Lucro Presumido: Como é feito o cálculo e qual a sua funcionalidade

Especialistas da Express CTB esclarecem dúvidas de como realizar o procedimento de maneira mais eficiente.

0

Com todos os deveres fiscais existentes no funcionamento de uma empresa, surge a necessidade de contabilizar e recolher os tributos corretamente a partir de dados fidedignos. 

Para que esse recolhimento seja feito sem grandes erros durante os processos de contabilização é que existem os regimes tributários, cada um com suas especificidades e características. 

Dentre os regimes tributários existentes, está o lucro presumido, que possui uma alta taxa de escolha dentre os mais diversos tipos e portes empresariais. 

Entretanto, esse regime tributário representa um foco de dúvidas ainda muito recorrentes entre gestores e proprietários. 

O que é lucro presumido e qual sua funcionalidade? 

O lucro presumido é um regime tributário simplificado, cujo objetivo é definir a base de cálculo de impostos como: Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL). 

Sendo assim, a Receita Federal presume parte da porcentagem do faturamento total da empresa como lucro, e é a partir dessa porcentagem definida que os cálculos de imposto serão realizados, após cada apuração é preciso comprovar este recolhimento através de declarações enviadas a Receita Federal (EFD Contribuições, ECF, e a DCTF que informam de fato os pagamentos feitos). 

De acordo com João Esposito, economista e CEO da Express CTB – accountech de contabilidade, “para adotar o lucro presumido como regime tributário há duas exigências principais, sendo elas: faturamento anual abaixo de R$ 78 milhões, acima disso é obrigatório optar pelo lucro real, e a não atuação em ramos específicos”

Além disso, é importante salientar que existem prazos definidos de acordo com o tipo de imposto a ser recolhido, sendo divididos em: 

– Trimestrais: Imposto de renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL). 

– Mensais: Imposto Sobre Serviços (ISS), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). 

Presunção de lucro 

Essa presunção é definida e diferenciada de acordo com o tipo de atividade empresarial, e é a base de todo o cálculo do regime, além das variações de alíquotas e demais impostos. 

Para determinar o percentual tributário de faturamento da sua empresa, basta conferir na tabela a porcentagem utilizada para a respectiva atividade do seu negócio: 

Percentual tributário de faturamentoAtividades empresariais
1,6%Revenda e comercialização de combustíveis e gás natural
8%Transportes de cargas; Serviços hospitalares; Comercialização de produtos; Atividades imobiliárias; Atividades rurais; Industrializações encomendadas com fornecimento de material por terceiros e atividades não específicas que não sejam prestação de serviços.
16%Serviços de transporte gerais exceto os de carga, e demais serviços no geral com receita bruta de até R$120.000 anualmente.
32%Serviços profissionais como médicos, advogados e contadores; Intermediação de negócios; Administração, locação ou cessão de bens móveis e imóveis ou direitos; Serviços de construção civil; Serviços em geral, para os quais não haja exigência de percentual.

Além dos itens expostos acima, também é importante saber quais obrigações acessórias fazem parte do lucro presumido. 

Obrigações acessórias 

As obrigações acessórias são deveres que variam de acordo com o regime tributário adotado pela empresa, e como as principais do Lucro Presumido podemos citar: 

  • Emissão de notas fiscais de produtos e/ou serviços; 
  • SEFIP (Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social) e GFIP (Guia de Recolhimento de FGTS e de Informações à Previdência Social); 
  • ECD – Escrituração Contábil Digital; 
  • GIA – Guia de Informação e Apuração do ICMS; 
  • EFD PIS/COFINS – Escrituração Fiscal Digital PIS/COFINS; 
  • EFD ICMS/IPI – Escrituração Contábil Digital ICMS/IPI; 
  • DCTF – Declaração de Débitos Tributários Federais; 
  • ECF – Escrituração Contábil Fiscal; 
  • DIRF – Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte; 
  • RAIS – Relação Anual de Informações Sociais. 
  • DES – Declaração Eletrônica de Serviços 
  • Livros comerciais e fiscais 

Agora que você já sabe o que é e conhece as principais características, os percentuais de presunção e as obrigações acessórias, é hora de entender o cálculo do lucro.

Como o cálculo é feito? 

Antes de aplicar o lucro presumido nos devidos impostos, é necessário seguir os seguintes passos: 

#01. Ter o faturamento trimestral 

Para isso, basta somar os valores de faturamento dos três meses em questão. 

Sendo assim, para exemplificar todos os processos a seguir, iremos criar exemplos de organizações fictícias.

Se a empresa fictícia Y teve faturamento de R$ 10.000 três meses consecutivos, seu faturamento trimestral será de R$ 30.000. 

#02. Saber qual o percentual tributário de acordo com a atividade exercida e aplicar sobre o faturamento 

Considerando que a empresa Y realize transportes de cargas, o percentual tributário aplicado na mesma será de 8%. 

Designed by @pressfoto / freepik
Designed by @pressfoto / freepik

Logo, aplica esse percentual sobre o faturamento a partir de uma regra de três simples, da seguinte forma: 

30,000 —– 100% 

X —— 8% 

30.000x 8 = 240.000 

240.000 / 100 = 2.400 

Assim, 8% de 30.000 é 2.400, esse será o lucro presumido e o consequente valor base a ser utilizado nas aplicações dos diferentes tipos de impostos. 

#03. Calcular o valor base encontrado de acordo com a alíquota de cada imposto como consta na legislação. 

Para esse tópico, precisaremos dividir a explicação de acordo com o tipo de imposto cobrado, pois cada um apresenta diferentes taxas de alíquota que serão descritas a seguir: 

Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) 

Para realizar o cálculo assertivo do imposto de renda, é necessário aplicar uma taxa que pode ser diferente de acordo com o lucro presumido 

Para empresas com lucro presumido até R$ 60.000,00 trimestral, a taxa é de 15%.

A partir do exemplo da nossa empresa fictícia, a taxa a ser aplicada será somente a de 15%, por ter um lucro presumido inferior ao limite, logo: 

2.400 —– 100 

X —– 15 

2.400 x 15 = 36.000 

36.000/100 = 360. 

Assim, o valor do IRPJ para a empresa Y será de R$ 360,00. 

Para as Empresas com lucro presumido superior a R$ 60.000,00 trimestral, será aplicada a alíquota de 15% e além disso um adicional de 10% sobre a diferença entre o lucro presumido trimestral e o limite de R$ 60.000 trimestral, logo teria que ser feito o seguinte cálculo:  

300.000 faturamento mensal 

300.000 x 3 = 900.000,00 faturamento trimestral 

Lucro Presumido: 900.000,00 x 8% = 72.000,00 

IR = 72.000,00 X 15% = 10.800,00  

Adicional IR = 72.000,00 – 60.000,00 (20.000 mensal x 3) = 12.000,00 x 10% = 1.200,00.  

VALOR TOTAL DE IRPJ A PAGAR: 10.800 + 1.200 = R$ 12.000,00  

Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) 

Para calcular o CSLL a alíquota é fixa, sendo de 9% sobre o lucro presumido. 

Assim sendo: 

2.400 —– 100 

X —— 9 

2.400x 9= 21.600 

21.600/100= R$ 216 a ser recolhido pela empresa Y. 

ISS, PIS e COFINS 

Como são impostos mensais, o cálculo deve ser feito de acordo com o faturamento mensal. 

A alíquota é diferente para cada um deles, sendo elas: 

ISS: De acordo com a alíquota definida pela legislação municipal, podendo variar de 2% a 5%, dependendo do serviço prestado, em cima do faturamento mensal. 

PIS: Alíquota definida de 0,65%. A empresa Y com um faturamento mensal de 10.000,00 deverá pagar um valor de R$ 65,00.  

COFINS: Alíquota definida de 3%. A empresa Y com um faturamento mensal de 10.000,00 deverá pagar um valor de R$ 300,00. 

“É importante salientar a importância da fidedignidade desses dados, prezando sempre pela honestidade de informações para que não haja fraudes e consequentes multas”, explica Esposito, que completa “Além disso, é imprescindível o papel de um contador experiente e qualificado, pois todos esses processos exigem grande responsabilidade e assertividade, além de uma rotina de preenchimento e registro de operações e movimentações financeiras”

Sobre a Express CTB

A Express CTB é uma accountech que tem o objetivo de democratizar as soluções empresariais para negócios. A Express CTB auxilia na legalização de empresas, certificações digitais, impostos, finanças, assuntos jurídicos, departamentos de contas, entre outros, em poucos minutos, com tecnologia e consultoria especializada.

Dica Extra: Já imaginou aprender 10 anos de Prática Contábil em poucas semanas?

Conheça um dos programas mais completos do mercado que vai te ensinar tudo que um contador precisa saber no seu dia a dia contábil, como: Rotinas Fiscais, Abertura, Alteração e Encerramento de empresas, tudo sobre Imposto de Renda, MEIs, Simples Nacional, Lucro Presumido, enfim, TUDO que você precisa saber para se tornar um Profissional Contábil Qualificado.

Se você precisa de Prática Contábil, clique aqui e entenda como aprender tudo isso e se tornar um verdadeiro profissional contábil.