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Você sabia que a Sociedade Limitada é a opção de empresa mais utilizada no Brasil? Tem interesse no modelo para colocar sua ideia de negócio em andamento, mas ainda não sabe como abrir uma LTDA?
Vamos explicar o passo a passo neste texto, mas, antes, vamos falar um pouco mais sobre a LTDA.
Basicamente, a empresa LTDA envolve a atuação coletiva de dois ou mais sócios, deixando a responsabilidade limitada ao seu capital social. De acordo com o SEBRAE, é a sociedade empresária mais adotada no país, por ser mais simples e também porque protege o patrimônio pessoal dos sócios.
Ou seja, a responsabilidade dos sócios fica limitada ao capital social. Nenhum sócio deve responder com seus bens pessoais pelas obrigações da empresa, já que a pessoa física (PF) e pessoa jurídica (PJ), neste caso, não tem relação uma com a outra.
E se houver prejuízo vindo da atividade daquela sociedade para além das suas participações, eles também não podem ser responsabilizados.
Veja mais detalhes sobre o assunto e como abrir uma empresa LTDA!
Formada por pelo menos dois sócios, a LTDA recebe recursos financeiros de todos os envolvidos para formar seu capital social. O valor das cotas de cada um é o que geralmente determina sua responsabilidade na empresa.
A verdade é que tudo deve estar previsto em um contrato social: interesses, responsabilidades, objetivos e modo de remuneração de cada sócio, por exemplo, que pode ser o pró-labore ou a distribuição de lucros.
A sociedade limitada pode ser uma Microempresa (ME) ou uma Empresa de Pequeno Porte (EPP). O regime tributário escolhido, pode ser até mesmo o Simples Nacional, que é mais simplificado e oferece vantagens para pequenas empresas.
A LTDA não tem exigência de capital mínimo e nem a obrigatoriedade de um conselho fiscal. Entre suas principais vantagens está a atuação integrada dos sócios e a autonomia da empresa.
Vamos agora ao passo a passo de como abrir uma empresa LTDA!
O plano de negócios é o primeiro passo de como abrir uma LTDA de sucesso. Quanto ao planejamento da abertura, ele deve envolver duas etapas principais: a viabilidade do nome e da localização da empresa.
Defina o nome fantasia, (deverá definir a razão social, a empresa não pode ter a mesma razão social que outra, já o nome fantasia não tem problema, pois o nome fantasia é somente para ser reconhecida no mercado). Eel será a maneira como a empresa será conhecida no mercado, e certifique-se na Junta Comercial que não há outra com o mesmo nome. Em relação à localização, veja com a prefeitura municipal se a atividade é permitida onde você quer instalar sua empresa.
O contrato social é o documento mais importante para uma sociedade limitada. Desde os interesses e objetivos da empresa, até a integralização das cotas, tudo deve estar estabelecido neste contrato.
DICA EXTRA: Hoje esse procedimento pode ser feito pelo sistema do VRE. Assim o empresário pode optar por usar o contrato social padrão da Junta Comercial ou elaborar o próprio contrato social.
Confira este PDF da JUCESP com todos os procedimentos necessários para usar o VRE: Manual de Registro Via Rápida Empresa
Antes de ter um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) você precisará escolher a atividade exercida pela sua empresa. Para isso, consulte a tabela CNAE, do Código Nacional de Atividade Econômica.
A atuação pode envolver ramos como indústria, produção de bens, comércio, venda de mercadorias, prestação de serviço, etc. Para cada atividade há uma incidência de imposto diferente, e por isso é importante estar ciente dessas informações.
OBS: Em São Paulo e em alguns estados antes de enviar o processo para a Junta Comercial o empresário deverá fazer o pedido de viabilidade na Prefeitura.
O próximo passo é arquivar o contrato social da LTDA na Junta Comercial do seu estado. Neste momento, você deverá apresentar alguns documentos, como o contrato social em três vias, cópias autenticadas do RG e CPF de todos os sócios, requerimento padrão e a Ficha de Cadastro Nacional (FCN).
Existe também as capas das Juntas. Em São Paulo, por exemplo, toda essa documentação é gerada no próprio sistema do VRE2. E na maioria das juntas existe ainda o documento de enquadramento em ME ou EPP.
Também será necessário pagar algumas taxas através do Documento de Arrecadação de Receita Federal (DARF).
Na própria junta comercial você pode adquirir o CNPJ e concluir mais uma etapa de como abrir uma empresa LTDA.
Normalmente, assim que se registrar na Junta Comercial, você já recebe o Número de Identificação do Registro de Empresa (NIRE) para registrar sua empresa como contribuinte.
O processo começa na internet, pelo site da Receita, e toda a documentação necessária para enviar à Secretaria da Receita será informada em uma mesma plataforma on-line.
DICA EXTRA: Passo a passo para a certificação digital!
Para emitir suas notas fiscais, você precisará, além do CNPJ, de um certificado digital.
Veja como fazer isso neste infográfico do NFe.io:
Todas as empresas comerciais, industriais ou de prestação de serviços precisam de licença do município para funcionar, que é o conhecido Alvará de Funcionamento. Solicite com a prefeitura mais próxima o que é preciso e verifique se há mais alguma licença exigida.
A Inscrição Estadual serve apenas para empresas de comércio e indústria, as empresas de prestação de serviço não precisam fazer este cadastro.As últimas etapas de como abrir uma empresa LTDA envolvem os cadastros no sistema tributário nacional, por meio da Secretaria Estadual da Fazenda, e na Previdência Social, na agência da previdência de sua jurisdição.
Pode ocorrer de você conseguir a Inscrição Estadual já junto com o seu CNPJ, mas caso o estado não tenha convênio com a Receita, talvez você precise realizar esse procedimento depois.
O importante é obter sua inscrição para pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o tributo mais relevante e fiscalizado do país.
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Conteúdo original Qipu
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