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Recentemente a MP 992/2020 instituiu o programa Capital de Giro para Preservação de Empresas que podem contar com até R$ 120 bilhões em crédito.
Para ajudar os micros, pequenos e médios empresários a enfrentar este cenário de dificuldades econômicas provocada pela pandemia do novo coronavírus, o Governo Federal criou mais uma Linha de Crédito para ajudar a amenizar a situação.
É o programa Capital de Giro para a Preservação de Empresas, esse programa foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, o objetivo do banco central é que o programa tenha o potencial de aumentar a concessão de crédito em até R$ 120 bilhões.
Esta linha de crédito será destinada às empresas que têm o faturamento anual de até R$ 300 milhões e poderá ser contratada até o dia 31 de dezembro deste ano.
Porém ainda é necessário que haja regulamentação pelo Conselho Monetário Nacional para que os bancos concedem o crédito.
De acordo com a Secretaria Geral da Presidência da República, a operação não exigirá contrapartidas específicas, o que deverá atender empresas que não se qualificaram para linhas de crédito anteriores.
É importante a liberação de crédito neste momento para ajudar os pequenos empresários a reativar a economia.
Segundo William Baghdassaan “O que se espera é basicamente que ela juntamente com as demais iniciativas do governo no fomento ao crédito privado que ela traga um reaquecimento da economia nacional.
Com isso, ao final da crise, uma grande parte das empresas vão conseguir sobreviver e a partir disso manter seus empregos e fazer com que o país volte a crescer “
Poderão utilizar parte das suas perdas para ter benefício fiscal no pagamento do Imposto de Renda e da contribuição Social sobre o lucro líquido, todas as empresas que fizeram empréstimos por essa nova linha de crédito.
Sendo assim as empresas que optarem a fazer este empréstimo estarão dispensadas de apresentar uma série de certidões, como regularidade junto ao INSS e poderá facilitar o acesso para aquelas que já estejam endividadas.
O Banco Central tem por objetivo dar efetividade e agilidade à realização das operações voltadas aos impactos no sistema econômico, em benefício do setor produtivo real do emprego e da renda do trabalhador.
Tendo também o objetivo o compartilhamento da alienação fiduciária, que é oferecer um mesmo bem para garantir mais de uma operação de crédito.
Respeitando o valor total do bem, um mesmo imóvel ou veículo por exemplo, poderá servir como garantia para mais de uma operação de crédito perante um mesmo credor, o que deverá diminuir os juros para o tomador do empréstimo.
“Sendo assim, devido à qualidade desta modalidade de garantia, as novas operações tendem a ser contratadas em prazos e juros mais favoráveis ao tomador, se comparadas às outras modalidades de crédito sem garantia”. Avaliou o Banco Central.
Os empréstimos serão feitos com recursos das próprias instituições financeiras, caberá ainda ao Conselho Monetário Nacional fixar regras gerais, tais como taxa de juros, duração e carência, cabendo ao banco Central a supervisão do programa.
Esse programa tende somar às iniciativas do governo para levar crédito aos negócios impactados pela pandemia como o Promane, o Programa Emergencial de Suporte a Empregos e fundo Garantidor de Investimentos.
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