LOAS/BPC: saiba o que faz você perder seu benefício

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Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) devem ficar atentos para não ter o benefício cancelado.

Isso também vale para quem recebe o BPC (Benefício de Prestação Continuada) que tem como objetivo garantir apoio financeiro à idosos e pessoas com deficiência que não possuem meios de prover à própria subsistência ou de tê-la provida por sua família.

Então, saiba que para evitar o cancelamento é preciso cumprir certas obrigações, então, continue acompanhando este artigo e veja quais situações podem fazer você perder seu benefício. Aproveite e tire suas dúvidas sobre o BPC. 

O que é BPC? 

O Benefício de Prestação Continuada foi criado pela Lei 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS). Neste ano, o valor pago é de R$1.100 o que equivale a um salário mínimo.

Esse benefício assistencial é voltado principalmente às pessoas que nunca contribuíram com a previdência social, devido à situação de vulnerabilidade. Mas para receber esse benefício é preciso cumprir certos critérios. São eles: 

Idosos: 

  • Ter mais de 65 anos;
  • Não receber outro benefício do INSS ou outro regime, como o seguro-desemprego, por exemplo; 
  • Inscrição no CadÚnico;
  • Possuir nacionalidade brasileira;
  • Não estar recebendo outro benefício.

Pessoas com deficiência:

  • Impedimento de participar de suas atividades por longo prazo (mínimo de 2 anos) seja devido à natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais;
  • Inscrição no CadÚnico.
  • Possuir nacionalidade brasileira;
  • Não receber outro benefício.
Foto original do Fotógrafo: Henry da Silva Milleo

Em ambos os casos, a renda mensal per capita (por pessoa) precisa ser inferior a um quarto do salário mínimo, então, a renda máxima exigida por pessoa na família é de R$275. Assim, é limitada a 25% do salário mínimo por pessoa da família. 

Cancelamento 

Uma das principais situações que resultam no cancelamento do BPC é a falta de dados do beneficiário.

Desta forma, o governo exige que anualmente seja feita a atualização de documentos e a correção na faixa de renda, que deve ser realizada através do CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal ) que é um dos requisitos obrigatórios para garantir a continuidade do pagamento do BPC.

Para aqueles que ainda não possuem cadastro o INSS têm feito a notificação a fim de que seja regularizada a situação e evitar a suspensão do pagamento. 

Saiba ainda que a atualização no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal precisa ser realizada a cada dois anos ou quando houver alguma alteração no grupo familiar, principalmente no que se refere às questões financeiras. 

Então, para fazer a atualização do CadÚnico, o responsável precisa procurar pela prefeitura ou Centro de Referência da Assistência Social (Cras), e solicitar a atualização. Tenha em mãos os documentos pessoais de todos os integrantes do grupo familiar, além do comprovante de endereço.

Condição financeira  

Se algum membro do grupo familiar conseguir um emprego ou até mesmo o titular passar a exercer atividade remunerada, seja trabalhando para uma empresa ou como empreendedor individual, pode ocorrer o cancelamento do benefício. 

Isso ocorre se o valor ultrapassa a renda mensal per capita (por pessoa) exigida por pessoa na família e, por isso, o beneficiário deixa de cumprir os requisitos de participação no programa.

Assim, o beneficiário pode perder a assistência, pois a renda da família ficou mais alta. Desta forma, o instituto envia notificações ao usuário sobre alguma irregularidade e dá um prazo para ele se defender. 

Morte do beneficiário

Neste caso, o BPC também é interrompido e, neste caso, é preciso informar ao INSS e proceder ao cancelamento do benefício. Diferente da aposentadoria, por exemplo, o BPC não gera direito dos dependentes sobre a pensão por morte. 

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Por Samara Arruda