• Pergunta:

Quais sãos os sociais obrigatórios para as companhias (sociedades anônimas)?

  • Resposta:

Primeiramente, cabe nos esclarecer que a companhia () deverá ter, além dos contábeis e fiscais obrigatórios para qualquer pessoa jurídica, os sociais previstos na Lei nº 6.404/1976, que podem ser:

  1. sempre obrigatórios; ou
  2. obrigatórios apenas em alguns casos específicos.

No que se refere aos sociais sempre obrigatórios (letra “a” acima), a companhia deverá escriturar os seguintes , que deverão estar revestidos das mesmas formalidades legais:

  1. Registro de Ações Nominativas, para inscrição, anotação ou averbação (1):
    1. do nome do acionista e do número das suas ações;
    2. das entradas ou prestações de capital realizado;
    3. das conversões de ações, de uma em outra espécie ou classe;
    4. do resgate, reembolso e amortização das ações, ou de sua aquisição pela companhia;
    5. das mutações operadas pela alienação ou transferência de ações;
    6. do penhor, usufruto, fideicomisso, da alienação fiduciária em garantia ou de qualquer ônus que grave as ações ou obste sua negociação;
  2. Transferência de Ações Nominativas, para lançamento dos termos de transferência, que deverão ser assinados pelo cedente e pelo cessionário ou seus legítimos representantes (1);
  3. de Atas das Assembleias Gerais (1);
  4. de Presença dos Acionistas (1);
  5. Atas das Reuniões de Diretoria;
  6. de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal.

Registra-se que, a qualquer pessoa, desde que se destinem a defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal ou dos acionistas ou do mercado de valores mobiliários, serão dadas certidões dos assentamentos constantes dos mencionados nas letras “I” a “III”, e por elas a companhia poderá cobrar o custo do serviço, cabendo, do indeferimento do pedido por parte da companhia, recurso à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Já no que se refere aos obrigatórios apenas em alguns casos específicos (letra “b” acima), a Lei nº 6.404/1976 prescreve que a companhia poderá ter que escriturar os seguintes :

  1. de Registro de Partes Beneficiárias Nominativas e o de Transferência de Partes Beneficiárias Nominativas, se tiver emitido esses títulos, aplicando-se a esses , no que couber, as normas previstas para os a que nos referimos nas letras “I” e “II” anteriores (1);
  2. de Atas das Reuniões do Conselho de Administração, se houver esse órgão na companhia.

Nota:

(1) Nas companhias abertas, esse livro poderá ser substituído, observadas as normas expedidas pela CVM, por registros mecanizados ou eletrônicos.

Base Legal: Art. 100 da Lei nº 6.404/1976.

 

William Gavaldão

www.rhoma.cnt.br

 

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