: Marcello Casal/Jr Agência Brasil
Imagem: Marcello Casal/Jr Agência Brasil

O Congresso Nacional prorrogou nesta sexta-feira (13) a Medida Provisória (MP) que amplia a margem de crédito do consignado para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Desta forma, os aposentados vão poder comprometer até 40% do valor do seu benefício. A prorrogação é válida por 60 dias.

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A partir de agora os aposentados e pensionistas poderão usar 35% para empréstimo pessoal e 5% para usar o cartão de crédito consignado. 

Os bancos já estão operando com o novo limite de 40%, conforme informou a Febraban (Federação Brasileira de Bancos).

A Medida Provisória também autoriza que os beneficiados com o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e Auxílio Brasil, também possam pedir o empréstimo consignado, no entanto, ainda não foi realizada uma regulamentação para que a modalidade possa ser oferecida para esse público.

Por enquanto, somente os aposentados e pensionistas do INSS podem contratar o empréstimo consignado com margem de 40%. Desde o dia 17 de março deste ano, quando foi publicada a MP original com a normas legais e instruções normativas do INSS, que os bancos estão operando o novo limite.

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Empréstimo Consignado

O empréstimo consignado pode ser contratado por aposentados, pensionistas e servidores públicos. Sendo possível usar 35% da sua renda para empréstimo e mais 5% para o cartão de crédito consignado.

Os juros autorizados são de 2,14% ao mês, para o empréstimo, e 3,06% ao mês, para o cartão consignado. 

Porém, é preciso ficar atento, pois o consignado será descontado diretamente da folha de pagamento do benefício, em parcelas mensais fixas. Desta forma, o aposentado receberá menos todo mês, até o empréstimo ser quitado.

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