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Como irá funcionar a Linha de Crédito Especial para Micro e Pequenas Empresas.
Em sessão remota realizada na última sexta-feira dia 24 de abril, o plenário do Senado aprovou por unanimidade o programa que pretende oferecer uma linha de crédito especial para micro e pequenas empresas.
O Projeto de Lei 1282/2020 de autoria do Senador Jorginho Melo, cria o PRONAMPE (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), que irá oferecer a essas empresas créditos mais acessíveis.
A intenção da proposta é garantir recursos para as empresas e manter empregos durante o período de calamidade pública, decorrente da pandemia da COVID-19.
O texto deve seguir a sanção presidencial e, caso seja aprovado, o programa passa a valer imediatamente.
Por isso, no artigo de hoje iremos explicar melhor como deve funcionar este projeto e quais empresas serão beneficiadas caso aprovado. Assim você fica por dentro do assunto e poderá melhor orientar seu cliente.
Vamos lá?
A ideia do projeto é estimular a concessão de crédito diante de um cenário de recessão econômica.
Existem diversos projetos e medidas provisórias em andamento, todos voltados para este momento de calamidade que vem prejudicando o caixa de muitas empresas e o PRONAMPE é um deles.
O programa será destinado a Microempresas com faturamento de até R$360 mil por ano e pequenas empresas com faturamento anual de R$360 mil a R$4,8 milhões de reais.
O empréstimo concedido será de até 30% da receita bruta anual referente ao ano de 2019, o que poderá corresponder ao valor máximo de R$108 mil para as microempresas e de R$1,4 milhões para pequenas empresas.
O mesmo não será feito para empresas com menos de 1 ano de funcionamento, nesses casos o limite do empréstimo será de até metade de seu capital social ou de até 30% de sua média de faturamento mensal.
O valor do empréstimo poderá ser parcelado em até 36x e o primeiro pagamento poderá ser feito em até 8 meses depois da formalização do crédito. Independente da quantidade de parcelas, os juros máximos devem ser iguais a Taxa Selic anual, atualmente em 3,75%, com acréscimo de 1,25%.
Vale ressaltar que o empréstimo oferecido pelo PRONAMPE não poderá ser usado para distribuição de lucro e dividendo entre os sócios da empresa. Mas está permitido o uso para novos investimentos, pagamento de salário dos funcionários e para capital de giro como o pagamento de despesas com água, luz e aluguel.
O empresário interessado em receber o empréstimo oferecido pela linha de crédito especial deve apresentar ao banco escolhido uma garantia pessoal no montante igual ou superior ao valor do crédito.
Essa modalidade também é conhecida como fiança, neste caso alguém da confiança do empresário ficará responsável por quitar a dívida caso o mesmo não consiga.
Segundo o projeto, o empresário também deve se comprometer a não realizar nenhuma demissão, sem justa causa, no período entre a data da contratação da linha de crédito e 60 dias após o recebimento da última parcela. Caso o empresário não cumpra o prometido, o vencimento de sua dívida será antecipado assim como suas parcelas.
Não está apto a contratar a linha de crédito especial, aquele empresário que possuir um histórico ou até mesmo uma condenação por irregularidades relacionadas ao trabalho infantil e escravo.
O empresário que tiver restrição ou protesto em seu nome ou em nome da empresa, não será vetado de receber o empréstimo. Além disso, a instituição financeira escolhida, não poderá negar a concessão do empréstimo para aquele que apresentar irregularidade nos certificados de:
Os bancos também estão dispensados de consultar o Cadin ou o registro de restrição para contratos com o Governo Federal.
O empresário pode pedir a linha de crédito especial, até o momento, para o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia.
Essas são as instituições citadas até o momento, mas o projeto permite a participação de outros bancos como:
Toda transação referente a linha de crédito especial para micro empreendedores e pequenas empresas, será garantida pelo Banco do Brasil.
Na data em em que publicamos esse artigo (05/05) O PL 1282/2020 aguarda ser sancionado pelo Presidente da República.
Mais uma vez aqui o trabalho do contador é fundamental. A decisão de firmar um contrato como esse é de extrema importância e não seria viável ao empresário decidir isso sem o conselho do seu parceiro contábil.
Levando em conta que a primeira parcela do empréstimo deve ser paga após 8 meses da data do contrato, creio que a melhor maneira de auxiliar seu cliente nessa decisão, seria realizar um planejamento financeiro.
Essa avaliação é fundamental para que a linha de crédito que pode salvar o negócio dele, não acabe o prejudicando mais ainda.
Você pode começar verificando o balanço dessa empresa e quais ainda são os gastos recorrentes e quais deles podem ser excluídos. Por exemplo, se essa empresa estiver em quarentena, com as portas fechadas, uma opção é suspender temporariamente serviços de telecom como internet e telefone.
Com o balanço em mãos é possível entender melhor como anda a situação financeira real do seu cliente e com o planejamento financeiro, criar uma projeção estimada para os próximos meses, contando já com as parcelas que linha de crédito especial poderá gerar.
O fato é que seu trabalho e auxílio, principalmente neste momento, é determinante para que o cliente não se sinta perdido com tantas opções que o governo tem oferecido, na tentativa de conter os impactos que a pandemia nós trouxe.
Espero que esse artigo tenha conseguido explicar melhor como irá funcionar a linha de crédito especial para micro e pequenas empresas e como você pode auxiliar seu cliente na tomada dessa decisão.
Se manter informado é fundamental sempre, e neste momento é ainda mais. É importante que você seja, não só o porta voz dessa informação para o cliente, mas também o consultor que irá direcioná-lo ao melhor caminho.
Então continue mantendo-se atualizado sobre todas as medidas que o governo vem sugerindo e se quiser ver algum assunto explicado ou discutido em nosso blog, deixe sua ideia nos comentários!
Até a próxima!
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Fonte: Gestta
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